DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado, bem como eventuais instalações/desinstalações dos referidos com fornecimento de peças, localizados na sede da superintendência regional do dnit no estado do tocantins (no município de palmas -to) e em suas respectivas unidades locais (nos municípios de araguaína e gurupi), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total: R$ 72.065,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-26/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Luiz Antônio Ehret Garcia. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ, representada pela representante legal: Maria de Fatima Coelho Nunes. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 026/2025 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho INÍCIO TRAVESSIA RIO ARAGUAIA (SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - FIM TRAVESSIA RIO ARAGUAIA (XAMBIOÁ), subtrecho INICIO PISTA DUPLA-GUARAÍ - ENTR BR-153/235 (ACESSO SUL GUARAÍ), SNV 153BTO0175, segmento em travessia de energia elétrica no Km 341,368 com extensão de 80,0m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 40,00m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 3.396,80 (três mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.2. A permissão do uso se celebrará sem ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.001544/2025-04 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. Luiz Antônio Ehret Garcia Superintendente Regional no Estado do Tocantins extensão de 110,00 metros por 15,00 metros de largura, perfazendo uma área de 1.650,00 m² (um mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; Portaria nº 448, de 19/05/2023, do Ministério dos Transportes, publicada no DOU nº 96, de 22/05/2023 e Portaria nº 4012, de 12 de julho de 2022, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000404/2025-21. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto equivale a R195.678,90 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme previsto na legislação em vigor. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000404/2025-21. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. HALPHER LUIGGI MÔNICO Superintendente Regional Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA A CHEFE DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, e, ainda, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria nº 34, de 26 de fevereiro de 2010, e no art. 1º, do Memorando de Entendimento, assinado, em 12 de novembro de 2004, entre o Ministério do Turismo do Brasil e a então Administração Nacional de Turismo da República Popular da China, que dispõe que a parte brasileira deverá designar ou recomendar as agências de viagens brasileiras responsáveis por organizar viagens em grupo de turistas chineses ao Brasil, resolve tornar pública a abertura de processo de credenciamento das empresas interessadas em integrar a lista de agências de viagens e turismo brasileiras habilitadas a atuar na recepção de grupos de turistas chineses no ano de 2026. A agência de viagens e turismo interessada em participar do processo de seleção deverá realizar sua inscrição online, no período de 16 a 30 de dezembro de 2025, no link https://adschina.turismo.gov.br/adschina/#!/public/login devendo: a) Estar regularizada no Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo, executado pelo Ministério do Turismo (https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/capa/entrar#capaInicio); b) Declarar estar ciente dos termos do Memorando de Entendimento firmado entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e a então Administração Nacional de Turismo da República Popular da China para a facilitação de viagens de grupos de turistas chineses ao Brasil; e c) Aceitar o Termo de Responsabilidade e solicitar sua inscrição no ADS CHINA. Somente serão aceitas inscrições realizadas pelo link acima mencionado para Cadastramento para Status Destino Aprovado China - Brasil de empresas do tipo "Agências de Turismo" em situação regular. O resultado da seleção será publicado por este Ministério na data provável de 12 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União, bem como no site https://www.gov.br/turismo/pt-br WALDINEIA BRASIL SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986691, Nº Processo: 72031009621202569, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO EXPRESSAO CULTURAL DE BRASILIA - IECB CNPJ nº 31203013000191, Objeto: Café com Samba 2026 Edição Comemorativa 10 anos, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000348, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258292, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 15/12/2026, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: CARLOS AUGUSTO MONIZ DE ALMEIDA CPF nº .786.591- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 969365. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CNPJ nº 15488858000114. Prorrogação de vigência do convênio. Valor Total: R$ 1.020.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 04/11/2025 a 15/06/2026. Data de Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Concedente: ALDO LUIZ VALENTIM, CPF nº .902.708-, Convenente: JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA, CPF nº .571.842-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982032, Nº Processo: 72031007721202551, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE IACU CNPJ nº 13889993000146, Objeto: Realização de cursos de qualificação profissional voltados a prestadores de serviços turísticos., Valor Total: R$ 379.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.820,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 370.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000086, Valor: R$ 370.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2027, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA CPF nº .101.505-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981882, Nº Processo: 72031007729202517, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR CNPJ nº 05662046000190, Objeto: Realização de cursos de qualificação profissional voltados para gestores públicos, trabalhadores e gestores do setor turístico., Valor Total: R$ 450.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000068, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 16/12/2025 a 27/04/2027, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: MARCEL ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .011.005-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981733, Nº Processo: 72031007722202503, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO CNPJ nº 13120225000123, Objeto: Promover a Qualificação dos Profissionais de Turismo no Município de Canindé de São Francisco/SE., Valor Total: R$ 451.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000062, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2027, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: JOSE MACHADO FEITOSA NETO CPF nº *.767.855-. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 200753. Terceiro Aditivo ao Contrato BACEN/ADBEL-50.571/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste dos valores pactuados do contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências do Banco Central do Brasil em Belém. Contratada: MEGA 3 CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 21.596.552/0001-84. Publicação do Contrato Original: DOU de 10.11.2022, seção 3, pág. 158. NE: 348/2025. Valor: R$905.998,90. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Assinatura: 15/12/2025. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 298974 - Cooperativa de Crédito Rota das Terras - Sicredi Rota das Terras RS/MG. (CNPJ 87.510.475). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Rota das Terras - Sicredi Rota das Terras (AGE de 18.11.2025). Decisão: Gerente- Técnico da GTPAL. Data: 10.12.2025. 299192 - Cooperativa de Crédito Aliança RS/SC/ES - Sicredi Aliança RS/SC/ES (CNPJ 87.795.639). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Aliança - Sicredi Aliança (AGE de 18.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 10.12.2025. 299211 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Interestados - Sicredi Interestados RS/ES (CNPJ 90.497.256). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Interestados - Sicredi Interestados (AGE de 14.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 11.12.2025. 211982 - Guru Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Assunto: autorização para funcionamento, cuja constituição foi autorizada pela Sra. Chefe do Deorf em 9.5.2024; sede em São Paulo (SP); capital social de R$4.000.000,00; controlador: Luiz Felipe de Oliveira Bocayuva Catão. (Alteração Contratual de 20.10.2025). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP3. Data: 16.12.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.390, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 13, 14 e 15 de dezembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 13.12.2025 a 13.1.2026: 0,9728% (nove mil, setecentos e vinte e oito décimos de milésimo por cento); b) de 14.12.2025 a 14.1.2026: 1,0235% (um inteiro e duzentos e trinta e cinco décimos de milésimo por cento); c) de 15.12.2025 a 15.1.2026: 1,0743% (um inteiro e setecentos e quarenta e três décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 13.12.2025 a 13.1.2026: 1,00811296 (um inteiro e oitocentos e onze mil, duzentos e noventa e seis centésimos de milionésimos); b) de 14.12.2025 a 14.1.2026: 1,00852044 (um inteiro e oitocentos e cinquenta e dois mil e quarenta e quatro centésimos de milionésimos); c) de 15.12.2025 a 15.1.2026: 1,00900830 (um inteiro e novecentos mil, oitocentos e trinta centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 13.12.2025 a 13.1.2026: 0,1602% (mil, seiscentos e dois décimos de milésimo por cento); b) de 14.12.2025 a 14.1.2026: 0,1700% (mil e setecentos décimos de milésimo por cento); c) de 15.12.2025 a 15.1.2026: 0,1719% (mil, setecentos e dezenove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe