DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LETICIA SILVESTRE BAKUN, .991.499-, LZO3J79, FRMEV04023142025, 606- 82; LENHART & LENHART LTDA., 03.128.524/0003-12, IRF4701, FRMEV04023812025, 606- 82; LATICINIO FAZENDA DO LIRIO LTDA, 30.903.091/0001-36, RYV6H39, FRMEV04025782025, 606-82; LISANDRA EXTERKOETTER PELIZZON, .043.089-*, QHB5720, FRMEV04025802025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, ITB1H10, FRMEV04002542025, 606-82; LEONARDO DEMARCHI SUCATAS CAMPONOVENSE LTDA, 26.703.250/0001-81, RXU1F95, FRMEV04026082025, 606-82; LEITE EXPRESS TR A N S P O R T ES LTDA, 07.020.236/0001-39, RPC4C17, FRMEV03999232025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, RLL6F54, FRMEV04026482025, 606-82; LAJOMIX LTDA, 57.491.105/0001-08, SXK0C83, FRMEV04026732025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEL8F44, FRMEV04027162025, 606-82; SFE5F81, FRMEV04027772025, 606-82; LEO GRIEBELER, .969.170-, IMI3134, FRMEV04027812025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, FGA1E02, FRMEV04027912025, 606- 82; LEANDRO NALTHON RIBEIRO, .300.006-, QNE2G43, FRMEV04030982025, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, RLC0F48, FRMEV04031562025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RNV1J51, FRMEV04032232025, 606-82; LAURA & PEDRO TRANSPORTES LTDA, 12.028.222/0001-00, RHH8J82, FRMEV04022782025, 606-82; LEANDRO FONTANA BADA, .809.389-*, MHY9D53, FRMEV04022842025, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JBT6C16, FRMEV04022992025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, FVI9I89, FRMEV04026902025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RXT6E11, FRMEV04023022025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, FTK0A31, FRMEV04024482025, 606-82; INES WIGGERS REDIVO, 40.677.883/0001-93, SFZ5F61, FRMEV04025942025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, JBO9A30, FRMEV04026362025, 606-82; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, 11.402.887/0001-60, MMK8146, FRMEV04027332025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS ECOFLEX LTDA, 20.013.084/0001-05, QWT1427, FRMEV04027362025, 606-82; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, IZR2H79, FRMEV04027952025, 606-82; IZY8D68, FRMEV04029242025, 606-82; IRMAOS BISOLO CIA LTDA, 77.803.005/0001-87, AIE7864, FRMEV04028162025, 606-82; ISM COMERCIO E RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, 21.199.954/0001-45, RHY2I31, FRMEV04028282025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV04029292025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, JDL4C50, FRMEV04030062025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, SXI2D94, FRMEV04030562025, 606-82; ILR TRANSPORTES LTDA, 31.026.020/0001-65, PVG0I75, FRMEV04030962025, 606-82; INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA, 37.413.384/0001-84, QQA8G84, FRMEV04022772025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SWL6B53, FRMEV04024692025, 606-82; SVT4I27, FRMEV04028152025, 606-82; IMBRASILOS LTDA, 09.552.790/0001-92, SXO7H12, FRMEV04025052025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCN9E79, FRMEV04026332025, 606-82; INDUSTRIA DE RACO ES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV04028432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RAH3588, FRMEV04023162025, 606-82; TRANSPORTES SEGALIN LTDA, 81.864.704/0001-04, RAJ1H82, FRMEV04024092025, 606-82; TRANSPORTES WERMUTH LTDA, 36.906.095/0001-54, TBN4E29, FRMEV04025222025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, SXD5E61, FRMEV04025342025, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-61, GFL8A89, FRMEV04025602025, 606-82; TRA N S P O R T ES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, ETC5689, FRMEV04003092025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RDY9A19, FRMEV04027372025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN5100, FRMEV04028072025, 606- 82; BBN8E00, FRMEV04030762025, 606-82; BBN2444, FRMEV04031502025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, SXA8H87, FRMEV04032042025, 606- 82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0006-05, SHV9D84, FRMEV04032292025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CNI9D14, FRMEV04023372025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JBS5B28, FRMEV04024332025, 606-82; JCT1C77, FRMEV04024342025, 606-82; IXP3600, FRMEV04026262025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JAS4F37, FRMEV04024422025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JDH8G96, FRMEV04025322025, 606-82; JBT4B53, FRMEV04027932025, 606-82; TRANSPORTES SANGAO LTDA, 28.772.658/0001-30, FPC5D21, FRMEV04026412025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMERSON DE SOUZA MONTEIRO .306.800-, 46.992.854/0001-00, AGC0B10, FRMEV04022922025, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV04025162025, 606-82; EDUARDO PEREIRA, .196.650-, MHL5C25, FRMEV04025572025, 606-82; EMERSON WERMEIER SILVEIRA , .424.780-*, IXS5J26, FRMEV04025592025, 606-82; EDSON LUIS KREUSCH, .673.419-, SXU8B98, FRMEV04027512025, 606-82; EMPADA DY MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 19.851.439/0001-56, SEZ2E85, FRMEV04027522025, 606-82; ELIZANDRA ALVES FERREIRA DOS REIS, 29.323.619/0001-19, FCK6F08, FRMEV04029542025, 606-82; EDUARDO DE SOUSA QUEIROZ, .112.291-, HVS2J24, FRMEV04029572025, 606-82; EDUARDO SEKITA E OUTROS, 35.290.817/0001-26, TJX1J48, FRMEV04032072025, 606-82; EDVALDO FERNANDES THOMAZ, .660.169-*, MJQ3A02, FRMEV04022462025, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-, MMD1G96, FRMEV04022662025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, TOK1H53, FRMEV04024112025, 606-82; EDSON JUSTO DE MEDEIROS, .737.800-, IWK2B41, FRMEV04024752025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV04024962025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, *.755.779-, MMD3J04,