DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700252 252 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2025 - UASG 40001 Nº Processo: 006307/2025. Objeto: Aquisição de baterias para bancos de baterias de sistemas ininterruptos de energia.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90044-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br e h t t p s : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p . RENATO DUTRA COELHO Pregoeiro (SIASGnet - 16/12/2025) 40001-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 - UASG 40001 Nº Processo: 010543/2025. Objeto: Aquisição de mobiliários, sob demanda, conforme especificações e condições estabelecidas nos Anexos I e III deste Edital.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90045-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a especificação do objeto constante do Portal de Compras do Governo Federal e a descrição do Edital, prevalecerá a discriminada no Edital.. MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 16/12/2025) 40001-00001-2025NE000001 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 040003 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 06859/2020. Não se Aplica. Nº 0/____. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a cláusula décima passando o valor do contrato atualizado de r$ 90.900,00 (noventa mil e novecentos reais) para r$ 113.625,00 (cento e treze mil seiscentos e vinte e cinco reais), com amparo no inciso i, alínea b, e § 1º, do art. 65 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 09/12/2025 a 27/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.625,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 70001 Nº Processo: 4653-3/2025. Objeto: Aquisição de combustível, tipo óleo diesel S- 10, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SASKIA DOS PASSOS DE SOUSA Pregoeira (SIASGnet - 10/12/2025) 70001-00001-2025NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO-TSE nº 7/2025, firmado entre o TSE e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal. CNPJ nº 28.481.233/0001-72. OBJETO: Doação, a título gratuito, de bens permanentes para fins e uso exclusivo do interesse social. FUNDAMENTO: art. 76, inciso II, alínea ''a'', da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 16/12/2025 a 16/01/2023. ASSINAM: Juliana Milagres de Loyola Fleury, Secretária de Administração, pelo TSE; e Cleber Monteiro Fernandes, Diretor-Presidente, pela Contratada. PA 2025.00.000005039-5. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90001/2025 A Auditoria da 4ª CJM torna público que o Dr. Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar, em 15 de dezembro de 2025, homologou o resultado da Concorrência Eletrônica em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a elaboração de Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo, com vistas a readequar as edificações da Auditoria da 4ª CJM, que foi adjudicado à empresa MEO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 31.172.314/0001-03, pelo valor de R$ 141.258,56 (cento e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). WALACE DE ABREU VIEIRA Chefe de Divisão Administrativa 1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 5/2025-NUAP espécie: Extrato de Contrato nº 5/2025-NUAP, celebrado entre UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM), registrada no CNPJ (MF), sob o nº 00.497.552/0025-24 DETOX DEDETIZADORA LTDA , Inscrita no CNPJ: nº 20.494.248/0001-63. Objeto: Prestação dos serviços sob demanda de empresa empresa especializada em impermeabilização, higienização e limpeza de reservatórios de água potável, limpeza da fossa séptica e controle de pragas e vetores (dedetização) da 1ª CJM, no período de 36 (trinta e seis) meses no valor GlobaL de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Data da assinatura do termo do Contrato: 15 de dezembro de 2025. Vigência: 16 de dezembro de 2025 a 15 de dezembro de 2028. Na forma da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo do Contrato do Processo SEI nº 001559/25-01.001. Assinam: o Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ªCJM, pela CONTRATANTE, e a Represente Legal ELAINE DE LIMA XAVIER PINHEIRO, pela CONTRATADA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciado: Carneiro & Rodrigues Ltda. - ME. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 003/2015. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0003586-48.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 16/12/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: D G Odontologia Ltda. - ME. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 009/2015. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0006838-25.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 16/12/2026. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 60/2023. Nº Processo: 2021.00.000006794-6. Pregão. Nº 52/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: 1. Consignar a: a) suspensão dos serviços, a partir de 24.3.2025, até a assinatura deste termo aditivo que promoverá as alterações em negociação entre a unidade fiscalizadora do contratante e a contratada; b) prorrogação automática do cronograma de execução dos serviços pelo período correspondente, com base no § 5º do art. 79 da lei nº 8.666/93; c) renovação da vigência contratual, a partir de 29.9.2025, fixando-se o seu novo termo final em 27.4.2026, conforme solicitado pela unidade técnica; d) renúncia da contratada à indenização de que trata o inciso xiv do art. 78 da lei nº 8.666/1993. 2. Alterar a Cláusula Primeira do 1º Termo Aditivo, para registrar a renovação da vigência contratual; 3. Atualizar, a partir da assinatura deste termo aditivo, o quantitativo de itens contidos no detalhamento da proposta de preços; 4. Incluir o novo cronograma físico-financeiro constante no documento sei nº 3399783; 5. Estabelecer que o recebimento provisório e definitivo dos bens, tanto do contrato quanto deste termo aditivo. Vigência: 29/9/2025 a 27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.605.215,97. Data de Assinatura: 16/12/2025. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pelo TSE; e Arthur Fernandes Rodrigues Coury, Procurador, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO EDITAL TRF2 Nº 154, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 EDITAL DE ABERTURA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DESTINADO AO INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 2ª REGIÃO O presente edital torna pública a realização do XIX Concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região, mediante as condições adiante estabelecidas. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso será executado, na primeira etapa, sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, e em todas as demais etapas pela Comissão Organizadora e Examinadora do Concurso para ingresso no cargo inicial da magistratura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que compreende as Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. 1.2 O concurso destina-se a prover 27 (vinte sete) vagas, e outras que surgirem durante o prazo de validade do certame. Nas 27 (vinte e sete) vagas imediatamente ofertadas, incluem-se a reserva de 1 (uma) vaga aos candidatos que se autodeclararem, na inscrição preliminar, pessoa com deficiência, 7 (sete) vagas aos candidatos que se autodeclararem pretos e pardos, 1 (uma) vaga aos candidatos que se autodeclararem indígenas e 1 (uma) vaga aos candidatos que se autodeclararem quilombolas. 1.3 A remuneração do cargo é de R$ 37.756,55 (trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). 1.4 O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, a critério do TRF-2, uma vez, por igual período, contados da data da publicação da homologação do resultado final. 1.5 Os candidatos poderão impugnar, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias após o término do prazo para a inscrição preliminar, o presente edital, por meio de petição escrita dirigida ao seu Presidente, enviada para o endereço eletrônico [email protected]. 2. DA COMISSÃO 2.1 A Comissão do Concurso é formada da seguinte forma: 2.1.1 Membros Efetivos: