DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700229 229 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.571/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIELA DUARTE DA SILVA DE JESUS, .968.570-*, , FREVP00984332025, 773-0; CLAUDIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS, .964.227-, , FREVP00985562025, 773-0; CHARLES SANTOS DOS SANTOS, .853.357-, , FREVP00986242025, 773-0; DANIEL GUILHERME OLIVEIRA CAVALCANTI DA SILVA, .876.157-*, , FREVP00987122025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00987132025, 773-0; CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA, .231.167-, , FREVP00987442025, 773-0; CILEA VIEIRA DOS ANJOS, .544.797-, , FREVP00987622025, 773-0; DANILO BOINA SCARPATI, .223.127-*, , FREVP00984482025, 773-0; COMERCIO DE ALIMENTOS SAO JORGE DO AREAL LTDA, 36.147.437/0001-08, , FREVP00984522025, 773-0; , FREVP00986172025, 773-0; CHARLES MIRANDA DA SILVA, .834.545-, , FREVP00985002025, 773-0; CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, .679.410-, , FREVP00985142025, 773-0; , FREVP00985452025, 773-0; , FREVP00986302025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00985352025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP00985572025, 773-0; CONCEICAO SAMPAIO DE ALMEIDA, .532.647-*, , FREVP00985802025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-, , FREVP00985842025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, .173.997-, , FREVP00986222025, 773-0; CRISTIANO BENITE VILHA, .337.289-*, , FREVP00986372025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.572/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DALVA ALVES DE OLIVEIRA, .652.141-, , FREVP00984422025, 773-0; MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA BIZARRA, .586.937-, , FREVP00984512025, 773-0; , FREVP00984742025, 773-0; MARTINS BASTOS ADVOGADOS, 04.043.404/0001-13, , FREVP00984722025, 773-0; LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, .430.106-*, , FREVP00985342025, 773-0; MAURICIO FERRAZ DE CASTRO, .821.057-, , FREVP00986672025, 773-0; MARIANA DE QUEIROZ BARBOSA, .413.877-, , FREVP00986712025, 773-0; MATHIAS RODRIGUES NUNES, .051.487-*, , FREVP00986742025, 773-0; MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS, .954.448-, , FREVP00986892025, 773-0; LULEMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA, 68.668.342/0001-18, , FREVP00987512025, 773-0; MARIA DO CARMO DA SILVA, .714.437-, , FREVP00987652025, 773-0; M ELINO F TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.547.489/0001-09, , FREVP00988072025, 773-0; MACHADO E ARAUJO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.030.304/0001-18, , FREVP00984532025, 773-0; , FREVP00984882025, 773-0; MANOEL VICTOR FONSECA PINTO, .014.547-*, , FREVP00985012025, 773-0; LUIZ FERNANDO RAMOS DE MELLO, .231.937-, , FREVP00985422025, 773-0; MANUEL ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO, .290.227-, , FREVP00985892025, 773-0; MANOEL LUIZ DA FRANCA FILHO, .131.967-*, , FREVP00985972025, 773-0; MARCOS DE ALMEIDA, .048.067-, , FREVP00986162025, 773-0; MAIKON DOUGLAS GONCA LV ES , .206.016-, , FREVP00986262025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.573/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, TYA7E48, FRMEV04022442025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYD9D76, FRMEV04024272025, 606-82; QTM3C87, FRMEV04024302025, 606-82; RAJ1I48, FRMEV04024402025, 606-82; QJP8B70, FRMEV04027422025, 606-82; REB8F59, FRMEV04027632025, 606-82; QJF3F45, FRMEV04027652025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, TPI7H52, FRMEV04026592025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, SWU4I33, FRMEV04027992025, 606-82; SA CONCRETOS LTDA, 30.749.843/0001-56, SXA8B83, FRMEV04030422025, 606-82; S. BECKER - TRANSPORTADORA, 16.103.143/0001-69, IQR7A20, FRMEV04031002025, 606-82; SAMUEL MORAIS, 18.423.108/0001-52, RXM1B79, FRMEV04031702025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA , 01.448.441/0002-02, SEP4H49, FRMEV04023002025, 606-82; ROVAN MUNCK LTDA, 42.025.546/0001-47, MAS0D71, FRMEV04023422025, 606-82; SANT ANA E PASSOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 30.705.322/0001-05, IPF2567, FRMEV04024702025, 606-82; SANTOS & GIUSSANI TRANSPORTES LTDA, 05.024.753/0001-50, JCQ6B94, FRMEV04025012025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZY8C23, FRMEV04025392025, 606-82; RX CONSTRUTORA LTDA, 11.852.645/0001-79, QOG4C05, FRMEV03998692025, 606-82; RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0001-11, RLA3D30, FRMEV04026982025, 606-82; SANTOS & QUINTANILHA LTDA ME, 18.152.345/0001-26, JBK4H27, FRMEV04027862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, TYA7E48, FRMEV04022442025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYD9D76, FRMEV04024272025, 606-82; QTM3C87, FRMEV04024302025, 606-82; RAJ1I48, FRMEV04024402025, 606-82; QJP8B70, FRMEV04027422025, 606-82; REB8F59, FRMEV04027632025, 606-82; QJF3F45, FRMEV04027652025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, TPI7H52, FRMEV04026592025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, SWU4I33, FRMEV04027992025, 606-82; SA CONCRETOS LTDA, 30.749.843/0001-56, SXA8B83, FRMEV04030422025, 606-82; S. BECKER - TRANSPORTADORA, 16.103.143/0001-69, IQR7A20, FRMEV04031002025, 606-82; SAMUEL MORAIS, 18.423.108/0001-52, RXM1B79, FRMEV04031702025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0002-02, SEP4H49, FRMEV04023002025, 606-82; ROVAN MUNCK LTDA, 42.025.546/0001-47, MAS0D71, FRMEV04023422025, 606-82; SANT ANA E PASSOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 30.705.322/0001-05, IPF2567, FRMEV04024702025, 606-82; SANTOS & GIUSSANI TRANSPORTES LTDA, 05.024.753/0001-50, JCQ6B94, FRMEV04025012025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZY8C23, FRMEV04025392025, 606-82; RX CONSTRUTORA LTDA, 11.852.645/0001-79, QOG4C05, FRMEV03998692025, 606-82; RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0001-11, RLA3D30, FRMEV04026982025, 606-82; SANTOS & QUINTANILHA LTDA ME, 18.152.345/0001-26, JBK4H27, FRMEV04027862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais