DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nome: Documento de Identidade: OBSERVAÇÃO: Conforme o item 11.7.14.2 do edital, o fato de o candidato se inscrever como PcD não configura participação automática na listagem final para as vagas reservadas aos PcD, devendo o candidato passar por uma análise documental por meio caracterização da deficiência com avaliação biopsicossocial antes da publicação do resultado final do concurso e pela perícia médica antes da posse, conforme a legislação vigente. ( ) Ciente xxxxxxxxxx, 00 de xxxx de 2025 Assinatura do candidato ANEXO VII MODELO DE LAUDO MÉDICO Atenção: Todos os dados solicitados no laudo deverão ser rigorosamente preenchidos, conforme o Edital nº 002/2025. O não atendimento às solicitações poderá implicar no indeferimento da cota do candidato. Não serão aceitos outros modelos de laudos médicos. À COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO: O(A) candidato(a) ______, portador(a) do documento de identidade nº ___, CPF nº___, que concorre ao cargo de _____ no Concurso Público para provimento de vagas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, regido pelo edital nº 002/2025, foi submetido (a), nessa data, a exame clínico, sendo identificada a existência de deficiência em conformidade com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações posteriores; com o art. 5º do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004; com a Súmula nº 377 STJ, de 22 de abril de 2009; com o parágrafo 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); com o art. 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Assinale, a seguir, o tipo de deficiência do candidato: 1.( ) DEFICIÊNCIA FÍSICA . .1 ( ) Paraplegia .6.( ) Tetraparesia .11. ( ) Amputação ou ausência de membro . .2.( ) Paraparesia .7.( ) Triplegia .12. ( ) Paralisia Cerebral . .3.( ) Monoplegia .8.( ) Triparesia .13.( ) Membros com deformidade congênita ou Adquirida. . .4.( ) Monoparesia .9.( ) Hemiplegia .14 ( ) Ostomias . .5.( ) Tetraplegia .10.( ) Hemiparesia .15.( ) Nanismo . .16. ( ) Outro, por favor, cite: 2.DEFICIÊNCIA AUDITIVA (Obrigatório anexar a audiometria) ( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA BILATERAL: perda bilateral, parcial ou total de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma, nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. ( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL (LEI Nº 14.768, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023) 3.( ) DEFICIÊNCIA VISUAL ( ) Cegueira (quando não há percepção de luz ou quando a acuidade visual central é inferior a 20/400P (0,05WHO), ou quando o campo visual é igual ou inferior a 10 graus, após a melhor correção, quando possível). ( ) Visão subnormal (quando a acuidade visual é igual ou inferior a 20/70P (0,3 WHO), após a melhor correção). ( ) Visão monocular (LEI Nº 14.126, DE 22 DE MARÇO DE 2021); ( ) Outro: 4.( ) DEFICIÊNCIA MENTAL: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho; 5.( ) DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA - associação de duas ou mais deficiências: 6.( ) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 : deficiência persistente eclinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos. Nível/Grau de suporte:_____ 7.CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 10): ____ 8.DESCRIÇÃO DETALHADA DA DEFICIÊNCIA (o médico deverá descrever a espécie e o grau ou o nível da deficiência, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da CID, citando quais barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 9.( ) NECESSIDADES DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A PROVA ( ) Acesso facilitado; ( ) Intérprete de Libras; ( ) Fiscal ledor; ( ) Fiscal transcritor; ( ) Mesa para Cadeirante/Adaptada; ( ) Lupa eletrônica para ampliação da prova; ( ) Sala climatizada; ( ) Sala próxima ao banheiro; ( ) Sala térrea ou acesso com uso de elevador; ( ) Tempo adicional de 1 hora; ( ) Uso de prótese auditiva; ( ) Outra adaptação: Qual? ____________ 9.1.TEMPO ADICIONAL: (se, em razão da deficiência, o candidato necessitar de tempo adicional para fazer a prova, o especialista da área de sua deficiência deverá expressar claramente abaixo essa informação com a respectiva justificativa). O B S E R V AÇÕ ES I)O Laudo Médico que não apresentar a justificativa para concessão do tempo adicional ou aquele no qual o médico descrever que o candidato não necessita desse tempo terá o pedido indeferido. II) De posse do laudo médico que indique tempo adicional ou outra condição especial para realização da prova, o candidato deve realizar essa solicitação pelo sistema de inscrições, pois, somente o laudo sem o requerimento não será aceito. 10.DESCRIÇÃO da necessidades de adaptações necessárias para a ocupação no cargo, caso sejam necessária: 11.Origem da deficiência: ( )Congênita ( )Adquirida por: ( ) Acidente; ( ) Doença comum; ( ) Pós-Operatório. ( ) Outro: 12.Todas as páginas deste Laudo Médico deverão ser rubricadas e carimbadas ou assinadas com assinatura digital, quando for o caso, pelo médico responsável, sob pena de não ser aceito. xxxxxxxxxx, 00 de xxxx de 2025 Assinatura, carimbo e CRM do(a) médico(a) ANEXO VIII REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO . .IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO . .Nome . . .RG .Órgão Expedidor .Data de Expedição . .CPF .Telefone ( ) . .Cargo Pretendido . . .E-mail . . .Número de Identificação Social - NIS (atribuído pelo CadÚnico) . . .Nome da Mãe . . .Data de Nascimento . . .Estado e Município de cadastro no CadÚnico . Solicito isenção do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público regido pelo Edital 02/2025, e DECLARO que: a) ( ) Estou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 11.016, de 2022 e sou membro de família de baixa renda, nos termos do art. 5º do Decreto 11.016, de 2022 (enviar os documentos previstos no item 7 do edital); ou b) ( ) Sou doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei 13.656 de 30 de abril de 2018 (enviar os documentos previstos no item 7 do edital). Observação: enviar anexo a esta solicitação o comprovante de cadastro no CadÚnico, emitido nos último 30 dias, conforme subitem 7.3 alínea c) do edital. DECLARO ainda estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento poderá ensejar sanções civis e, principalmente, criminais (Art. 299 do Código Penal). xxxxxxxxxx, 00 de xxxx de 2025 Assinatura do candidato