DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700221 221 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV04031972025, 606-82; ALCIDES MARCOS ROSSINI & CIA LTDA, 01.466.469/0001- 83, JAV4H10, FRMEV04026472025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJG1360, FRMEV04027962025, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A., 80.936.685/0001-11, RXR3A24, FRMEV03986172025, 606- 82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, SXC3I33, FRMEV04029372025, 606-82; ADRIANA ZENARO, .477.329-*, IEG7A48, FRMEV04023012025, 606-82; AGUA AZUL POCOS ARTESIANOS LTDA, 03.983.713/0001-00, MKQ1583, FRMEV04025492025, 606-82; ALEX SANDER PEREIRA CARDOZO, .534.590-, ICU0F49, FRMEV04025962025, 606- 82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, JAB5E84, FRMEV04003142025, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, SEO6J20, FRMEV04026842025, 606-82; AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA, 81.011.967/0001-70, RDZ5I16, FRMEV04026872025, 606-82; ALADDIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 42.743.064/0001-22, RLJ7D88, FRMEV04027392025, 606-82; ALDACIR JOSE BARRO, 04.392.095/0001-97, ISB2589, FRMEV04028442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE NUNES, .331.300-, BYC0350, FRMEV04022892025, 606-82; ANTONIO JOAO SOARES NETO TRANSPORTES LTDA, 03.266.445/0001-06, SFD1C84, FRMEV04023382025, 606-82; ANDERSON DA SILVA, .544.440-*, IGF8F53, FRMEV04023682025, 606-82; ANDRE MONTEIRO DE SANTANA, .031.359-, INC8D28, FRMEV04023732025, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, KYL6G49, FRMEV04024992025, 606-82; MCB1H04, FRMEV04025002025, 606-82; ANDREA GONCALVES CANDIOTTO MAZZUCHEL LO, .542.799-, QJV4016, FRMEV04025972025, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, ABJ4H98, FRMEV04003182025, 606-82; ANDIARA WITT, .843.460- *, ODQ3F64, FRMEV04028412025, 606-82; AMIGOS TRANSPORTES LTDA, 28.899.111/0001-09, GBI9B08, FRMEV04029022025, 606-82; ALEXANDRE MEDEIROS FLORES, .644.170-, MLE1F73, FRMEV04029632025, 606-82; ANTONIAZZI E KUNZLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.526.844/0001-62, JAV7B04, FRMEV04030132025, 606- 82; ANTONIO ANDRADE BRANDAO, .341.336-, PYT1F50, FRMEV04031062025, 606-82; ALF JEANS CONFECCOES LTDA, 13.298.408/0001-33, QDU8E98, FRMEV04031102025, 606- 82; ANA MARIA SARI HOLTMAN, .720.819-*, FRR6J36, FRMEV04032192025, 606-82; ANDERSON DA SILVA HOGA, .382.939-, FDC0A12, FRMEV04023462025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV03998422025, 606-82; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, IRO0488, FRMEV03999212025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, REA 1 F 9 2 , FRMEV04000002025, 606-82; ANDREIA DE BITENCOURT, .477.179-, MGJ7A11, FRMEV04028682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.537/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SJE1C98, FRMEV04003272025, 606-82; SJE1C98, FRMEV04031182025, 606-82; ANTONIO PEREIRA MACHADO, .390.209-*, SXF1b36, FRMEV04023902025, 606-82; ARGACON DO BRASIL LTDA, 26.531.011/0001-91, JCI5C71, FRMEV04024792025, 606-82; BAGGIOPLAST RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA, 05.640.377/0001-29, RXK4B46, FRMEV04024442025, 606-82; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV04027132025, 606-82; AUTO MECANICA E GUINCHOS MILTAO LTDA, 21.212.936/0001-56, FRM7G89, FRMEV04028182025, 606-82; AURICCHIO BARROS EXTRACAO COM AREIA E PEDRA LTDA, 67.280.008/0001-20, FNP0G04, FRMEV03986652025, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0004-97, AXF3412, FRMEV04028562025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ1B10, FRMEV04029452025, 606-82; RDY0540, FRMEV04029912025, 606-82; BARROS TRANSPORTES LTDA, 