DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIO: TPE - TRANSMISSORA PARAÍSO DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 26.796.739/0001-45. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir, como rescindido tem de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 240/2020, celebrado em 17/04/2020, publicado no DOU em 20/04/2020, seção 3, página 53, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR- 381/MG, no km152+277m, para implantação de rede de transmissão de energia elétrica, no Município de Governador Valadares/MG. O presente instrumento se justifica tendo em vista que a rodovia BR-381/MG, entre o km 146,9 ao km 422,4, foi concedida pela ANTT à NOVA 381 S/A, conforme documentos SEI nº 21270277 e 21270285 do Processo Administrativo 50606.000672/2020-26, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA das avenças contratuais firmadas entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.000672/2020-26. Data da Assinatura: 12/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 50602.000001/2018-81. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 424/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 17.155.391/0001-16 - CONSTRUTORA APIA S/A.. Objeto: 2ª revisão de projeto em fase de obras sem reflexo financeiro permanecendo inalterados o objeto do contrato e a execução pela contratada, dos trabalhos descritos no termo de referência, o qual faz parte integrante e inseparável deste instrumento.. Vigência: 03/09/2026 a 30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 184.772.717,80. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). SETOR DE CADASTRO E LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90060/2025 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará torna público o resultado de julgamento deste certame, cujo objeto são os serviços de supervisão de obras de arte especiais e obras remanescentes de implantação e pavimentação da Rodovia BR- 308/PA, cuja vencedora STE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA SA, CNPJ 88.849.773/0001-98, obteve uma nota técnica e preço: 96,20, com o melhor lance de R$ 12.394.303,99 (doze milhões, trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e três reais e noventa e nove centavos). Em conformidade com o Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021 a autoridade competente adjudicou o objeto homologou a licitação. Belém, 16 de dezembro 2025. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 749/2023. Nº Processo: 50609.000786/2023-99. Pregão. Nº 503/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.030.002/0001-11 - PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 6 (seis) meses. Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 5.292.173,58 (cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos) a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. Fundamento legal: Art. 57 inciso II, art. 60 e art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/93. Vigência: 15/12/2025 a 21/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.837.466,95. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393022 Número do Contrato: 654/2020. Nº Processo: 50618.000538/2020-96. Pregão. Nº 299/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 17.780.223/0001-11 - BS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência por mais 60 dias. O prazo de vigência previsto para o dia 21.12.2025 fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, totalizando 1.975 (um mil, novecentos e setenta e cinco) dias consecutivos, passando a vencer em 19.02.2026.Vigência: 21/12/2025 a 19/02/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN - 360/2022 Nº Processo: 50614.002159/2022-32. Contratante: Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: ZAGO CONSULTORIA ,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. CNPJ n°: 12.572.906/0001-60. Objeto: Termo aditivo a prorrogação de prazo por mais 181 (cento e oitenta e um) dias consecutivos e a alteração do valor total contratado resultante da prorrogação de prazo, com reflexo financeiro ao contrato nº SR/RN 360/2022. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso I da Lei nº 8.666/1993. Nota de Empenho: 2025NE000084. Valor do Termo Aditivo: R$ 481.712,72 (quatrocentos e oitenta e um mil setecentos e doze reais e setenta e dois centavos). Valor Global do Contrato: R$ 3.593.225,76 (três milhões, quinhentos e noventa e três mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos). Vigência: 11/12/2025 a 28/07/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 946/2024. Nº Processo: 50610.007068/2024-95. Dispensa. Nº 55/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.943.398/0001-18 - CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 119 (cento e dezenove) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 01/01/2026 para o dia 30/04/2026. Vigência: 15/12/2025 a 01/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.166.410,29. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 947/2024. Nº Processo: 50610.007073/2024-06. Dispensa. Nº 54/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.943.398/0001-18 - CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 01/01/2026 para o dia 30/06/2026. Vigência: 15/12/2025 a 01/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.211.905,58. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 454/2023. Nº Processo: 50610.006783/2022-49. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 18.851.041/0001-57 - DOMINIO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: 4ª apostila de reajustamento (repactuação) para prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e adequações nos imóveis da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços, tendo como contratada a empresa domínio soluções empresariais ltda., na forma a seguir: tendo em vista as disposições da cláusula sétima, do contrato nº 00454/2023, celebrado em 21/08/2023, tendo como contratada a empresa domínio soluções empresariais ltda., cnpj nº 18.851.041/0001-57, processo administrativo nº 50610.006783/2022-49. apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro-orçamentário, no fundamento legal art. 135, caput, da lei nº 14.133/2024, aditando-se à cláusula quinta, o que se segue: 1. Os valores mensal, anual e para 60 meses contratados passarão, a partir de 01/08/2025, para r$ 89.043,43 (oitenta e nove mil e quarenta e três reais, e quarenta e três centavos), r$ 1.063.816,56 (hum milhão, sessenta e três mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos) e r$ 5.342.605,80 (cinco milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e cinco reais e oitenta centavos), respectivamente. 2. O valor relativo às diferenças contratuais provenientes de aumento de custos oriundos da cct serão levantados oportunamente e enviados para aprovação da empresa previamente à autorização de emissão da nota fiscal e se referem ao seguinte período: 01/06/2025 a 30/11/2025.. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.342.605,80. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO N° 90397/2025 50622.000641/2025-81. A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital Pregão Eletrônico nº 90397/2025-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 1. Licitante vencedor NORTE & SUL SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA., com valor final de R$ 1.504.920,40 (um milhão quinhentos e quatro mil novecentos e vinte reais e quarenta centavos). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº do Termo: DNIT/SP-0033/2025-08 Objeto: Doação consiste na transferência do direito de propriedade de um automóvel Renault Kwid, descrito em seguida: RENAULT KWID ZEN 1.0 MT, 04 PORTAS, PLACA ETU-5B68, ANO FABR/MOD. 2020/2021, CHASSI 93YRBB006MJ761631, RENAVAM 01249271590, COR BRANCA. O bem é de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/SP, classificado e avaliado pela Comissão Especial, designada pela portaria n.º 2.863 de 7 de junho de 2024 (SEI nº 19673440), como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.° 9.373/2018. Nº do Processo Administrativo: 50608.001662/2024-19 Fundamento Legal: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução Normativa nº 13/2025 e pela Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018.. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 23293382). C.N.P.J. da Donatária: 60.805.975/0001-19 Razão Social da Donatária: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E DESENVOLV I M E N T O SOCIAL - ABADS - SÃO PAULO/SP (antiga Sociedade Pestalozzi de São Paulo) C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00 Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT Valor Global: R$ 39.920,00 (trinta e nove mil, novecentos e vinte reais), tendo como data de referência o dia 31/10/2025, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 23050189). Data da Assinatura do Termo: 16/12/2025 UG: 393025 - Gestão: 39252 MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional DNIT/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 21/2025-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Senhor HALPHER LUIGGI MONICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.017.462/0001-63, legalmente representada por seu Diretor Presidente ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS e por sua Diretora Técnica Comercial ERIKA FERRARI CUNHA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 021/2025-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPEC I A L DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho INÍCIO PONTE S/RIO SÃO FRANCISCO (DIV AL/SE) - DIV SE/BA, subtrecho P/DISTRITO INDUSTRIAL PROPRIÁ - ENTR SE-204 (P/CEDRO DE SÃO JOÃO), SNV 101BSE0950, na altura do km 5,30, com