DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.675/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PG TRANSPORTES LTDA, 50.531.626/0002-83, CRGTF00525212025, 05/12/2025; RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 50.596.790/0011-60, CRGTF00525392025, 05/12/2025; LONGO & TOFFOLI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 61.480.271/0001-86, CRGTF00525682025, 05/12/2025; RDS LOPES TRANSPORTES LTDA, 50.869.363/0001-36, CRGTF00525812025, 08/12/2025; PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLASTICOS LTDA, 50.935.576/0005-42, CRGTF00526672025, 09/12/2025; PJ CARDOSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.873.716/0001-71, CRGTF00525822025, 08/12/2025; RENASCER RECICLAVEIS LTDA, 48.282.447/0001-27, CRGTF00526022025, 08/12/2025; FAHLU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.480.847/0001-47, CRGTF00526262025, 08/12/2025; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, CRGTF00526382025, 16/10/2025; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, CRGTF00526572025, 11/06/2025; JUWA TRANSPORTES LTDA, 17.057.735/0001-54, CRGTF00529192025, 30/11/2025; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0002-54, CRGTF00473452025, 22/11/2025; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, CRGTF00524972025, 08/12/2025; CRGTF00524982025, 08/12/2025; LZ TRANSPORTES LTDA, 48.111.735/0001-19, CRGTF00525002025, 08/12/2025; MAX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 48.144.191/0001-91, CRGTF00525102025, 08/12/2025; NOVOPLAST INDUSTRIA DE SACOS LTDA, 48.144.342/0001-01, CRGTF00525132025, 08/12/2025; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, CRGTF00525182025, 15/10/2025; CRGTF00525192025, 15/10/2025; CRGTF00525202025, 15/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.676/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSMARTYNA LTDA, 05.061.778/0002-05, CRGTF00525412025, 05/12/2025; ZEHRA TRANSPORTES LTDA, 50.857.722/0001-35, CRGTF00525802025, 08/12/2025; VERDE VALLE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 50.760.181/0001-22, CRGTF00525652025, 08/12/2025; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0001-20, CRGTF00526392025, 16/10/2025; SM EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 02.301.384/0001-08, CRGTF00526522025, 16/10/2025; TRANSPORTADORA DALNEGRO LTDA, 81.888.810/0001- 28, CRGTF00526642025, 16/10/2025; CRGTF00529232025, 27/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2A08, FRMEV04033872025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001- 46, SXS4J87, FRMEV04034162025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 19.324.338/0001-27, HKE4A16, FRMEV04034422025, 606-82; CETRIC S.A., 04.647.090/0001-68, RYN0I24, FRMEV04034752025, 606-82; CARRIOLA SC TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RYR5B05, FRMEV04035062025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYJ3E50, FRMEV04035782025, 606-82; BRIP COMERCIO TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 47.635.276/0001-00, MTW9603, FRMEV04036302025, 606-82; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, .844.379-*, RMQ5H29, FRMEV04036342025, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV04036742025, 606-82; BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE, PEIXE, AVES ABATIDAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 08.090.419/0001-93, RQE4A51, FRMEV04036872025, 606-82; CERAMICA GABI CARDOSO LTDA, 04.625.304/0001-03, RXL3G88, FRMEV04037062025, 606-82; RXL3G88, FRMEV04042992025, 606-82; RXL3G88, FRMEV04043222025, 606-82; C.A. RODRIGUES TRANSPORTES LTDA., 11.525.036/0001-05, CYW4I13, FRMEV04037552025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, JCU1H79, FRMEV04039542025, 606-82; TQP6J98, FRMEV04041432025, 606-82; CEREALISTA STEIN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.875.421/0001-82, RYQ8B33, FRMEV04039622025, 606-82; BERLIM URBANIZACAO - PRE- MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 18.648.655/0001-36, OBN1D46, FRMEV04040652025, 606-82; BVT LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.756.221/0001-22, HFH5I86, FRMEV04040742025, 606-82; BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IUL4040, FRMEV04043642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE BONFIM ALVES CAIRES, .101.755-, JBO3H76, FRMEV04033412025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLH7A65, FRMEV04034372025, 606-82; JULIO LIPERT PEREIRA, .165.850-, IQW6G79, FRMEV04034462025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDI1G84, FRMEV04034802025, 606-82; LEONARDO DORNEL L ES PASTRO, .173.040-*, MFD0J17, FRMEV04034962025, 606-82; LAGUBELLA TRANSPORTES LTDA, 02.629.730/0001-81, QPT5C17, FRMEV04035322025, 606-82; LUIZ CARLOS TODESCATO, 18.548.923/0001-48, DPF0490, FRMEV04035642025, 606-82; LUIZ LINO DE ARAUJO, .409.269-, LWY0027, FRMEV04035842025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RXW2B70, FRMEV04036032025, 606-82; MACIEL LAGO MOREIRA, .301.325-, KDT9F62, FRMEV04036882025, 606-82; LUIZ FERNANDO BORDIGNON DE OLIVEIRA, .837.449-*, PWN1A60, FRMEV04037402025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV04037982025, 606-82; JOSIVALDO SEVERIANO DE SOUSA, .896.563-, MRY4236, FRMEV04039322025, 606-82; JULIANO DJEIMES REBELO LTDA, 36.382.814/0001-85, RLP8E23, FRMEV04039632025, 606-82; JOSE DA SILVA SANTOS, .019.650-, bai7898, FRMEV04039962025, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0002-57, SFW1F68, FRMEV04040692025, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76, SJL9B21, FRMEV04041142025, 606-82; JULIANA TRANSPORTES LTDA, 35.806.904/0001-93, SEJ1J10, FRMEV04041662025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001- 04, RYI4C45, FRMEV04042522025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXA4J26, FRMEV04042612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.679/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-*, , FREVP00988242025, 773-0; LIDIANE NUNES DA SILVA GARCIA, .150.127-*, , FREVP00989232025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00989532025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00989592025, 773-0; , FREVP00997132025, 773-0; J. DOS SANTOS MORAES LTDA, 12.132.987/0001-87, , FREVP00991082025, 773-0; , FREVP00994792025, 773-0; FATIMA MARIA DE SOUSA