DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 10469.729962/2023-03. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 04.601.397/0001- 28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Reajuste do valor do drf/nat nº 07/2023 com fundamento no disposto no art. 25, § 7º, inciso i, e no art. 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021, no art. 54 da instrução normativa seges/mp nº 05/2017, no art. 12 do decreto nº 9.507/2018, bem como na cláusula sexta do contrato do contrato. Vigência: 26/10/2023 a 25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.649,63. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10469.729962/2023-03. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 04.601.397/0001- 28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Reajuste do valor do drf/nat nº 07/2023, com fundamento no disposto no art. 25, § 7º, inciso i, e no art. 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021, no art. 54 da instrução normativa seges/mp nº 05/2017, no art. 12 do decreto nº 9.507/2018, bem como na cláusula sexta do contrato do contrato. Vigência: 26/10/2023 a 25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.153,77. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 13083.198751/2023-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor dos insumos não decorrentes de mão de obra do contrato drf/mac nº 01/2024, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da in seges/mpdg nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato. Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 553.121,90. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE A Chefe da Divisão de Programação e Logística da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.447832/2025-37, resolve: Tornar público que foi aplicada à PATRICIA NELLY SALES DE SOUSA, CNPJ/CPF nº XXX.103.452-XX, com fundamento nos artigos 155º e 156º da Lei nº 14.133/2021 e no item 11 do Edital 0600100/000004/2024, MULTA no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 1 (um) ano por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 85, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 115 da Lei nº 14.133/2021 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital 0600100/000004/2024 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, através do Portal PagTesouro - GRU, Unidade Gestora Arrecadadora - código 170010, código de recolhimento 18831-0. Preencher os campos obrigatórios (colocar o número do processo no campo "Número de Referência") e colocar no campo "Competência" o mês do recebimento desta notificação. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, e-mail [email protected], no prazo de 30 dias após a publicação deste aviso de penalidade. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. KENIA MARINA GUIMARÃES SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 10707720228202400. Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em porto seco, para carga geral e outras, a ser instalado na Região Sul Fluminense. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS Superintendente Regional da 7ª Região Fiscal (SIDEC - 16/12/2025) 170010-00001-2025NE000001