DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original até 15/12/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 09/12/2025, EDUARDO ROCHA DIAS SANTOS, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental Substituto, matrícula SIAPE nº 1345350; SERGIO PROCOPIO COLIN DA SILVA CARVALHO, Prefeito do Prefeito do Município de Toritama/PE. - CPF nº .199.734-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 028857/2025, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 986301/2025, Nº Processo: 02000.007377/2025-81 . Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: INSTITUTO KAIROS ETICA E ATUAÇÃO RESPONSÁVEL, CNPJ nº 07.037.770/0001-58. Objeto: "implantação de áreas verdes vivas e comestíveis em parques, praças e hortas urbanas de São Paulo, promovendo biodiversidade alimentar, paisagismo comestível e educação ambiental. Inclui a criação de uma coleção com 80 espécies de PANCs, capacitações e materiais técnicos para fortalecer a agricultura urbana sustentável." .Valor Total: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 257967, Fonte(s) de Recursos: 100000000, ND: 335041 e 445041, Número do(s) Empenho(s): 2025NE000014 e 2025NE000015. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 05/12/2025. Signatários: Concedente: ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, SIAPE nº 3334549; Convenente: RACHEL VAZ SORAGGI, CPF nº 537.168-. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 16/2025 - DIPRO Processo nº 02001.039261/2025-00 O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008, e artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque foram infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, para oferecerem as suas alegações finais e se manifestarem sobre os indicativos de majoração e agravamento de penalidades, quando indicado, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação do presente Ed i t a l . O Ibama informa que o autuado também poderá requerer a conversão de multa em serviços ambientais (cf. art. 72, § 4º, da Lei 9.605/1998) até o final do prazo para apresentação das suas alegações finais, conforme previsto no artigo 143 do Decreto nº 6.514, de 2008. Após esse prazo, o processo entrará em pauta de julgamento para que a autoridade julgadora competente profira sua decisão, nos termos do artigo 107 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023. . .AU T U A D O .C P F/ C N P J .P R O C ES S O .AUTO DE INFRAÇÃO .INDICATIVO DE MAJORAÇÃO . .Francisco Pinheiro de Oliveira .452..-87 .02001.025305/2021-82 .4 4 S D U O LO .* . .Izaias de Sousa Maciel .538..-68 .02025.001485/2024-81 .ZS2BQ5NI .* . .Madeireira Silvânia - LTDA .02.101.634/0001-66 .02013.008954/1999-14 .235083/D .* . .Marcelo Jorge Torres .773..-00 .02012.001964/2019-80 .9160770/E .* . .Madeireira Santa Luzia .42.280.407/0001-60 .02054.000602/2022-81 .J9SGSL JG .* . .Marlus Eduardo Chapla .017..-94 .02054.000584/2012-65 .700452/D .* . . Quadromor Brasil Elet. e Inst. LTDA .06.191.446/0001-27 .02007.000675/2015-17 .9060317/E .REINCIDÊNCIA GENÊRICA . .Marco Antonio Silva Facuta .337..-34 .02047.000690/2018-23 .9123043/E .* . .Amorim - LTDA ME .07.630.440/0001-71 .02003.100184/2017-69 .9139739/E .* . .Auto Posto Ipê - LTDA .01.293.383/0001-04 .02018.005268/2019-92 .9165627/E .* . .Ulisses Gonzaga Araruna .223..-34 .02025.001552/2019-09 .9123234/E .* . .Douglas Pereira Batista .058..-04 .02566.000043/2014-29 .5547/E .* . .José Afonso Cordeiro .044..-70 .02001.016430/2020-11 .1ONF6NVY .* . .Waldir Antônio de Mattos .565..-04 .02047.001616/2018-24 .9133344/E .* . .Edvaldo Aparecido Mariano .009..-52 .02001.026478/2020-37 .U G 0 7 OAC 9 .* . .Kanaiu Atamaim Wuará .484..-87 .02054.001000/2023-21 .1 JAW 6 Q 8 6 .* . .Adriana Finkler Rosso .029..-88 .02018.003395/2023-33 .L4ZVKJ08 .CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE . .Luciana Cortes Arruda .08.360.806/0001-00 .02050.000223/2019-25 .9193177/E .