DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO KLAFKE MENDES, .063.570-, IGU9J32, FRMEV04022402025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYJ2F30, FRMEV04022722025, 606-82; RYK0F30, FRMEV04028102025, 606-82; RYP5F40, FRMEV04030432025, 606-82; FRANCISCO MANOEL FRUTUOSO, .309.618-*, ODS6J98, FRMEV04023322025, 606-82; FM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 58.397.486/0001-23, EUQ3B29, FRMEV04024822025, 606-82; FERNANDO QUIRINO MARTINS, .899.076-, EJW7704, FRMEV04025372025, 606-82; FABIANE BARBOSA ELEUTERIO, .248.228-, STA4F90, FRMEV04026782025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, CLR1D19, FRMEV04028942025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCM2F91, FRMEV04031192025, 606-82; F. BATISTA DOS SANTOS LTDA, 53.780.109/0001-55, AWL4J42, FRMEV04032032025, 606-82; FLAVIANO DE SOUZA, .240.679-*, MKV9293, FRMEV04022512025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV04023172025, 606-82; FAGI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.459.704/0001-31, QJH6A04, FRMEV04024922025, 606-82; FERREIRA & PATRICIO FERREIRA LTDA, 08.972.389/0001-49, RLJ7I46, FRMEV04025742025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, TQU1D63, FRMEV04026882025, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, IYF0440, FRMEV04027572025, 606-82; FIORELO RECH, .947.569-, BWO1J30, FRMEV04028292025, 606-82; FABIO LUIS CATTO TRAN S P O R T ES LTDA, 28.490.759/0001-19, IRY8C28, FRMEV04028552025, 606-82; F B AUTOREPASSE LTDA, 73.643.512/0001-40, RUQ3D25, FRMEV04028692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M C C M TRANSPORTES LTDA, 40.853.617/0001-74, HJF7098, FRMEV04023072025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV04023532025, 606-82; M & M SUDOESTE ENERGIA SOLAR LTDA, 33.864.496/0001-09, AUP2C23, FRMEV04026062025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, IZB4D00, FRMEV04026282025, 606-82; LUAN TUR VIAGENS LTDA, 26.103.696/0001-75, APN1E16, FRMEV04026582025, 606-82; LOG+ TRADING E COMEX LTDA, 44.770.465/0001-05, KQT6G36, FRMEV04026852025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QJW4F17, FRMEV04027642025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, SXN1E59, FRMEV03987052025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, FOH1A05, FRMEV04030162025, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, BCI7G38, FRMEV04031402025, 606-82; LTS BARROSO EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA, 66.425.430/0001-63, TXG9F43, FRMEV04031882025, 606- 82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, TCL9F03, FRMEV04032002025, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, T EA 8 B 5 1 , FRMEV04024252025, 606-82; LORENZO SALVARIA BANGALAN, .628.137-, MBL2477, FRMEV04025562025, 606-82; M. BRASIL DOS SANTOS, 04.256.387/0001-00, MLE8B62, FRMEV04024712025, 606-82; M. LACHOVICZ & CIA LTDA, 78.803.491/0001-04, AYE1235, FRMEV04026072025, 606-82; M M LEITE PRODUTOS DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.762.675/0001-17, RLE8G51, FRMEV04002332025, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, QOL4026, FRMEV04027202025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RLN9J48, FRMEV04028242025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPS5D76, FRMEV03985942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, QHH2I03, FRMEV04023052025, 606- 82; MKV3F35, FRMEV04026502025, 606-82; JAIRO FERREIRA DOS SANTOS, .971.220-*, QHM2J20, FRMEV04025522025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001- 54, QIK3C34, FRMEV04025532025, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJV4500, FRMEV04026972025, 606-82; JAIR FAVASSA & CIA LTDA, 83.687.558/0001-14, RKY6F01, FRMEV04028212025, 606-82; JAIR SEBOLD, .957.559-, MHX4E92, FRMEV04028472025, 606-82; J MARTOVICZ LTDA, 13.385.987/0001-51, SDV4E96, FRMEV04031052025, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA, 81.291.411/0001-85, QHM6E84, FRMEV04031432025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JCP2F84, FRMEV04022832025, 606-82; J V RAU B E R LOGISTICA LTDA, 04.725.346/0001-08, ISD9905, FRMEV04023412025, 606-82; JAIRTON FORTUNATO, .362.849-, MBD4979, FRMEV04023942025, 606-82; J.R. AIRES COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.688.812/0001-10, JBL7I94, FRMEV04024632025, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MFM0B76, FRMEV04024832025, 606-82; JAIME ALVES, .359.419-*, DRB8B85, FRMEV04024972025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, RLD3C42, FRMEV04025202025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, FZT9248, FRMEV04002562025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001- 69, DPA1J93, FRMEV04027072025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MIM7864, FRMEV04003162025, 606-82; JANAINA APARECI DA RODRIGUES, 43.011.348/0001-97, CTQ9F03, FRMEV04028302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCS8G52, FRMEV04023152025, 606-82; JAZ0I67, FRMEV04002552025, 606-82; ISS5J29, FRMEV04030092025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0028-22, BBZ2F84, FRMEV04023192025, 606-82; BBZ2F84, FRMEV04024062025, 606-82; MARCIANO RIBEIRO, 20.984.433/0001-36, MJR2A37, FRMEV04023872025, 606-82; MAIOLINI NOVA LOJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 03.128.565/0001-47, PUF7D92, FRMEV04024512025, 606-82; MARCENARIA MODELO LTDA, 14.308.759/0001-40, QMG7060, FRMEV04003102025, 606-82; MARCAL PEREIRA DE OLIVEIRA, .468.888-, GXH0G43, FRMEV03986672025, 606-82; MADRUGADA ALIMENTOS LTDA., 98.586.662/0001-90, JAJ3D81, FRMEV04028512025, 606-82; MADEIREIRA DOIS TOQUES LTDA, 93.720.167/0001-08, IRM6371, FRMEV04030042025, 606-82; MARCIO REN AT O ALEXANDRE, .448.889-, MKV2B77, FRMEV04030252025, 606-82; MARCELO F E LT R I N , .227.149-*, CSU0G24, FRMEV04030452025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, IWQ0B70, FRMEV04030662025, 606-82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, .404.679-, JCP2D80, FRMEV04022412025, 606-82; MAGMA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, EFC6I86, FRMEV04022622025, 606-82; MARCELO DE OLIVEIRA, .415.419-, MBV4F56, FRMEV04023952025, 606-82; MADEIREIRA GETULIENSE LTDA, 04.123.974/0001-13, QTM1A11, FRMEV04024892025, 606-82; MANOEL ESPINDOLA TRANSPORTES LTDA, 12.794.562/0001-33, RYP7B82, FRMEV04024162025, 606- 82; MALHARIA BRASIL LTDA, 09.305.570/0001-64, FUS0D91, FRMEV04026112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e