DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700142 142 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tendo em vista terem sido frustradas as tentativas de RETORNO das notificações dirigidas à firma IDEIA EDUCATIVA LTDA CNPJ-34.766.440/0001-76, no endereço fornecido em proposta (Rua Elis Regina, 193 - Sala A - Conjunto Vivi Xavier, CEP: 86.082-015 Londrina / PR, e para os e-mails: [email protected], [email protected]), a Universidade Federal de Sergipe vem, por edital, notificá-la, na figura do seu representante legal (Janilza Maria da Silva), a aplicação das seguintes SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Senhor (a) Representante, Considerando o resultado da apuração realizada por esta Universidade, instruída sob o Processo Administrativo nº 23113.006666/2025-66 (Apuração de Responsabilidade), relativa ao não fornecimento do material constante na Nota Fiscal n°659 série 1 vinculada ao Pregão Eletrônico nº 063/2024, processo nº23113.047188/2024-82, tendo em vista o não fornecimento do material constante da nota de empenho 1163/2024. Ocasionando o descumprimento do pactuado no edital do referido pregão e no item 5. do Termo de Referência nº 102/2024 , configurando a infração prevista no art. 155, III, da Lei 14.133/2021, a saber, "dar causa à inexecução total do contrato"; informamos a Vossa Senhoria que ficou decidido pela aplicação da seguinte SANÇÃO ADMINISTRATIVA: A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA IDEIA EDUCATIVA LTDA CNPJ-34.766.440/0001-76, conforme subitem 9.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90063/2024 e art. 156, inciso I, da lei 14.133/2021., considerando que a contratada NÃO apresentou as justificativas que afastassem as impropriedades apontadas. A sanção possui arrimo no subitem 9.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90063/2024, respaldadas no artigo 156, inciso I, da lei nº 14.133/2021. Certos de contarmos com sua compreensão e colaboração, informamos que, se desejar, essa empresa poderá apresentar recurso contra a decisão ora proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, inclusive por e-mail ([email protected]) a contar do recebimento deste. Destacamos que esta notificação foi enviada no dia 5 de novembro de 2025 para os endereços de e-mail da empresa cadastrados no SICAF e na proposta junto com a cópia integral do processo de apuração de responsabilidade para análise das considerações expostas. Por fim, a empresa pode acessar informações públicas relacionadas à Apuração de Responsabilidade - COMAT/UFS através do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade). MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS Coordenadora de Recursos Materiais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ofício nº 175/2025/COMAT/PROAD/UFS-UFS; À Empresa MV COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 50.438.061/0001-03; Assunto: Notificação sobre abertura de processo de apuração de responsabilidade. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23113.048808/2025-62. Senhor(a) Representante, Após contatos por parte da Universidade Federal de Sergipe visando sanar problemática referente à Nota de Empenho 2025NE786 (1248066), vinculada ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 90034/2024 (Edital, 1248072), processo nº 23113.005325/2024-92, sem sucesso, informamos a Vossa Senhoria que foi aberto o Processo Administrativo nº 23113.048808/2025-62 para apuração de responsabilidade, tendo em vista que a Empresa MV COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 50.438.061/0001-03 não atualizou seu cadastro no SICAF, impossibilitando a liquidação da nota fiscal nº 687 Série 1 (1226006), processo nº 23113.034516/2025-42 (Finanças: Pagamento), da qual a empresa em questão é signatária. Tal situação enseja descumprimento do disposto no subitem 8.11 do edital do aludido pregão eletrônico, bem como do pactuado na citada ARP, configurando-se na infração administrativa prevista no subitem 12.1.3, a saber, "não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta". Assim, solicitamos a Vossa Senhoria que, querendo, preferencialmente por meio do endereço eletrônico ([email protected]), manifeste justificativa circunstanciada, por escrito, sobre a situação ora discorrida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, sob risco de análise do ocorrido à revelia por parte da UFS. Importante destacar que o processo de apuração ora instaurado pode culminar na aplicação de sanções à essa empresa, conforme previsto no subitem 12.2 do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90034/2024 (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar), respaldado pela Lei nº 14.133/2021, com registro do ato junto ao SICAF. Destacamos que esta notificação foi enviada no dia 16 de dezembro de 2025 para os endereços de e-mail ([email protected], [email protected]) da empresa cadastrados no SICAF e na proposta junto com a cópia integral do processo de apuração de responsabilidade para análise das considerações expostas. Por fim, a empresa pode acessar informações públicas relacionadas à Apuração de Responsabilidade - COMAT/UFS através do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade). MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS Coordenadora de Recursos Materiais EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 154050 Número do Contrato: 37/2025. Nº Processo: 23113.008838/2024-55. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 14.782.495/0001-62 - MANSEG MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Acrescentar o número do CNPJ 14.782.495/0001-62 da contratada no campo de qualificação das partes do contrato nº 037/2025-UFS.. Vigência: 22/07/2025 a 21/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.164.557,48. