DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR - SERVICE, LOCACOES & MONTAGENS LIMITADA, 38.707.698/0001-52, CVR1B40, FRMEV04025952025, 606-82; JDR REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA, 20.874.253/0001-00, RYB0E34, FRMEV04026382025, 606-82; JONES DABI SILVA, .865.298-*, FSX7C66, FRMEV04026752025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-, MHA4E06, FRMEV04026892025, 606-82; JOAQUIM NICOLAU DA CRUZ, .525.439-, RXL0E51, FRMEV04027732025, 606-82; JOSE OSVINO WEYH & CIA LTDA, 18.037.866/0001-32, ITA2F40, FRMEV04028012025, 606-82; JOAO LOURENCO DE OLIVEIRA, .164.126-*, OXJ5D71, FRMEV04029222025, 606-82; JOADE CARREGAMENTO DE CARGAS E REP COMERCIAIS LTDA, 00.366.163/0001-92, IKB5436, FRMEV04030572025, 606-82; JEREMIAS & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA., 23.585.270/0001-07, SEB0C74, FRMEV04031612025, 606-82; JOSIANO PEREIRA, 23.593.797/0001-83, MFV4468, FRMEV04032212025, 606-82; JOAO CESAR DA SILVA , .915.509-, MDE1H50, FRMEV04024782025, 606-82; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RAJ6914, FRMEV04025122025, 606-82; JOAO BATISTA DE SOUZA GOMES, .496.339-, CBM6F30, FRMEV04025722025, 606-82; JOSE NELSON MALLMANN, 08.066.591/0039-84, GDG4H94, FRMEV04026152025, 606-82; JONATHAN ALTENBURG HELING, .108.290-*, IRM4C99, FRMEV04026272025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, RXU6B96, FRMEV04002182025, 606-82; JDF- TRANSPORTES LTDA, 36.530.737/0001-63, IUW8F69, FRMEV03999742025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV04028482025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXT4A40, FRMEV04028652025, 606-82; SXW4H40, FRMEV04028672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANA HUGEN RODRIGUES, 18.828.867/0001-03, APH9G26, FRMEV04023222025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAM3B47, FRMEV04024312025, 606-82; JULIANA TRANSPORTES LTDA, 35.806.904/0001-93, SEJ1J10, FRMEV04024382025, 606-82; JULIANA NUNES SCHMITT, .197.930-, MIN3A73, FRMEV04025022025, 606-82; JULIANA TRANSPORTES LTDA, 17.435.720/0001-82, SEX1D03, FRMEV04027602025, 606-82; JUSTINA TOFFOLI TRANSPORTES, 08.261.196/0001-80, MGY6D83, FRMEV04027792025, 606-82; JT LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 53.426.511/0001-36, SFF5B69, FRMEV04029112025, 606-82; KSM TRANSPORTES LTDA, 37.767.564/0001-64, IYK9C69, FRMEV04031292025, 606-82; JUTI LOCACAO DE V E I C U LO S LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV04022372025, 606-82; LAGUNA TRA N S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV04022902025, 606-82; LACTICINIOS D'NONA LTDA., 05.519.512/0001-82, QIH9050, FRMEV04025032025, 606-82; JULIANO STTOCO, 15.418.050/0001-60, INV3G95, FRMEV04025302025, 606-82; L & A TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 39.397.287/0001-70, MIJ7B62, FRMEV04026942025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RLP0I83, FRMEV04027402025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV04027552025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001- 04, RLO3I96, FRMEV03986702025, 606-82; KOCH VON BESEN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 07.329.207/0001-53, FVM1E93, FRMEV04028112025, 606-82; JULIO CESAR BERLINCK, .723.959-, BZM5E21, FRMEV04028252025, 606-82; L. DOS SANTOS SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 50.753.357/0001-19, UGA9C99, FRMEV03986192025, 606- 82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, RTY6A96, FRMEV03986482025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.560/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILTON DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-53, RAF3B72, FRMEV04023692025, 606-82; MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, 83.102.749/0001-77, RYM4F88, FRMEV04023862025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA , 10.655.370/0001-10, JBH4G59, FRMEV04024582025, 606-82; N. MACARI TRANSP O R T ES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV04023882025, 606-82; RYE0B10, FRMEV04026522025, 606-82; NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 31.048.815/0001-74, FSQ6G06, FRMEV04025852025, 606-82; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71, RLN4B12, FRMEV04026672025, 606-82; MVS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.320.662/0001-80, ATW1D01, FRMEV04027752025, 606-82; MOURA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.080.538/0001-68, PYH8J84, FRMEV04029552025, 606-82; N.B.MENGATTO & CIA LTDA, 80.452.733/0001-04, QII3F82, FRMEV04029562025, 606-82; N E W TRANSPORTES LTDA, 31.174.578/0001-98, BBJ2J58, FRMEV04030532025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, TQQ4I34, FRMEV04031532025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002- 02, ECH3C45, FRMEV04031782025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV04022612025, 606-82; MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.581.128/0001-00, ITY3587, FRMEV04023122025, 606-82; N AT U B R A S PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MLP2920, FRMEV04026812025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RYK8B41, FRMEV04027192025, 606- 82; MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE, 76.002.658/0001-02, TBE5A36, FRMEV03986812025, 606-82; NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA, 03.037.291/0005-04, FGX6E36, FRMEV03985972025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, SXG0I46, FRMEV04028622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.561/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MDU TRANSPORTES LTDA, 23.613.785/0001-73, IPQ8F92, FRMEV04023342025, 606-82; MELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.526.075/0001-67, QJL0F85, FRMEV04023442025, 606-82; MARIA MADALENA CORREA LTDA, 55.561.092/0001-70, MGV8D30, FRMEV04024212025, 606-82; MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 19.653.054/0027-13, RMX1D92, FRMEV04024242025, 606-82; MARIA LUCILEIDE DOS SANTOS, .043.138-*, DJB7D05, FRMEV04025422025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RYA0G15, FRMEV04024722025, 606-82; MARIA GORETE LUCENA DA SILVA, .411.985-, AYV2C51, FRMEV04026662025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, TPN8I48, FRMEV04029692025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001- 38, IZO4A81, FRMEV04029962025, 606-82; MARCO ANTONIO DA SILVA, .085.028-, IYX2D61, FRMEV04030322025, 606-82; MAURO CUNHA JUNIOR, .643.196-*, GW I 9 G 4 3 , FRMEV04032222025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001- 03, RVW1H98, FRMEV04023522025, 606-82; MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, .321.290-, PRF8D93, FRMEV04024602025, 606-82; MARCO ANTONIO BRAHM VASCONCELOS, .085.870-, IVZ1546, FRMEV04024932025, 606-82; MARTINS TRANSPORTES E CARGA LTDA, 60.347.917/0001-99, IPM9235, FRMEV04025272025, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, RLB4J89, FRMEV04025432025, 606-82; MATTANA VEICULOS LTDA, 32.225.388/0001-15, QHC2F84, FRMEV04025502025, 606-82; MARIANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 05.451.415/0001-03, JCD3H63, FRMEV04000402025, 606-82; MELIANE APARECIDA LEAL BLATNER, 37.675.689/0001-64, ECT1D40, FRMEV04000412025, 606-82; MARQUESPAN ALIMENTOS LTDA, 07.272.443/0001-80, IYJ4011, FRMEV04026912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.562/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em