DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ALBERTO RAPOSO NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo 08661.008416/2025-61. ESPECIE: Termo de Doacao SPRF-MT. DOADORA: A Uniao, por intermedio da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal em Mato Grosso, CNPJ 00.394.494/0115-02. DONATARIO(A): INSTITUTO FEDERAL SUL DE MINAS - CAMPUS MACHADO/MG, sediada na Rodovia Machado - Paraguacu, km 3 - Bairro Santo Antonio - Machado/MG, CEP 37.750-000, CNPJ 10.648.539/0003-77. OBJETO: Doar ao DONAT A R I O, pelo presente instrumento, a propriedade dos bens especificados no objeto deste instrumento, sendo 1 (um) veiculo modelo L200 TRITON SPT GL, marca MITSUBISHI, Placa QCF0146, cor azul, ano 2019/2019, classificado como ocioso; e 1 (um) veiculo modelo L200 TRITON SPT GL, marca MITSUBISHI, Placa QCF0156, cor azul, ano 2019/2019, classificado como antieconomico; Local para retirada do veiculo de placa QCF0146: Sede da SPRF-MT Endereco: Rua Joaquim Murtinho, 1400, Bairro Centro, Cuiaba-MT Telefone: (65) 3322-0005. Local para retirada do veiculo de placa QCF0156: Patio da UOP501/MT Endereco: BR 070, Km 287, Primavera do Leste/MT CEP 78850-000 Telefone: (65) 3928-3087 / (66) 99292-4316. VALOR ESTIMADO DA DOACAO: R$ 128.854,00 (cento e vinte e oito mil oitocentos e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, Decreto 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrucao Normativa SEGES/MPDG 11, de 29 de novembro de 2018, Instrucao Normativa SLTI/MPOG 3, de 15 de maio de 2008 SIGNATARIOS: KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA, Superintendente em Mato Grosso pela SPRF-MT; e ALINE MANKE NACHTIGALL, Diretora-Geral do Instituto Federal Sul de Minas- Campus Machado/MG. DATA DE CELEBRACAO DO INSTRUMENTO: 14/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2025 - UASG 200122 Número do Contrato: 78/2022. Nº Processo: 08650.037267/2022-23. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 25.025.604/0001-13 - DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato de prestação de serviço de engenharia nº 78/2022 (sei n° 45482863) por 14 (catorze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2025 a 21/02/2027, nos termos do art. 57, §2º da lei nº 8.666/93.. Vigência: 21/12/2025 a 21/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.122.959,25. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025/GAB-PE Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025/GAB-PE, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, doravante denominado MJSP, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM PERNAMBUCO - SPRF/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0108-75, e o MUNICÍPIO DO RECIFE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 10.565.000/0001-92. Objeto: Este ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, não oneroso, tem por objeto estabelecer um regime de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas à execução de serviço especializado de atendimento inter-hospitalar, pré-hospitalar e de resgate às vítimas de acidentes e demais urgências/emergências, através da utilização de aeronave do Núcleo de Operações Aéreas - NOA-PE, da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em conjunto com equipes especializadas do SAMU 192 METROPOLITANO RECIFE - SAMU 192 REC, consoante disposições contidas no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo. Processo Administrativo: SEI nº 08654.007985/2025-88. Fundamentação Legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica reger-se-á pelo disposto na Lei 14.133/2021 e legislação correlata. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo. Signatários: Pela SPRF/PE, Sr. CLEITON DE ALMEIDA MEDEIROS, Superintendente; e, pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, por intermédio da Secretária de Saúde, Sra. LUCIANA CAROLINE ALBUQUERQUE D`ANGELO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08657039571202598. , publicada no D.O.U de 25/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de vigilância patrimonial armada, com o fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, de modo continuado, por meio de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades do prédio da Sede Administrativa da 8ª DEL / SPRF /RJ localizado na Rua Dr. Silvio Bastos Tavares, 59 - Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes - RJ, 28051-250, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra Novo Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 163 - Parada de Lucas RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente (SIDEC - 16/12/2025) 200116-00001-2025NE000001 DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000988202540 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000987202503 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000989202594 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000990202519 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.