DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa para realizar manutenção da Lente - Canon EF 70-200mm f/2.8L IS III USM, identificada pelo número de patrimônio nº 11763987, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 171/2025.Vigência: 11/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 3.850,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA BELO-HORIZONTE-CRISTALINA S.A., representada pelos Diretores, Sr. TULIO TOLEDO ABI-SABER e o Sr. FRANÇOIS XAV I E R MARIE GABRIEL ARHANCHIAGUE. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 002/2024. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 002/2024. RESUMO DO OBJETO: alterar as Cláusulas 11.6.5, 13.1, 13.4, 16.10.1 e 16.10.2 do Contrato de Concessão para dispor sobre o pagamento mensal da Verba de Fiscalização por meio de Guia de Recolhimento da União, bem como alterar a qualificação do Diretor- Presidente. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: EPR LITORAL PIONEIRO S.A., representada por seu Diretor Presidente, o Sr. MARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA e por seu Diretor Executivo, o Sr. FELIPE FERREIRA NEVES. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 002/2023. ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 002/2023. RESUMO DO OBJETO: Alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia (PER), anexo ao Contrato do Edital de Concessão nº 002/2023 a fim de adotar os Parâmetros Operacionais de 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (PROCROFE). DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., representada por seu Diretor Presidente, Sr. SÉRGIO RAY SANTILLAN, e por seu Diretor, Sr. PEDRO HENRIQUE CARAMORI VELOSO. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2023. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 001/2023. RESUMO DO OBJETO: Alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia (PER), anexo ao Contrato do Edital de Concessão nº 001/2023 a fim de adotar os Parâmetros Operacionais de 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (PROCROFE). DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODIRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA BR 262 MG S.A., representada por seus diretores, Sr. PAULO NUNES LOPES e o Sr. PAULO VINÍCIUS MACHADO GOMES: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2024. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 002/2024. RESUMO DO OBJETO: alterar a subcláusula 15.9 do Contrato de Concessão para fixar em 24 (vinte e quatro) meses o prazo para cumprimento das ações previstas no Anexo 17 do Edital de Concessão. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A., representada pelo seu Diretor Superintendente, o Sr. ANTONIO CÉSAR RIBAS SASS e pela Diretora de Assuntos Regulatórios, a Sra. GIANE LUZA ZIMMER FREITAS: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 006/2007. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Programa de Exploração da Rodovia - PER, anexo ao contrato referente ao Edital nº 006/2007 de concessão. RESUMO DO OBJETO: Alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER, anexo ao Contrato de Concessão do Edital nº 006/2007, a fim de adotar aos Parâmetros Operacionais de 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (PROCROFE) relativos a atendimento médico de emergência e socorro mecânico. DATA DA ASS I N AT U R A : 15/12/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A., representada por seu Diretor Superintendente, o Sr. RICARDO LUIS DA SILVA e pela Diretora de Assuntos Regulatórios, a Sra. GIANE LUZA ZIMMER FREITAS: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 002/2007. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Programa de Exploração da Rodovia - PER, anexo ao contrato referente ao Edital nº 002/2007 de concessão. RESUMO DO OBJETO: Alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER, anexo ao Contrato do Edital de Concessão nº 002/2007, a fim de adotar aos Parâmetros Operacionais de 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (PROCROFE). DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., representada pelo seu Diretor Superintendente, o Sr. HELVÉCIO TAMM DE LIMA FILHO e pela Diretora de Assuntos Regulatórios, a Sra. GIANE LUZA ZIMMER FREITAS: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 004/2007. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Programa de Exploração da Rodovia - PER, anexo ao contrato referente ao Edital nº 004/2007 de concessão. RESUMO DO OBJETO: Alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER, anexo ao Contrato do Edital de Concessão nº 004/2007, a fim de adotar aos Parâmetros Operacionais de 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (PROCROFE). DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., representada pelo seu Diretor Superintendente, o Sr. ANTÔNIO CÉSAR RIBAS SASS e pela Diretora de Assuntos Regulatórios, a Sra. GIANE LUZA ZIMMER FREITAS: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2007. ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Programa de Exploração da Rodovia - PER, anexo ao contrato referente ao Edital nº 003/2007 de concessão. RESUMO DO OBJETO: Alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER, anexo ao Contrato do Edital de Concessão nº 003/2007, a fim de adotar aos Parâmetros Operacionais de 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (PROCROFE) relativos a tempo de atendimento médico de emergência e socorro mecânico. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A.- ECOPONTE, representada por seu Diretor Presidente, o Sr. ALBERTO LUIZ LODI e pelo Diretor o Sr. JULIO CEZAR MOREIRA DE AMORIM. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2015. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 001/2015. RESUMO DO OBJETO: Transferir à Concessionária, a partir da vigência do presente Termo Aditivo até o final do prazo da concessão, o risco pelas perdas decorrentes da isenção de eixos suspensos, de que trata o art. 17 da Lei nº 13.103/201, não sendo mais objeto de reequilíbrio nas Revisões Ordinárias da TBP, e, consequentemente, recompor o equilíbrio econômico-financeiro pela alteração do valor da TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO (TBP), fixada originalmente no Contrato da Concessão. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A., representada pelo seu Diretor Superintendente, o Sr. ANTÔNIO CÉSAR RIBAS SASS e pela Diretora de Assuntos Regulatórios, a Sra. GIANE LUZA ZIMMER FREITAS: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2007. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Programa de Exploração da Rodovia - PER, anexo ao contrato referente ao Edital nº 001/2007 de concessão. RESUMO DO OBJETO: Alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER, anexo ao Contrato do Edital de Concessão nº 001/2007, a fim de adotar aos Parâmetros Operacionais de 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (PROCROFE). DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: EPR VIA MINEIRA S.A., representada por seus diretores, Sr. LUCIANO LOUZANE e a Sr. ERIC CAMARGO DE ALMEIDA. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 004/2023. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 004/2023. RESUMO DO OBJETO: revisar os prazos contratualmente estabelecidos para a obtenção de licenças e autorizações ambientais, bem como para a apresentação à Agência de anteprojetos referentes às Obras de Ampliação de Capacidade e Melhorias, conforme preconizado, respectivamente, pelas subcláusulas 5.3 (i), 5.3 (ii) e 7.5 do Contrato de Concessão do Edital nº 004/2023. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCIONE RODRIGO ASCHI, .820.770-*, OKE1E86, FRMEV04023752025, 606-82; AGRIPLUGS LTDA, 11.700.973/0001-50, TQW1F10, FRMEV04023892025, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RYA4I05, FRMEV04023842025, 606- 82; ADRIANO WAIER, .699.719-*, BBM1E16, FRMEV04025382025, 606-82; AGUAS ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.107.068/0001-86, MML6C72, FRMEV04016812025, 606-82; MML6C72, FRMEV04003252025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZR0F81, FRMEV04026172025, 606-82; JCZ9J54,