DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 31/12/2025 e término em 31/12/2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 047/2021 de prestação de serviços de limpeza e conservação a serem executados de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos para atendimento das demandas nas instalações ocupadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília/DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.720.224,67. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 47/2024. Nº Processo: 50500.193332/2024-41. Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 14.560.935/0001-37 - PULSAR BRASIL TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/12/2025 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.333,28. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 50500.055188/2020-12. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 09.346.601/0001-25 - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO. Objeto: REAJUSTAR o valor que os licitantes vencedores dos Leilões pagarão à CONTRATADA, a partir de 13 de novembro de 2025, com efeitos financeiros a partir da assinatura deste Termo de Apostilamento, no percentual de 4,4600%. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 50500.107686/2021-39. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O REAJUSTE do valor do Contrato nº 031/2021, a partir de 29 de outubro de 2025, no percentual de 4,6800%. Acréscimo quantitativo consistente no aumento do Item 1 "Serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos" e do Item 3 "Lavagem da frota de veículos, a partir da assinatura do presente Termo, o que equivale a 13,4450%% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea 'b', da Lei nº 8.666, de 1993. Com a alteração quantitativa do objeto, a supressão acumulada do Contrato alcança o total de 33,9841% e o acréscimo acumulado do Contrato alcança o total de 13,4450%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 979.040,02. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 448/2024. Nº Processo: 50600.026549/2024-19. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 693/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 74.315.607/0001-05 - FAIXA SINALIZACAO VIARIA LTDA. Objeto: Inclusão de empresa consorciada e alteração da localização do ponto de implantação do piaf ao contrato tt-448/2024-00. Inclusão da empresa 3jm molina construtora e incorporadora ltda, inscrita no cnpj sob o nº 09.102.171/0001-04, como empresa consorciada no consórcio potiguar. Alteração do piaf 14.02.226.rn no km 30+550 da br-226/rn (macaíba-bom jesus) para km 259 da br-304/rn (são pedro-macaíba), identificado como piaf 14.02.304.rn.. Vigência: 12/12/2025 a 10/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.783.425,80. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.005718/2025-68, referente ao Pregão Eletrônico nº 0271/2024-00, com fundamento na Lei n.° 14.133/2021, no Relatório Circunstanciado - PAAR (SEI nº 22560223), na referida Instrução Normativa e nas demais disposições legais pertinentes, decide APLICAR, nos termos da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 22701214), à licitante QUIMICONS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 37.918.426/0001-39, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 3 (três) meses, por descumprimento do instrumento convocatório, uma vez que a empresa deixou de entregar documentação exigida no item 5.19.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 0271/2024-00, bem como nos termos do inciso IV do art. 155 e inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021. RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termo de CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL N° 4/2025 PROCESSO Nº: 50601.002021/2023-63 CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES CNPJ DO CEDENTE: 04.892.707/0001-00 CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DA FAIXA 3,5 GHZ - EAF CNPJ DA CESSIONÁRIA: 45.282.870/0001-39 OBJETO: CESSÃO DE USO GRATUITO DE FRAÇÃO DE TERRENO, DEVIDAMENTE DELIMITADA E IDENTIFICADA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSAGEM E ANCORAGEM DE CABO SUBAQUÁTICO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MÓVEL DE ALTA DISPONIBILIDADE - CMAD, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: TERMINAL FLUVIAL - PORTO DNIT, AVENIDA SÃO JOAQUIM S/N, NA CIDADE DE ALVARÃES/AM; TERMINAL FLUVIAL - PORTO DNIT, ESTRADA DA BARÉ, S/N, NA CIDADE DE FONTE BOA/AM; TERMINAL FLUVIAL - PORTO DNIT, RUA GETÚLIO VARGAS, S/N, NA CIDADE DE TONANTINS/AM, FUNDAMENTO LEGAL: LEIS Nº 14.133/2021 E Nº 9.636/1998, DECRETO-LEI Nº 9.760/1946 E DECRETO Nº 3.725/2001. DATA DE ASSINATURA: Manaus/AM, 12/12/2025. VIGÊNCIA: 24 MESES, a partir da data da sua Publicação no DOU. Eng. ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional no Estado do Amazonas SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90393/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., na Rodovia BR-174/AM, Trecho: DIV. MT/AM - DIV. AM/RR (RIO ALALAÚ); Subtrecho: IGARAPÉ SANTA CRUZ DIV AM/RR (RIO ALALAÚ); Segmento: Km 1.008,30 Km 1.140,20, extensão: 131,90 Km, Código SNV(202504A): 174BAM0595 174BAM0650, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AM. Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 16/12/2025) 393009-39252-2025NE800023 (Of. El. nº .) SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE CONTRATO Nº 791/2025 - UASG 393009 Nº Processo: 50601.002148/2025-44. Dispensa Nº 46/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 22.768.840/0001-31 - CONSTRUTORA ETAM LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Estabilização de Margens Fluviais da Rodovia BR-319/AM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 09/10/2025 a 08/10/2026. Valor Total: R$ 36.624.315,82. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 586/2021. Nº Processo: 50615.000730/2021-93. Pregão. Nº 332/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 586/2021, referente à prestação de serviços comuns de engenharia, relativos à supervisão da execução de obras e serviços de engenharia aquaviária e ao gerenciamento das ações aquaviárias, no âmbito da Superintendência Regional do Maranhão - SRE/MA/DNIT. Vigência: 31/12/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2025 O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Maior Desconto. Empresa vencedora: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA. (CNPJ nº 03.817.702/0001-50). Valor global da proposta: R$ 437.037,86. A análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT. FABIANO TOCANTINS DA SILVA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 823/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.006335/2025-57. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 12.957.444/0001-07 - FLEX PROJETOS E SISTEMAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de instalação e fornecimento de sistema de sinalização padronizado para a superintendência regional do departamento nacional de infraestrutura de transportes em minas gerais, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/12/2025 a 16/06/2026. Valor Total: R$ 331.040,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 357/2022. Nº Processo: 50606.005494/2021-19. Pregão. Nº 117/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 29/07/2025 passando a vencer em data de 28/07/2026, passando de 36 meses para 48 meses. (b) prorrogação da vigência por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 26/06/2026 passando a vencer em data de 25/12/2026, passando de 47 meses para 53 meses. O valor estimado do presente