DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.680/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHAPECO LOGISTICA E CARGAS LTDA, 04.580.790/0002-63, RAD3334, FRMEV04032592025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, MLI1J46, FRMEV04032902025, 606-82; DEOCLECIO DE TOLEDO .304.240-, 19.290.862/0001-24, MLX7589, FRMEV04034812025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, CRK5F31, FRMEV04035412025, 606-82; DDN - DESTINACAO DE RESIDUOS LTDA., 09.028.451/0001-01, QJV9017, FRMEV04035532025, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS CATARINENSE LTDA, 80.992.688/0001-72, RAG4508, FRMEV04037422025, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, RYF6E98, FRMEV04037592025, 606-82; DEIVIDE VIEIRA SILVERIO VEICULOS LTDA, 09.217.467/0001-62, ECT7F30, FRMEV04038362025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, AZN7E33, FRMEV04039372025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLORESTAL LTDA , 02.558.109/0001-74, IXY2588, FRMEV04039482025, 606-82; D' SOLL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA, 14.166.544/0002-13, MLX7A58, FRMEV04039672025, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, BBZ2A48, FRMEV04039762025, 606-82; DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA, 02.844.437/0001-37, SXI6B93, FRMEV04040292025, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RAC3600, FRMEV04040372025, 606-82; CRISTO REI FOREST MAD LTDA, 32.683.777/0002- 75, BBM1E39, FRMEV04041452025, 606-82; CRISTIANE LIMA UCKER, 12.048.652/0001-85, RKB5I96, FRMEV04042382025, 606-82; D. T. DE PINHO TRANSPORTES, 34.351.891/0001-42, SFT9A11, FRMEV04042732025, 606-82; CLAUDENIR BIZ, 36.336.637/0001-09, AT S 5 H 6 3 , FRMEV04042912025, 606-82; CORMAD MADEIRAS LTDA, 20.099.749/0001-45, RKZ3I86, FRMEV04043702025, 606-82; COMERCIAL ORTIGRANJEIRA LOCH LTDA, 83.200.634/0001- 15, RXR9C35, FRMEV04043772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.681/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA, 37.784.523/0001-86, , FREVP00988342025, 773-0; PEREIRA E MARCIAL LOCACOES LTDA, 49.862.361/0001-36, , FREVP00988472025, 773-0; LUZI OLEOS VEGETAIS LTDA, 02.699.729/0001-23, , FREVP00988802025, 773-0; RUAN SHARLES ANTONIO BRUN O, .044.711-, , FREVP00989562025, 773-0; MOACIR ALVES DE MENDONCA, .281.007-*, , FREVP00989672025, 773-0; P W X TRANSPORTES LTDA, 21.538.141/0001-32, , FREVP00990222025, 773-0; SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA, 25.087.169/0001-51, , FREVP00990552025, 773-0; RAFAEL GOMES DA COSTA, .753.067-, , FREVP00990602025, 773-0; MKM LOGISTICA E TRANSPO R T ES LTDA, 44.593.582/0001-32, , FREVP00992002025, 773-0; PERIANDRO GOMES ROD R I G U ES , .867.417-, , FREVP00993702025, 773-0; MARISTELA SILVA SANTOS, 02.040.446/0001-75, , FREVP00994082025, 773-0; MATHEUS DE OLIVEIRA CONCE I C AO, .731.837-*, , FREVP00994462025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00994812025, 773-0; PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, 03.691.134/0001-94, , FREVP00995902025, 773-0; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, , FREVP00995992025, 773-0; SELMA MARIA IZIDORIO, .558.096-, , FREVP00996012025, 773-0; LUCIENE CRUZ BRAZ, .657.556-, , FREVP00996702025, 773-0; LOJAS CENTRO ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 32.323.808/0001-04, , FREVP00996992025, 773-0; MILTON BATISTA DO NASCIMENTO, 14.282.025/0001-30, , FREVP00997142025, 773-0; OSTEN LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 34.943.421/0001-78, , FREVP00997512025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .274.759-*, MHW9F54, FRMEV04032992025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JAF1F20, FRMEV04034922025, 606-82; F. VACHILESKI & CIA LTDA, 93.388.031/0009-08, JBL8D47, FRMEV04035112025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, QJG3D26, FRMEV04035262025, 606-82; EDER LUIZ LIMA AVELAR, .501.919-, BDE9408, FRMEV04035312025, 606-82; FELIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 13.805.552/0001-19, AXT3E63, FRMEV04035332025, 606-82; FREDERICO JOSE MULLER DUARTE, .458.970-, IUA2B55, FRMEV04035482025, 606-82; FRUTABRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.864.230/0001-12, ITP5158, FRMEV04036402025, 606-82; ESCON CONTABILIDADE LTDA, 32.497.009/0001-46, TGY8J41, FRMEV04036812025, 606-82; DULLIUS & DULLIUS TRANSPORTES LTDA, 14.593.853/0001-99, IYU6H18, FRMEV04036912025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV04037532025, 606-82; GIOVANI ZEGLIN CO M E R C I O DE ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, TAK9D44, FRMEV04040312025, 606-82; FAMILY FIGUEIREDO E CUNHA LTDA, 10.730.615/0001-27, GGA3C93, FRMEV04040682025, 606-82; ELIMAR JOSE DOS SANTOS, .814.486-*, NTI5C46, FRMEV04040832025, 606-82; ELTON ANDRADE, .470.466-, JOS6C42, FRMEV04041262025, 606-82; GABRIEL DENDENA TRANSPORTES, 42.192.264/0001-34, FJE0C67, FRMEV04041512025, 606-82; ELVES SANDRO LASMAR LARA, .177.006-, EJZ8E71, FRMEV04042332025, 606-82; ERNANI MEDEIROS DE OLIVEIRA, .465.999-*, MFG3E43, FRMEV04043072025, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV04043192025, 606- 82; OKD5B74, FRMEV04043172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.683/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I9 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA., 46.571.549/0001-37, BAK9E21, FRMEV04033442025, 606-82; GRANADO & BELLINE TRANSPORTADORA LTDA, 46.040.253/0001-90, TIY0E28, FRMEV04033612025, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001- 68, IPT2B48, FRMEV04036122025, 606-82; JEOMAR TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0001-81, ORJ1018, FRMEV04036682025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, TCM2F46, FRMEV04036752025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001- 46, RAJ1D50, FRMEV04037462025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, RDV2D31, FRMEV04038462025, 606-82; H.J. TRANSPORTES DE CONTAINER LTDA, 05.774.431/0001-29, MBR3J92, FRMEV04039112025, 606-82; JEFERSON MAIA TR A N S P O R T ES LTDA, 33.926.102/0001-91, ITG1J87, FRMEV04039462025, 606-82; IRMAOS BRUCH LTDA, 06.262.955/0001-01, JZG4420, FRMEV04040602025, 606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, QHX0C68, FRMEV04040782025, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, OII9J00, FRMEV04040822025, 606-82; JBV TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, TPN1C63, FRMEV04041112025, 606-82; JEAN MACHADO BRUNETTO, .936.180-, DBC5145, FRMEV04041282025, 606-82; IRINEU CARMO DA SILVA .940.619-, 28.236.929/0001-33, ASA1464, FRMEV04041612025, 606- 82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RLC7C77, FRMEV04041622025, 606-82; JOSE ANTONIO KAYSER, .841.880-*, IRB6H78, FRMEV04041742025, 606-82; JOANA ALVES MAIA, .217.803-*, OXI9A62, FRMEV04042352025, 606-82; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, JBX3G95, FRMEV04043122025, 606-82; J OA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV04043162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta