DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700227 227 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEGORARO TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 57.554.782/0001-28, QJS5J63, FRMEV04023032025, 606-82; PL TRUCKS TRANSPORTES LTDA, 27.272.424/0001-61, IXN3H40, FRMEV04023652025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0008-70, JDP4389, FRMEV04023802025, 606-82; JDP4389, FRMEV04026492025, 606-82; PLANTEBEM AGROPECUARIA LTDA, 85.166.627/0001-70, TQA2B17, FRMEV04023962025, 606-82; PAULO CESAR DOS SANTOS, .480.259-*, MEY2045, FRMEV04025352025, 606-82; PLASINCO LTDA, 50.296.896/0005-08, GEZ8A96, FRMEV04026122025, 606-82; P AU LO ROBERTO FERREIRA JUNIOR, .549.619-, BED3E12, FRMEV04028392025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, QIQ0E60, FRMEV04028582025, 606-82; PEDRO DE PAULA LOPES JUNIOR, .458.828-, MAN8B26, FRMEV04029262025, 606-82; PEDRO VALDEMAR ALBANAES, .722.459-*, MIO6J50, FRMEV04029512025, 606-82; PEDRO JORDELINO DA SILVA LTDA, 00.340.905/0001-00, RYK1F54, FRMEV04029882025, 606-82; PATRICK SIMAS, .501.899-, NXM3D86, FRMEV04023392025, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, IZZ0421, FRMEV04023642025, 606-82; PEREIRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 28.748.618/0001-53, QCE7D07, FRMEV04024152025, 606-82; PERES ADMINISTRADORA DE BENS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 38.336.162/0001-78, RAH3H66, FRMEV04026312025, 606-82; PESANTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 35.083.127/0002-87, FXW3A46, FRMEV04026402025, 606-82; PAULO RICARDO VICENTE LEITE, .053.780-, CYN7C40, FRMEV04026762025, 606-82; PEDRO VALDEMAR SCHULZE E CIA LTDA, 95.258.711/0001- 77, BBX5J87, FRMEV04027492025, 606-82; PAULO ALBERTO NIESWALD, .441.910-*, MIP3D68, FRMEV04028122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IWT2J54, FRMEV04022602025, 606-82; IXI1J14, FRMEV04027972025, 606-82; IUM9I54, FRMEV04028352025, 606-82; JCR8H53, FRMEV04031032025, 606-82; SCHULLER DIVULGACAO E TRANSPORTES LTDA, 20.374.753/0001-74, JDI6I29, FRMEV04023232025, 606-82; SERGIO MARCOS RODRIGUES-SERRARIA, 04.775.505/0001-89, CSK1D39, FRMEV04023252025, 606-82; CSK1D39, FRMEV04030802025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV04027692025, 606-82; SCAN VEICULOS LTDA, 92.584.648/0001-70, DQS1A95, FRMEV04027702025, 606-82; S E K A LO G TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RKY2B55, FRMEV03985932025, 606-82; SERRARIA E TRANSPORTES WOLFLE LTDA, 04.376.254/0001-60, JBJ0E50, FRMEV04029082025, 606-82; SARANDI TRATORES LTDA, 77.266.575/0001-85, SFA 4 J 1 1 , FRMEV04031412025, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, IZN1I27, FRMEV04022562025, 606-82; SIDNEY ORTIZ VIEIRA GUINCHO, 08.163.367/0001- 38, RME8H41, FRMEV04023662025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBK8J72, FRMEV04003112025, 606-82; SCHNACK TR A N S P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.624.703/0001-51, JAY7E53, FRMEV04026142025, 606-82; SIDNEY FRANKLAND PASSOS CARVALHO, .789.848-, FEI3G90, FRMEV04026742025, 606-82; SETE VITORIA TRANSPORTE LTDA, 09.581.459/0001-09, AKT2F24, FRMEV04028312025, 606-82; SIDINEI NEUBERT PEREIRA, 07.939.575/0001-13, IRX1E46, FRMEV04028612025, 606-82; IUB2A25, FRMEV04028662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONICA BATISTA CANUTO DOS SANTOS MATOS, .884.355-, AQH5G97, FRMEV04022432025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYL4E23, FRMEV04024012025, 