* . .Madeireira Serrano - LTDA .06.253.461/0001-52 .02051.000065/2016-51 .9072066/E .REINCIDÊNCIA GENÊRICA . .Maciel Amaral Industria e Comercio de Carvão Vegetal - LTDA .08.295.144/0001-24 .02012.003211/2018-28 .9117635/E .REINCIDÊNCIA GENÊRICA . .Edmilsom Correia Braga Filho .325..-68 .02007.000827/2014-92 .656760/D .* . .Andre Luiz Anunciado de Lima .842..-04 .02024.002480/2016-76 .9051343/E .* . .Sitip Asaukili .Passaporte n° 08AV44903 .02004.000254/2019-31 .9134694/E .* . .J.S Da Costa Júnior- Madeiras .07.415.614/0001-83 .02012.001170/2012-40 .694975/D .CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE . .Estrela Construcao e Comercio de Madeiras - LTDA .34.110.437/00017-08 .02018.001498/2013-97 .733212/D .REINCIDÊNCIA GENÊRICA . .Amaro Cleo Viana de Souza .05.244.146/0001-04 .02023.001063/2016-16 .9084629/E .* . .Leonel de Siqueira .866..-20 .02025.000648/2019-41 .9123279-E .* . .Jaime Tonon .393..-04 .02012.001081/2019-70 .9170408/E .* . .Alex Damião Cruz de Albuquerque .637..-20 .02025.001141/2024-72 .OOB3FW2A .* . .Numerino Profeta .690..-53 .02009.100619/2017-15 .9136049/E .* . .Carlo Pistone .035..-29 .02016.001906/2021-31 .M AC 2 I 4 0 M .* . .Andrade Madeiras LTDA-EPP .14.008.372/0001-79 .02018.003317/2015-29 .9103158/E .* . .Valdeir de Oliveira de Carvalho .019..-70 .02025.001514/2022-43 .S KW 4 7 4 6 H .* . .Valdeir Moretti .842..-53 .02052.000023/2015-29 .9088407/E .* . .Roberto Rivelino Arrieira de Oliveira .526..-44 .02023.000618/2021-70 .MMBJYWX1 .* . .UNITEX Comércio de Madeiras Exportação e Importação - LTDA . 05.090.712/0001-62 .02018.006746/2018-09 . 9218544/E .CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE . .Amaro Valdivino de Oliveira .669..-49 .02001.003472/2021-72 .PTEE0Z82 .* . .Claudionor Pereira Lisboa .997..-91 .02001.017074/2024-86 .9 H W 8 3 FJA .CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE . .Pedro Barbosa Rodrigues .701..-82 .02013.002596/2024-44 .NTSCVU0G .* . .C. P. B. F. Da Silva Barbosa .06.005.234/0001-08 .02013.001581/2019-00 .9129684/E .* . .Welington Teles dos Santos .899..-15 .02001.029217/2020-79 .4W00KBQL .* . .Vilmar de Campos . 280..-48 .02055.000084/2015-66 .9078143/E .* . .H C Martins Comércio - ME .19.106.026/0001-47 .02025.002010/2019-45 .9148394/E .* . .Josimar Costa Silva .168..-15 .02018.000949/2018-83 .9169197/E .* . .Antônio Ferreira dos Santos Filho .402..-68 .02048.001031/2015-51 .9061962/E .* . .Dais Kelly Miguel de Sousa .023..-10 .02047.001626/2018-60 . 9123113/E .* . .Industria e Comercio de Madeiras R. A. LT DA .05.219.504/0001-10 .02013.000166/2010-92 .547350/D .* . .CW Comercio de Combustíveis LTDA-EPP .09.012.754/0001-36 .02006.000702/2019-87 .9189936/E .* . .Industria de Carrocerias e Aplainados Modelo - LTDA .10.349.091/0001-29 .02013.001817/2018-19 .9129625/E .* . .Erenaldo da Silva Gomes .012..-86 .02601.100039/2017-39 .9045503/E .* . .S I Transportes de Carga - LTDA .21.687.913/0001-71 .02013.001295/2019-36 .9170674/E .* . .Paulo Alves da Silva .843..-34 .02018.005957/2019-05 .9219848/E .* . .Odair Carvalho Rocha - ME . 22.396.091/0001-69 .02020.002664/2018-38 .9186193/E .* . .Depósito de Madeira SP Eireli - ME. .24.786.390/0001-35 .02502.000083/2022-25 .7 J B Q OT M C .* . .Misga Auto Center - EIRELI .27.876.142/0001-73 .02026.005922/2018-88 .9188928/E .* . .Lourival Martins de Medeiros . 337..-53 .02003.000443/2021-39 .VTR09NW4 .* . .Genilson Pereira da Silva .851..-91 .02021.000014/2019-29 .9108521/E .* . .Thales Mota Betzel - ME .28.685.488/0001-57 .02016.001173/2018-39 .9143427/E .* . .Wllisses Lopes da Costa .085..-27 .02007.000146/2017-77 .9116515/E .* . .Gilcleiton Cordeiro Vieira .001..-48 .02013.002543/2021-81 .F N D LT 9 H E .* . .ATA - Amazonas Terra Ambiental e Serviços - LT DA .00.959.203/0001-00 .02018.001748/2015-51 .9061214/E .***