DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.540/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHY3D09, FRMEV04022352025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, SXS8J35, FRMEV04023242025, 606-82; HERLON DE SOUZA FERREIRA, .665.859-*, ITN1J23, FRMEV04023912025, 606-82; GLOBALMED DISTRIBUICAO LTDA, 54.379.172/0001-47, FQL8I07, FRMEV04024352025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9G68, FRMEV04024682025, 606-82; H.E.L. LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.559.616/0001-86, MDA7D05, FRMEV04025412025, 606-82; GOLD TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS ITU LTDA, 23.872.375/0001-47, QSZ5D00, FRMEV04025982025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JA S 4 F 1 9 , FRMEV04027012025, 606-82; JCV4B78, FRMEV04029802025, 606-82; GSP - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.884.256/0001-58, JAI1E23, FRMEV04027922025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV04029792025, 606-82; GRAXA COMERCIO DE SUCATAS E RECICLAGEM LTDA, 20.916.004/0001-21, JCL4G96, FRMEV04030112025, 606-82; GRUTZMANN TRANS P O R T ES LTDA, 38.458.811/0001-03, SXT0E53, FRMEV04031932025, 606-82; HENCE PORTAS E PAINEIS LTDA, 05.306.604/0001-84, SXM1F00, FRMEV04022672025, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, MFU0D70, FRMEV04022682025, 606-82; HACKENHAAR TRAN S P O R T ES LTDA, 17.285.216/0001-43, IVW3I25, FRMEV04022912025, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.130.938/0001-09, SDR2E32, FRMEV04024042025, 606-82; H A M I LT O N JUNIOR DOS ANJOS SITKO & CIA LTDA, 23.770.045/0001-40, OKV6H65, FRMEV04024502025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SWL6B53, FRMEV04024662025, 606-82; GLEISON EDUARDO DE ANDRADE, .230.586-, OVF0I90, FRMEV04027342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.541/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEUSDEDIT RIBEIRO ALVES LTDA, 65.315.418/0001-33, GYX4D97, FRMEV04024232025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCF9B99, FRMEV04025462025, 606-82; JCF0G18, FRMEV04026922025, 606-82; DEONIR JOSE RYCHIK, .398.839-, SFN1F12, FRMEV04025552025, 606-82; DOUGLAS FABRICIO LUDT K E , 19.216.846/0001-91, JDC4C50, FRMEV04026192025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UDS4D02, FRMEV04026292025, 606-82; DI CANALLI COMER C I O, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JCA7E22, FRMEV04026642025, 606-82; DGI LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 40.491.339/0001-52, IZN1F43, FRMEV04027262025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES LUMI LTDA, 32.656.446/0001-65, TRL9J98, FRMEV04028092025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC9A70, FRMEV04029712025, 606-82; D I LC E U RODRIGUES DELFES, .674.339-*, FZG4C62, FRMEV04022572025, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, MHN5683, FRMEV04022792025, 606-82; DILNEI HEIDEMANN, .104.509-, PCL7E99, FRMEV04022872025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BM LTDA, 18.731.793/0001-84, RYT2I94, FRMEV04024292025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QUH6031, FRMEV04003282025, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JCX2D82, FRMEV03999262025, 606-82; DISMA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 04.272.195/0001-80, FPP5G38, FRMEV04026132025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE7F03, FRMEV04026162025, 606-82; DIEGO FROSI, .957.980-, IJM5G53, FRMEV03998572025, 606-82; DONIZETE APARECIDO LEITE DA SILVA, .166.648-*, FFK3J44, FRMEV04028402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.542/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, GJG7C62, FRMEV03991822025, 606-82; DCU6G12, FRMEV04030692025, 606-82; TJC3J90, FRMEV04030682025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IRU6842, FRMEV04027872025, 606-82; IRU6842, FRMEV04030932025, 606-82; ETHAN SERVICOS LTDA, 34.145.208/0001-10, RYE6D66, FRMEV04028592025, 606-82; E X P R ES S O 122 TRANSPORTES LTDA, 31.085.029/0001-47, MQF3J54, FRMEV04030082025, 606-82; ENLOG SA, 47.456.414/0001-93, SWU0C40, FRMEV04031132025, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JCF9J85, FRMEV04023132025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, ACU7D67, FRMEV04023622025, 606-82; EVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 14.147.582/0001-48, JBW6C84, FRMEV04024862025, 606-82; JAF3F69, FRMEV04024902025, 606-82; EVERSSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, .157.716-*, NTS0I67, FRMEV04025652025, 606-82; EXPRESSO MOREIRA LTDA, 71.429.260/0001-25, SIT4E51, FRMEV04025672025, 606-82; ESTRELA DO CAMPO LTDA, 37.903.758/0001-40, SJT6C73, FRMEV04026372025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, RUE2D63, FRMEV04027102025, 606-82; EXPRESSO GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.675.719/0003-52, SMQ9B28, FRMEV04027112025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYD5B98, FRMEV04027412025, 606-82; EXPRESSO EJL TRANSPORTES LTDA, 33.725.578/0001-64, MHC3E35, FRMEV04028232025, 606-82; EVANDRO COSTA BEBER AGROPECUARIA E TRANSPORTES, 51.325.287/0001-60, ITU0648, FRMEV03986222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.543/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRZ6B67, FRMEV04023182025, 606-82; SSB7E99, FRMEV04027182025, 606-82; SRU1G84, FRMEV04031392025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUM4B32, FRMEV04023312025, 606-82; DUY1B04, FRMEV04002342025, 606-82; BREITKOPF CAMINHOES LTDA, 82.713.843/0001-08, TPJ5E95, FRMEV04023712025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, BEJ9E41, FRMEV04023992025, 606-82; BRAVA SERVICE TURISMO LTDA, 62.410.198/0001-39, FVK0B76, FRMEV04024982025, 606-82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0003-55, SDG8J97, FRMEV04025042025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDE6J36, FRMEV04026182025, 606-82; J BY 5 E 6 3 , FRMEV04026202025, 606-82; BRIANCINI, BRIANCINI & CIA LTDA, 06.095.229/0001-33, RDY3F67, FRMEV04028002025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0015-58, TTU4C16, FRMEV04028082025, 606-82; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, SWP6B34, FRMEV04030392025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLI5G76, FRMEV04030492025, 606-82; BUBA TRANSPORTES LTDA, 03.831.861/0001-00, MFL4B04, FRMEV04030622025, 606-82; BRAS SAFRA AGRON EG O C I O LTDA, 39.857.330/0001-33, RRH1F10, FRMEV04031712025, 606-82; BRSUL QUIMICA LTDA, 24.852.724/0001-21, JCP8C96, FRMEV04031832025, 606-82; BURG & HERDT TRAN S P O R T ES LTDA, 07.293.934/0001-08, RLA0G57, FRMEV04026052025, 606-82; SFO5B77, FRMEV03985982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -