DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, CRGTF00525312025, 15/10/2025; CRGTF00525322025, 15/10/2025; TRANSLOPES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.057.935/0002-09, CRGTF00525362025, 05/12/2025; TRANSPONTAL TRANSPORTES LTDA, 50.689.517/0001-08, CRGTF00525562025, 08/12/2025; TRANS GLOBALE LTDA, 50.715.126/0001-10, CRGTF00525592025, 08/12/2025; S E M E N T ES TOMBINI LTDA, 48.201.308/0001-21, CRGTF00525892025, 08/12/2025; SPERANZA PRODUCAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA, 48.208.320/0001-68, CRGTF00525942025, 08/12/2025; S.PESSOA DISTRIBUIDOR IMPORT.E EXPORT.LTDA ., 04.823.214/0001-19, CRGTF00525982025, 08/12/2025; S R RODRIGUES TRANSPO R T ES LTDA, 48.262.977/0001-03, CRGTF00525992025, 08/12/2025; CRGTF00526002025, 08/12/2025; TB ARAUJO LTDA, 48.398.021/0001-33, CRGTF00526142025, 08/12/2025; CRGTF00526152025, 08/12/2025; SOBRINHO TRANSPORTES LTDA, 48.398.684/0001-58, CRGTF00526162025, 08/12/2025; TRANSCLARA TRANSPORTADORA LTDA, 48.428.199/0001-80, CRGTF00526202025, 08/12/2025; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0008-23, CRGTF00526462025, 09/12/2025; TRANSPORTADORA TRANSROMI LTDA, 02.707.597/0001-34, CRGTF00526542025, 16/10/2025; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0004-36, CRGTF00526872025, 09/12/2025; TRANSEG TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 27.515.505/0001-45, CRGTF00526902025, 05/12/2025; TRANSERTAO AGRO TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 28.978.723/0001-89, CRGTF00527172025, 10/12/2025; CRGTF00527252025, 10/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.707/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; POSTO DE COMBUSTIVEIS ITIQUIRA MATO GROSSO LTDA, 50.534.195/0001-28, CRGTF00525232025, 05/12/2025; PETROPOLIS COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA, 50.619.256/0001-50, CRGTF00525422025, 05/12/2025; RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE SUB PRODUTOS DE ANIMAIS DO MATO GROSSO LTDA, 05.062.988/0005-60, CRGTF00525452025, 05/12/2025; RD-X LOG TRANSPORTES LTDA, 48.227.740/0001-91, CRGTF00525962025, 08/12/2025; POSTO DE COMBUSTIVEIS SETE ESTRELAS LTDA, 48.270.627/0001-99, CRGTF00526012025, 08/12/2025; ROYAL CANIN DISTRIBUIDORA LTDA, 48.284.579/0004-30, CRGTF00526032025, 08/12/2025; R PADILHA TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 48.407.485/0001-69, CRGTF00526172025, 08/12/2025; POSTO FORMULA 1 LTDA, 48.448.157/0001-00, CRGTF00526222025, 08/12/2025; PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 48.497.034/0001-60, CRGTF00526292025, 08/12/2025; REALCE ELETRODOMESTICOS LTDA, 05.091.666/0001-16, CRGTF00526502025, 09/12/2025; PIETRA TRANSPORTES LTDA, 50.960.080/0001-03, CRGTF00526712025, 09/12/2025; POSTO VIP BARRETO LTDA, 51.022.488/0001-99, CRGTF00526792025, 09/12/2025; RODOPINHAIS TRANSPORTES LTDA, 51.056.727/0001-21, CRGTF00526812025, 09/12/2025; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0083-14, CRGTF00526942025, 31/05/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, CRGTF00526992025, 10/12/2025; CRGTF00527312025, 10/12/2025; CRGTF00527762025, 12/12/2025; CRGTF00527842025, 12/12/2025; PHB LOG TRANSPORTES LTDA, 51.091.322/0001-24, CRGTF00527382025, 09/12/2025; RKO ALIMENTOS LTDA, 20.122.197/0002-20, CRGTF00527402025, 14/06/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.708/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRR ITIQUIRA MATO GROSSO LTDA, 50.543.881/0001-65, CRGTF00525242025, 05/12/2025; TRANSPORTARE LOGISTICA LTDA, 50.749.807/0001-08, CRGTF00525642025, 08/12/2025; V & D LOG LTDA, 50.804.344/0001-21, CRGTF00525732025, 08/12/2025; VINICOLA VAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VINHOS LTDA, 48.227.758/0001-93, CRGTF00525972025, 08/12/2025; UNIAO LOTUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.365.249/0001-27, CRGTF00526112025, 08/12/2025; TRANSTEK TRANSPORTES LTDA, 07.154.935/0001-71, CRGTF00526562025, 