DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 4.495.000,00 (quatro milhões quatrocentos e noventa e cinco mil reais). Brasília/DF, 16/12/2025 LUIS OTÁVIO GOUVEIA SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.027327/2024-47. Pregão Nº 90022/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: MENACHE MOLHANO SHAMASH (D-FEND SOLUTIONS AD LTD, inscrito(a) no registro nº 515600963,). Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de sistema de proteção contra drones (cuas: counter uncrewed aerial systems), conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2030. Valor Total: R$ 13.935.255,00. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.027327/2024-47. Pregão Nº 90022/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 13.373.898/0001-95 - GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de sistema de proteção contra drones (cuas: counter uncrewed aerial systems), conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2030. Valor Total: R$ 1.915.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.026634/2025-91. Pregão Nº 90020/2024. Contratante: SENAPPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: O FILIZZOLA & CIA LTDA- EPP, inscrita no CNPJ: 61.182.424/0001-09. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI (vestimentas operacionais profissionais) e acessórios personalizados para SENAPPEN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total: R$ 367.392,00. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Processo nº 08020.010926/2025-43. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE, à Rede Nacional de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos - Rede Ciber, visando à integração, coordenação e articulação entre as unidades especializadas na prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos, tendo por finalidade estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências, boas práticas, capacitação, operações integradas, entre outras possibilidades de fortalecimento das unidades especializadas em repressão a crimes cibernéticos. Signatários: JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe, e THIAGO LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Data de Assinatura: 16/12/2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir de sua assinatura. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Processo nº 08000.034888/2025-52. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO à Rede Nacional de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos - Rede Ciber, visando à integração, coordenação e articulação entre as unidades especializadas na prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos, tendo por finalidade estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências, boas práticas, capacitação, operações integradas, entre outras possibilidades de fortalecimento das unidades especializadas em repressão a crimes cibernéticos. Signatário: FELIPE LOBATO CURI, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 16/12/2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir de sua assinatura. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 947689. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Termo aditivo de prorrogação de vigencia. Valor Total: R$ 1.098.234,38, Valor de Contrapartida: R$ 45.446,82, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FELIPE LOBATO CURI, CPF nº .447.327-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 950879. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE CAMARAGIBE, CNPJ nº 08260663000157. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 580.178,04, Valor de Contrapartida: R$ 6.178,04, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: DIEGO DA ROCHA CABRAL, CPF nº .991.394-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 893547. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CNPJ nº 02954346000154. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 533.754,88, Valor de Contrapartida: R$ 47.754,88, Vigência: 24/01/2026 a 24/01/2027. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: PELSONDRE MARTINS DA SILVA, CPF nº .093.282-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971645. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, CNPJ nº 12224895000127. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 250.654,96, Valor de Contrapartida: R$ 654,96, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA, CPF nº .053.954-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.007406/2024-13. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Solução de tecnologia da informação e comunicação de extensão de garantia de equipamentos da marca cisco systems, solução de gerenciamento centralizado, solução de controle de acesso, subscrição de software e contratação de serviço de instalação, implementação e configuração, com repasse de conhecimento de no mínimo 40 horas e fornecimento de toda documentação técnica gerada durante o período de implantação da solução, visando atender às demandas do conselho administrativo de defesa econômica - cade. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2030. Valor Total: R$ 3.259.870,00. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.005188/2024-82. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 18.469.152/0001-01 - X-ONE IT SOLUTIONS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, visando assegurar a disponibilidade "24x7x365" da sala segura (datacenter) do cade, abrangendo manutenção preventiva e corretiva, substituição de baterias, recarga e teste hidrostático de cilindros de gás novec 1230 sob demanda, suporte técnico, monitoramento remoto e fornecimento de peças, insumos e materiais necessários, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2030. Valor Total: R$ 869.157,56. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Edital nº 989, de 15 de dezembro de 2025. O Superintendente-Geral Substituto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Sr. FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE, diante do disposto no art. 70, §2º, da Lei nº 12.529/2011, NOTIFICA, pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, o Representado Leandro Andrade Azevedo, que se encontra em local ignorado, incerto, não sabido e/ou inacessível, acerca da instauração do Processo Administrativo nº 08700.003226/2017-33 (Apartado Restrito nº 08700.003229/2017-77), destinado a apurar no mercado de obras estaduais do Rio de Janeiro licitadas pela Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro - SEOBRAS, entre pelo menos janeiro de 2007 e setembro de 2012, conduta passível de enquadramento nos artigos 20, incisos I a IV, e 21, incisos I, III e VIII, da Lei nº 8.884/94, bem como no art. 36, inciso I a IV c/c seu § 3º, inc. I, alíneas "a", "c" e "d" da Lei nº 12.529/2011, na forma do artigo 69 e seguintes da Lei nº 12.529/2011. O Representado deverá, sob pena de revelia, apresentar Defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias, que se iniciará depois de findo o prazo de validade do Edital, de 20 (vinte) dias, sendo que este último prazo é contado a partir da última publicação do Edital de Notificação do referido Representado em jornal de grande circulação nacional. As demais intimações serão realizadas por publicação no Diário Oficial da União. Afixe-se e publique-se nos termos da Lei. FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986896, Nº Processo: 02000011295202531, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE TRAIRAO CNPJ nº 10221760000182, Objeto: Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Trairão/PA, Valor Total: R$ 949.342,88, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 670.850,00; 2026 - R$ 276.492,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000047, Valor: R$ 670.850,00, PTRES: 233107, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2027, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-, Convenente: HENRIQUE BORGES DA SILVA CPF nº .994.602-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985604, Nº Processo: 02000011271202582, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE RUROPOLIS CNPJ nº 10222297000193, Objeto: Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Rurópolis - PA., Valor Total: R$ 893.226,44, Valor de Contrapartida: R$ 8.932,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 884.294,44, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000026, Valor: R$ 669.600,00, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE000025, Valor: R$ 214.694,44, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 334041, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2027, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-, Convenente: JOSE FILHO CUNHA DE OLIVEIRA CPF nº .448.422-. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO "DE OFÍCIO" Processo SEI n° 02000.001784/2022-32. Espécie: "Prorroga de Ofício" do Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 930144/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e Município de Silvania/GO, CNPJ nº 01.068.030/0001-00 . Objeto: Prorrogação de ofício do prazo do convênio nº 930144/2022, com prorrogação de 90 (noventa) dias, a contar de 14/12/2025, até 14/03/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716.