21.309.244/0001-20, DBB3H95, FRMEV04031682025, 606-82; BARONI TRANSPORTES LTDA, 58.242.684/0001- 18, SXL5H98, FRMEV04031812025, 606-82; AUREO TADEU DE ALMEIDA LOPES JUNIOR, .967.399-, MID2F44, FRMEV04023262025, 606-82; BASCHIROTTO COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 78.888.930/0001-10, RXR3B27, FRMEV04024002025, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, SEK7I46, FRMEV04024532025, 606-82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, BDM4I88, FRMEV04025092025, 606-82; BDM4A88, FRMEV04025112025, 606-82; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, SWZ1I12, FRMEV04002132025, 606-82; APOLO TRANSPORTES LTDA, 52.744.828/0001-58, BYJ8C87, FRMEV04028422025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.538/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, QNN7831, FRMEV04024192025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCJ6G62, FRMEV04027082025, 606-82; JBQ7J34, FRMEV04032052025, 606-82; DAVI OSSEMER, .917.969-, QJL7G75, FRMEV04027712025, 606-82; DANIEL MAY BOLICO, .062.360-*, IQT8E00, FRMEV04027832025, 606-82; CR PRADO CONFECCOES LTDA, 37.480.254/0006-79, QIZ3I58, FRMEV04028542025, 606-82; D. PEREIRA & CIA - COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 18.318.892/0002-10, RLM4H48, FRMEV04029492025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, TQR5G07, FRMEV04030202025, 606-82; TQR5F40, FRMEV04031692025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPOR T ES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDM6B91, FRMEV04031442025, 606-82; CRISTIANE DE CAMARGO MULLER, .728.410-, MLN6A40, FRMEV04022382025, 606-82; DANIEL HENRIQUE KOEHLER, .895.830-, ILT4F57, FRMEV04022642025, 606-82; DANIEL GALVAN, .327.589-*, RDS0B15, FRMEV04022762025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JBK3H67, FRMEV04023432025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXF2G41, FRMEV04025152025, 606- 82; DALMO CORDEIRO DE ARRUDA, 00.313.952/0001-65, OXI3A20, FRMEV04002122025, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, TPP2J15, FRMEV04026572025, 606-82; D LARA VIAGENS E TURISMO LTDA, 33.187.151/0001-50, ALU5D04, FRMEV04002352025, 606-82; DANIELA GASPARIN VERZA, .339.410-, IMN9H21, FRMEV04027622025, 606-82; DANIEL PEREIRA SANTOS, .956.609-, EXZ0A03, FRMEV04027762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, MKO1799, FRMEV04024952025, 606-82; MKO1799, FRMEV04031732025, 606-82; BERAMAR DISTRIBUIDORA LTDA, 41.513.801/0001-38, RDZ6E29, FRMEV04025282025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFH1B59, FRMEV04026022025, 606-82; SFK1J59, FRMEV04026542025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SSY7A71, FRMEV04002142025, 606-82; BIGOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 81.800.054/0001-33, MBY9F76, FRMEV04027212025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXZ1H09, FRMEV04027472025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, SWC6E60, FRMEV04029042025, 606-82; BONFANTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 93.925.014/0001-05, TQQ8J88, FRMEV04031512025, 606-82; BOROWSKI TRANSPORTES LTDA, 15.629.947/0001-33, DAH1J92, FRMEV04032332025, 606- 82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, BDM1I42, FRMEV04022802025, 606-82; BELLA TRUCKS TRANSPORTES LTDA, 35.547.820/0001-82, IPS0D99, FRMEV04022812025, 606-82; BORTOLLOTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 03.971.957/0001-73, AXE3G55, FRMEV04023102025, 606-82; BEBRAS TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 01.839.636/0001-94, IZR2G79, FRMEV04024412025, 606-82; BAUER E FANTINEL TRANSPORTES LTDA, 50.411.717/0001-02, IRM0J04, FRMEV04025192025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, IVY4027, FRMEV04023982025, 606-82;