16/10/2025; CRGTF00527852025, 21/10/2025; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001-40, CRGTF00527052025, 17/10/2025; CRGTF00527082025, 17/10/2025; CRGTF00527112025, 17/10/2025; CRGTF00527122025, 17/10/2025; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21, CRGTF00527322025, 10/12/2025; TRANSPORTADORA TRANSROMI LTDA, 02.707.597/0001-34, CRGTF00527522025, 20/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.709/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO MAXX VIII LTDA, 36.505.726/0001-23, , FREVP00987922025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00988352025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00988382025, 773-0; , FREVP00988492025, 773-0; ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, .893.901-*, , FREVP00988402025, 773-0; ALESSANDRO MARTINEZ NG, .319.307-, , FREVP00988432025, 773-0; IMPERAVEL IMPERATRIZ VEICULOS E LOCADORA LTDA, 03.598.276/0001-01, , FREVP00988442025, 773-0; COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO, 87.455.432/0002-56, , FREVP00988502025, 773- 0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00988512025, 773- 0; , FREVP00988532025, 773-0; , FREVP00988632025, 773-0; , FREVP00988692025, 773- 0; EDIMAR JOSE DA SILVA MEDEIROS, .401.486-, , FREVP00988542025, 773-0; ISABELA SANTANA MAGESTE, .102.796-*, , FREVP00988562025, 773-0; FLAVIO ARLINDO ABRANCHES TEIXEIRA, .797.916-, , FREVP00988572025, 773-0; MANOEL DA SILVA ADAO, .558.427-, , FREVP00988582025, 773-0; ALINE DE PAULA LACERDA LIMA, .158.966-*, , FREVP00988602025, 773-0; ODEIR JOSE CAETA N O, .283.426-, , FREVP00988642025, 773-0; ANDREA TEIXEIRA SILVEIRA, .002.830- , , FREVP00988702025, 773-0; CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LOPES, .154.308-*, , FREVP00988752025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.710/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0001-52, , FREVP00988362025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00988372025, 773-0; TAVARES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA, 11.538.708/0001-17, , FREVP00988392025, 773-0; WILGLEY FONSECA BERGAMIN, .587.297-, , FREVP00988412025, 773-0; ROGERIO BORGES, .728.851-, , FREVP00988422025, 773-0; P H S ANDRADE ATACADISTA DE ALIMENTOS, 37.104.332/0001-26, , FREVP00988462025, 773-0; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JARDIM PRIMAVERA LTDA, 17.086.407/0001-86, , FREVP00988452025, 773-0; VALERIA CRISTIANE MEDINA MACHADO DA SILVA, .916.307-*, , FREVP00988482025, 773-0; UTILICAR RENT A CAR LTDA, 14.217.886/0001-34, , FREVP00988522025, 773-0; , FREVP00988552025, 773-0; , FREVP00988592025, 773-0; , FREVP00988722025, 773-0; ROGERIO DURELES CORRENTE, .900.457-, , FREVP00987982025, 773-0; RF ATACADO DISTRIBUIDOR E INDUSTRIA LTDA, 50.163.413/0002-46, , FREVP00988612025, 773-0; PATRIC DELEON ANDRE, .330.736-, , FREVP00988652025, 773-0; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, , FREVP00988662025, 773-0; RODRIGO DA SILVA VIEIRA, *.699.106-, , FREVP00988682025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00988672025, 773-0; TRANSPORTE LIQUITRANS PINHEIRO LTDA, 34.134.274/0001-95, , FREVP00988712025, 773-0; SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP00988742025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.068264/2025-64. Pregão Nº 90017/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de apoio administrativo e de motoristas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de forma contínua, para atender as necessidades da ANTT nos estados do Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí, no âmbito da COLOG/CE e Escritórios vinculados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2027. Valor Total: R$ 2.204.721,84. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.067261/2025-11. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2028. Valor Total: R$ 260.055,75. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).