DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700223 223 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ULTRAMIX CONCRETOS LTDA, 10.745.141/0001-97, IRI2C19, FRMEV04023042025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JBB9I60, FRMEV04023492025, 606-82; JBB9I60, FRMEV04025332025, 606-82; JBL0C55, FRMEV04026652025, 606-82; JCR0D59, FRMEV04031592025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QJO3E66, FRMEV04023822025, 606-82; QTL9H21, FRMEV04026962025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCD5B13, FRMEV04025232025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, SEL0F21, FRMEV04025832025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QJQ9I50, FRMEV04026342025, 606-82; TRANSVERDE TRAN S P O R T ES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RYR1A81, FRMEV04027432025, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001-61, OBF5A02, FRMEV04032202025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RNM1J16, FRMEV04022712025, 606-82; SYN4D53, FRMEV04023542025, 606-82; TCQ9I10, FRMEV04026252025, 606-82; RVE4E53, FRMEV04027852025, 606-82; VALTER REGIO MISTURINI, .276.220-*, JAP1c68, FRMEV04020862025, 606-82; TYSUY ACOSTA MENDES, .578.640-, TQV1I83, FRMEV04025842025, 606-82; TRZ TRANSPORTES LTDA, 59.429.691/0001-96, DOT4J28, FRMEV04026212025, 606-82; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, ISM6018, FRMEV04027882025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.545/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DS MULLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.791.622/0001-40, MHZ3564, FRMEV04022362025, 606-82; MIE6534, FRMEV04026952025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV04022962025, 606-82; RHK3E74, FRMEV04023082025, 606-82; RHD7G07, FRMEV04023302025, 606-82; RHZ8C46, FRMEV04029902025, 606-82; E & A TRANSPORTES LTDA, 26.008.903/0001-02, GIP0J69, FRMEV04024432025, 606-82; EDERSON SOARES DA SILVA, 23.937.877/0001-09, SWC7B87, FRMEV04025792025, 606-82; EDHUAN WEISS .927.709-, 28.554.726/0001-95, DJF1F04, FRMEV04030232025, 606-82; DUESSMANN TRANSPORTES LTDA, 12.211.446/0001-44, MJS8F99, FRMEV04031902025, 606-82; ECOPAL RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA, 08.218.220/0001-06, JAZ7I61, FRMEV04032402025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYO0I75, FRMEV04023932025, 606-82; RYW0I70, FRMEV04024182025, 606-82; RYW0A70, FRMEV04024202025, 606-82; DOUGLAS SERGIO DE FREITAS, 36.934.111/0002-01, BWW0B13, FRMEV04025132025, 606- 82; DUESSMANN E AGOSTINHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 23.744.587/0001-49, RLG4H14, FRMEV04025702025, 606-82; ECOPER QUIMICA LTDA, 02.535.505/0001-86, CUW2H88, FRMEV04027152025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBT0J95, FRMEV04027252025, 606-82; EDEMAR ANTIKIEVESKI, .874.619-*, MJR8D03, FRMEV04027312025, 606-82; EDGAR KASSNER JUNIOR, .633.300-, ILR8J17, FRMEV04028062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.546/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEZIEL FERMINO DE OLIVEIRA .470.599-, 40.670.083/0001-40, MEI4I78, FRMEV04024732025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM8C55, FRMEV04024032025, 606-82; GIL BUS TURISMO LTDA, 50.804.086/0001-83, SHO2G73, FRMEV04025622025, 606-82; GIOVANELLA TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E AGRICULTURA LTDA, 41.053.526/0001-17, QTL4J49, FRMEV04025862025, 606-82; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, RMX0C64, FRMEV04026012025, 606- 82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RLC0B82, FRMEV04026232025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RVT9J27, FRMEV04028452025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, PPA0E71, FRMEV03985912025, 606-82; FRLOC LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 01.776.983/0001- 15, RDV9B70, FRMEV04030282025, 606-82; GLEDERSON FRANCISCO FERNANDES, .833.258-*, CPR0A78, FRMEV04031082025, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, ESP6J59, FRMEV04022422025, 606-82; GELSON COSTA EMERIM, .676.579-, BAT0A88, FRMEV04023562025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRI G U ES , 35.166.145/0001-41, MGT6E78, FRMEV04023602025, 606-82; GASPARMAR REPAROS NAVAIS LTDA, 23.433.408/0001-52, AZM4B83, FRMEV04023702025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6E37, FRMEV04025712025, 606-82; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, SXD7B19, FRMEV04025902025, 606- 82; GEHLEN CONSTRUCOES LTDA, 02.249.288/0001-68, GVP7J06, FRMEV04027662025, 606-82; FW TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.881.916/0001-21, JBM8D71, FRMEV04027722025, 606-82; PVH2C31, FRMEV04027742025, 606-82; GERALDINO SOUZA DOS REIS, .652.078-, GCD7H68, FRMEV03987002025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.547/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCI2E71, FRMEV04023742025, 606-82; JDB8E12, FRMEV04023762025, 606-82; JCV6D17, FRMEV04025082025, 606-82; TQP4C99, FRMEV04025772025, 606-82; TQO0H03, FRMEV04030582025, 606-82; JCL6H52, FRMEV04031362025, 606-82; JBV7F23, FRMEV04032372025, 606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JBV6F83, FRMEV04002572025, 606-82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, TPN8C44, FRMEV04026032025, 606-82; CAETANO TRANSPORTES LTDA, 54.698.822/0001- 17, RHI3E79, FRMEV04026532025, 606-82; CARLOS EDUARDO DA CRUZ SANTOS, .383.155-*, OKI2H46, FRMEV04027172025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRAN S P O R T ES LTDA, 88.961.974/0003-44, TLD9A70, FRMEV04027942025, 606-82; CHAMPION LO G TRANSPORTES LTDA, 10.660.541/0001-08, EQK3D51, FRMEV04030052025, 606-82; C MENDES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.035.535/0001-73, TJM0B17, FRMEV04030152025, 606-82; CANTO TRANSPORTES LTDA, 36.143.946/0001-54, NFV5J44, FRMEV04030852025, 606-82; CARLOS ANTONIO DE SOUZA, .563.136-, GVH5503, FRMEV04032302025, 606-82; CARLOS ALBERTO GARCIA, 91.963.025/0001-46, ISB7C63, FRMEV04025142025, 606-82; CELSO JOAQUIM SCHIO, .891.949-, HFD7F40, FRMEV04025812025, 606-82; CARLOS ALBERTO PORTO BECK, .710.860-*, ADU1G61, FRMEV04026322025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013- 16, JAI2J35, FRMEV04026352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPECRIL COM DE DERIVADOS DE PETROLEO CRICIUMENSE LTDA, 79.940.979/0001-38, SXH7A93, FRMEV04024912025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, MJN1G17, FRMEV04025452025, 606-82; CICERO FRANCISCO LEANDRO, .073.494-*, FWI0J14, FRMEV04027842025, 606-82;