606-82; SXN5H73, FRMEV04023772025, 606-82; RAE8F12, FRMEV04027272025, 606-82; MERCO DRY HIGIENIZANTES NATURAIS LTDA, 28.877.137/0001-48, QIV4990, FRMEV04024562025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA , 03.713.775/0001-00, TCA3B98, FRMEV04028202025, 606-82; TCA3B96, FRMEV04031352025, 606-82; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, QRJ5E97, FRMEV03985952025, 606-82; MJ VENDRUSCOLO & CIA LTDA, 12.799.547/0001-88, FOS5C42, FRMEV04030792025, 606-82; MENFRER TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.685.183/0001-40, FDZ0551, FRMEV04031952025, 606-82; MJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.746.753/0001-34, NYZ1H01, FRMEV04022492025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, TMF4J24, FRMEV04022862025, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-*, IPD3G02, FRMEV04023362025, 606-82; MERCOSUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 12.619.968/0001-80, BCD8A74, FRMEV04024462025, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, TQU0E80, FRMEV04024872025, 606-82; MIGUEL GIOVANNI GATTONI, .129.020-, IMY4C16, FRMEV04025172025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLK0G44, FRMEV04027062025, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, CSK4726, FRMEV04027532025, 606-82; MF TRANSPORTES LTDA, 39.983.599/0001-66, JAT0I30, FRMEV04028572025, 606-82; MILTON SCHWINGEL, .569.850-, IEU3409, FRMEV04028702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.197.629/0001-90, QUM7E40, FRMEV04024262025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55, RYX0F44, FRMEV04026632025, 606-82; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, EJG5F14, FRMEV03987192025, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, FGU3H57, FRMEV04029852025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, BEL8B64, FRMEV04022532025, 606-82; SXU6F63, FRMEV04024172025, 606-82; RAFAEL AUGUSTO CRISTINO, 24.625.668/0001-92, IXD4F66, FRMEV04022932025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBI7F59, FRMEV04023672025, 606-82; PORFIRIO ANTONIO BEZ FONTANA, .692.319-*, ASK4D93, FRMEV04024472025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, MKA2F38, FRMEV04024942025, 606-82; RDS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50, RXZ9A51, FRMEV04002912025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JBA0D99, FRMEV04025882025, 606-82; TQV5D46, FRMEV04027232025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLE1J26, FRMEV04026772025, 606-82; RLL7G71, FRMEV04027092025, 606-82; SXZ3I12, FRMEV04027122025, 606-82; RLE1J26, FRMEV04027382025, 606-82; SXZ3I12, FRMEV04027612025, 606-82; R N FERREIRA LTDA, 08.955.624/0001-74, SLW2I55, FRMEV04027672025, 606-82; POCOSTEC LTDA, 86.390.119/0001-33, RFI5A51, FRMEV03986232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO DIEGO KOUDA, .207.589-, MLG4064, FRMEV04022582025, 606- 82; RODRIGO TAPAJOS DE ARRUDA & CIA LTDA, 07.228.647/0001-14, SEA0J86, FRMEV04024122025, 606-82; ROTASULMAIS HOLDING LTDA, 46.030.966/0001-72, IUE2E62, FRMEV04024132025, 606-82; RODRIGO DO AMARAL, .124.939-, CYS3D71, FRMEV04024372025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO TRANSPORTES LTDA, 10.376.045/0001-19, RFE6F50, FRMEV04024622025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SJI2D05, FRMEV04024612025, 606-82; RODRIGO RIBEIRO MUNHOZ DE VASCONCELOS, .910.248-*, ELQ4498, FRMEV04026102025, 606- 82; RODRIGO EDUARDO TOFANI, .842.406-*, HDI7I81, FRMEV04026562025, 606-82;