DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTESTAÇÃO DO CANDIDATO Em / / . Assinatura do candidato ANEXO V FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO RECURSO AO CENTRO/CAMPUS (Vide item 18 do Edital) . .DADOS DO CANDIDATO . .Nome do candidato: . . Endereço residencial: . . . . . .Complemento endereço: . . .Telefone fixo (c/DDD): . .Celular (c/DDD): . . .E-mail: . .E-mail alternativo: . . .DADOS DO PROCESSO SELETIVO . .Número do Edital: . .Cargo pretendido: . . .Departamento/ Núcleo: . .Campus: . . .Matéria de ensino: . . .Disciplinas: . CONTESTAÇÃO DO CANDIDATO Em / / . Assinatura do candidato ANEXO VI FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO RECURSO AO CONSU (Vide item 20 do Edital) . .DADOS DO CANDIDATO . .Nome do candidato: . . Endereço residencial: . . . . . .Complemento endereço: . . .Telefone fixo (c/DDD): . .Celular (c/DDD): . . .E-mail: . .E-mail alternativo: . . .DADOS DO PROCESSO SELETIVO . .Número do Edital: . .Cargo pretendido: . . .Departamento/ Núcleo: . .Campus: . . .Matéria de ensino: . . .Disciplinas: . . .Portaria de Homologação . .Data de Publicação no D.O.U. . CONTESTAÇÃO DO CANDIDATO Em / / . Assinatura do candidato ANEXO VII DOCUMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) 1. Candidatos com Deficiência Física: - Laudo/relatório médico, que deverá ser ASSINADOPORUMMÉDICO ESPECIALISTA NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA APRESENTADA, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Incluir também exame de imagem com laudo. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo. Relatório do profissional de saúde que acompanha, com a descrição das funções afetadas (exemplo: fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional), com nome legível, carimbo, assinatura e número do registro do conselho de classe. 2. Candidatos Surdos ou com Deficiência Auditiva: - Laudo/relatório médico, que deverá ser assinado por um MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA, contendo na descrição clínica o tipo e grau da perda auditiva, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo. - Exame de Audiometria tonal e vocal, no qual conste o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame. A audiometria tonal e vocal apenas será aceita se acompanhada de laudo médico. 3. Candidatos Cegos ou com Baixa Visão: - Laudo/relatório médico, que deverá ser ASSINADOPORUM MÉDICO ESPECIALISTA NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA APRESENTADA, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo. - Exame Oftalmológico, em que conste a acuidade visual e a medida do campo visual nos casos que forem pertinentes. Deve conter ainda o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e CRM ou RMS do profissional que realizou o exame. 4. Candidatos com Deficiência Intelectual: - Laudo/relatório médico, que deverá ser ASSINADOPORUM MÉDICO ESPECIALISTA NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA APRESENTADA, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência e as áreas e funções do desenvolvimento afetadas, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo. Relatório do profissional de saúde que acompanha (exemplo: fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, entre outros), com nome legível, carimbo, assinatura e número do registro do conselho de classe. 5. Candidatos com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD): - Laudo/relatório médico, que deverá ser ASSINADO POR UM MÉDICO ESPECIALISTA/RQE NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA APRESENTADA, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência e as áreas e funções do desenvolvimento afetadas com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID). Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo. Relatório do profissional de saúde que acompanha (exemplo: fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, entre outros), com nome legível, carimbo, assinatura e número do registro do conselho de classe. 6. Candidatos com Deficiência Múltipla: - Laudos/relatórios médicos, que deverão ser ASSINADOS POR MÉDICOS ESPECIALISTAS NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA APRESENTADA, contendo na descrição clínica o tipo e grau das deficiências e as áreas e funções do desenvolvimento afetadas com expressa referência aos códigos correspondentes da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como as prováveis causas das deficiências. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS dos médicos que forneceram os laudos. - Exame de Audiometria, nos casos que forem pertinentes, REALIZADO NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, no qual conste o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame. A audiometria apenas será aceita e acompanhada de laudo médico. - Exame Oftalmológico, em que conste a acuidade visual e a medida do campo visual nos casos que forem pertinentes. Deve conter ainda o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e CRM ou RMS do profissional que realizou o exame.