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 154419 Nº Processo: 23101.005880/2025-34. Dispensa Nº 46/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 27.993.532/0001-23 - SIMAN GESTAO E CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada em manutenção e proteção de propriedade intelectual, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total: R$ 32.860,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2025 - UASG 154419 Número do Contrato: 51/2023. Nº Processo: 23101.002320/2023-66. Pregão. Nº 27/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 02.851.222/0001-43 - ORG SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 51/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de alarme monitorado, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/01/2026 a 05/01/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.870,11. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2025 - UASG 154051 Nº Processo: 23114.921010/2025-65. Dispensa Nº 115/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 20.320.503/0001-51 - FUNDACAO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Contratação de fundação de apoio para gerenciar os oriundos do termo de execução descentralizada ted nº 982741/mcti - "cooperação técnica e cientfica para a manutenção e o aprimoramento da plataforma mcti- inovadatabr, incluindo a atualização das informações referentes aos anos de 2024, 2025, 2026 e 2027, mantendo e complementando a série histórica" celebrado entre o ministério da ciência, tecnologia e inovações (mcti) e a universidade federal de viçosa (processo sei 23114.915942/2025-79).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 11/12/2025 a 26/11/2028. Valor Total: R$ 563.766,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 154051 Número do Contrato: 175/2023. Nº Processo: 23114.920340/2023-71. Concorrência. Nº 5/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 03.398.416/0001-06 - ANDRADE & RODRIGUES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo e supressão de quantitativos. Prorrogação do prazo de execução do objeto e da vigência do termo aditivo n.º 00003/2025. Vigência: 11/03/2026 a 07/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.475.568,14. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90021/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 05/12/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/12/2025, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de mobiliário acadêmico (carteiras, mesas de professor, cadeiras de professor e quadros de escrita) para as salas de aula da unirio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. RODRIGO ELMI GRIPP SAMPAIO Pregoeiro (SIDEC - 16/12/2025) 154034-15255-2025NE801278 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato 01/2025. Processo SEI: 23117.077221/2025-21. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Fundação de Apoio Universitário - FAU e a empresa Symbiotica Systems Pesq Des Ciencias Fis e Naturais Ltda. OBJETO: o desenvolvimento, pelo CONTRATANTE, do seu empreendimento intensivo em inovação, denominado Symbiotica Systems, na modalidade de incubação residente, tendo apoio e suporte do Centro de Incubação de Atividades Empreendedoras/CIAEM. ASSINATURA: 23/11/2025. VIGÊNCIA: 24 meses, de 26/11/2025 a 25/11/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique de Carvalho, Reitor da UFU, Rafael Visibelli Justino, Diretor Executivo da FAU e Alan Pierre Vieira, Representante Legal da Symbiotica Systems. EXTRATO DE CONTRATO Contrato 02/2025. Processo SEI: 23117.077581/2025-22. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Fundação de Apoio Universitário - FAU e a empresa Soltecpros. OBJETO: o desenvolvimento, pelo CONTRATANTE, do seu empreendimento intensivo em inovação, denominado Soltecpros, na modalidade de incubação não residente, tendo apoio e suporte do Centro de Incubação de Atividades Empreendedoras - CIAEM. ASSIN AT U R A : 24/11/2025. VIGÊNCIA: 24 meses, de 26/11/2025 a 25/11/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique de Carvalho, Reitor da UFU, Rafael Visibelli Justino, Diretor Executivo da FAU e Pablo de Souza Avendano, Representante Legal da Soltecpros. EXTRATO DE CONTRATO Contrato 03/2025. Processo SEI: 23117.077604/2025-07. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Fundação de Apoio Universitário - FAU e a empresa Pentagora. OBJETO: o desenvolvimento, pelo CONTRATANTE, do seu empreendimento intensivo em inovação, denominado Pentagora, na modalidade de incubação não residente, tendo apoio e suporte do Centro de Incubação de Atividades Empreendedoras - CIAEM. ASSIN AT U R A : 24/11/2025. VIGÊNCIA: 24 meses, de 26/11/2025 a 25/11/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique de Carvalho, Reitor da UFU, Rafael Visibelli Justino, Diretor Executivo da FAU e Wellington Fernandes da Silva, Representante Legal da Pentagora. EXTRATO DE CONTRATO Contrato 04/2025. Processo SEI: 23117.077617/2025-78. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Fundação de Apoio Universitário - FAU e a empresa Atto Inovação e Tecnologia Aplicada Ltda. OBJETO: o desenvolvimento, pelo CONTRATANTE, do seu empreendimento intensivo em inovação, denominado Atto, na modalidade de incubação não residente, tendo apoio e suporte do Centro de Incubação de Atividades Empreendedoras - CIAEM. ASSINATURA: 26/11/2025. VIGÊNCIA: 24 meses, de 26/11/2025 a 25/11/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique de Carvalho, Reitor da UFU, Rafael Visibelli Justino, Diretor Executivo da FAU e Diego Leite da Cunha, Representante Legal da Atto. EXTRATO DE CONTRATO Contrato 05/2025. Processo SEI: 23117.077804/2025-51. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Fundação de Apoio Universitário - FAU e a empresa Inovalayer 3D. OBJETO: o desenvolvimento, pelo CONTRATANTE, do seu empreendimento intensivo em inovação, denominado Inovalayer 3D, na modalidade de incubação não residente, tendo apoio e suporte do Centro de Incubação de Atividades Empreendedoras - CIAEM. ASSINATURA: 26/11/2025. VIGÊNCIA: 24 meses, de 26/11/2025 a 25/11/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique de Carvalho, Reitor da UFU, Rafael Visibelli Justino, Diretor Executivo da FAU e Vinícius Lemes Jorge, Representante Legal da Inovalayer 3 D.