DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700270 270 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA C AT A R I N A EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) MARCO ANTONIO SCHULLER VIEIRA, nº de inscrição 585.02158114/2, aprovado(a) e classificado(a) para o cargo de ADVOGADO, para contratação conforme previsto no item 1.7 do Edital supracitado, para comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da documentação de admissão exigida no subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desta convocação, a fim de iniciar o processo para a assunção de suas atividades.". CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA Presidente do CAU/SC CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 14/2025 Entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO Acordo de Cooperação nº 014/2025 Objeto: Ações conjuntas entre o CAU/SP e o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO), com o objetivo de promover a valorização do setor de Arquitetura Consultiva, bem como de promover a qualificação e capacitação dos profissionais e empresas de Arquitetura e Urbanismo do estado de São Paulo. De um lado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro: Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO CNPJ/MF: 59.940.957/0001-60. Data de Assinatura: 11/12/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/). CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2025/000560.06-1. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº 01/2026, destinado a execução do Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização (PIEF), visando à fiscalização do exercício profissional dos Biólogos na área de jurisdição do CRBio- 06, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio; VIGÊNCIA: até o sexagésimo dia subsequente ao encerramento do último quadrimestre do exercício financeiro; VALOR: R$ 199.990,00; DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2025/000572.06-0. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº 10/2026, destinado à execução do Programa de Recuperação de Créditos (PIRC), visando à recuperação de receitas devidas na área de jurisdição do CRBio-06, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio; VIGÊNCIA: até o sexagésimo dia subsequente ao encerramento do último quadrimestre do exercício financeiro; VALOR: R$ 99.340,00; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 O Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI, no exercício de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 14.133/2021, comunica a revogação do item 1 "Desktop Completo" do Pregão Eletrônico nº 90007/2025, referente ao processo administrativo nº 0267/2025. A revogação ocorre pela necessidade de readequação do objeto à necessidade do órgão, conforme exposto na Justificativa de Revogação, disponível no site oficial https://www.cofeci.gov.br/. Considerando as peculiaridades do presente caso e as normas aplicáveis, não há necessidade de prévia manifestação dos interessados, sendo esta a decisão final. Fica procedida a revogação do item 1 do certame, com a comunicação de que a Administração Pública adotará as medidas cabíveis, inclusive a abertura de novo processo licitatório, conforme a necessidade do órgão. João Teodoro Da Silva - Presidente Brasília (DF), 16 de dezembro de 2025. JOÃO TEODORO DA SILVA CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA AV I S O Resultado de ELEIÇÃO Presidente e Vice-Presidente O Conselho Federal de Economia faz saber aos interessados que, de acordo com as atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, alterada pela Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e regulamentada pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, e considerando o que dispõe o seu Regimento Interno (Resolução nº 1.832/2010), a eleição para presidente e vice-presidente do Cofecon, exercício 2026, foi realizada de forma híbrida. Os trabalhos foram coordenados pela Presidente da Comissão Eleitoral do Cofecon, Econ. Teresinha de Jesus Ferreira da Silva, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Autarquia e na Resolução nº 1.981, de 23 de outubro de 2017, que aprova o regramento relativo ao procedimento eleitoral do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Economia. Ao décimo terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, durante a 748ª Sessão Plenária Ordinária, com início às dez horas, foi realizada a eleição presidencial da Autarquia, com mandato para o exercício de 2026, com início em 1º de janeiro de 2026 e encerramento em 31 de dezembro de 2026, sendo eleitos para as funções públicas de direção da Entidade: Presidente: Economista Tania Cristina Teixeira e Vice-Presidente: Economista João Manoel Gonçalves Barbosa, eleitos na Sessão Plenária e em escrutínio secreto, conforme constante no Processo nº 141100.000339/2025-76, arquivado e processado sem nenhum recurso ou impugnação. Os mandatários entrarão em exercício efetivo no primeiro dia útil de 2026. Brasília-DF, 15 de dezembro de 2025 ECON. TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA Presidenta da Comissão Eleitoral do Cofecon CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM AVISO DE PENALIDADE PAD nº 00196.003255/2025-41 O Conselho Federal de Enfermagem resolve aplicar à empresa MTECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 14.455.678/0001-73, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Conselho Federal de Enfermagem, pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com multa de 12% sobre o valor total do contrato, que representa a monta de R$ 5.999,28 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), em razão de falha na execução do Contrato Administrativo nº 15/2023, com fulcro no art. 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/93. Em 15 de dezembro de 2025 DANIEL MENEZES DE SOUZA Vice-Presidente CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 1/2022 do Pregão SRP nº 06/2021 do Ministério da Defesa - 5º Batalhão de Infantaria. Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Contratado: Money Turismo Eirelli (CNPJ: 37.979.739/0001-05). Objeto: Alterações na Cláusula Segunda - Da Vigência, o contrato será renovado por mais 12 meses, com vigência de 13/12/2025 a 12/12/2026. Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993. Data da assinatura: 12 de dezembro de 2025. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2025 O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições legais e regimentais, torna público que fica convocado o candidato abaixo relacionado para comparecer na Sede do CFFa, Edifício Executive Office Tower, SHN, Quadra 02, Bloco F, Asa Norte, Sala 901-911, Brasília/DF, CEP 70702-906, no horário compreendido entre 08h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da convocação, para manifestar interesse em assumir a vaga de emprego público decorrente da aprovação no Concurso Público - Edital nº 1/2022. GUILHERME BORGES ALCÂNTARA- Analista Administrativo - 10º lugar (Ampla Concorrência) SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 034/2023 que tem como objeto a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e manutenção, para prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de mão de obra especificada em diárias sendo a compra de peças, materiais de reposição e insumos a cargo do Conselho Federal de Odontologia. Processo CFO nº 0820/2022. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e ADTEL FACILITIES LTDA. CNPJ: 06.926.324/0001-31. Objeto: Renovação por mais 12 (doze) meses e reajuste. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sexta e Décima Primeira do instrumento contratual. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 12/12/2025. Data de assinatura: 12/12/2025. Valor estimado anual: R$ 92.448,56 (noventa e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Os efeitos do reajuste são a partir da data de 09 de novembro de 2025 (12 meses após a data limite para apresentação das propostas) e o índice aplicado foi o IPCA/IBGE acumulado entre NOV/2024 e OUT/2025 no percentual de 4,68% (considerando duas casas decimais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.008- Reparos, Adaptações e Conservação de Bens Móveis e Imóveis. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 - UASG: 926655 O objeto consiste na contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, compreendendo: Gerenciamento de Risco Ocupacional (GRO); Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO); Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP); Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); Análise Ergonômica do Trabalho (AET); Perícias em Atesados Médicos; Homologação de Atestados Médicos; Apoio à instalação e manutenção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), bem como a realização de treinamento anual, a critério de solicitação do órgão, para membros designados para a comissão; Programa de Exames Periódicos de Saúde (PEPS); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), realizado e assinado por médico profissional especializado; Realização da gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o e-Social (emitir e enviar os arquivos referentes à SST para plataforma do e-Social); Assessoramento, no preenchimento e transmissão dos dados referentes às Comunicações de Acidente do Trabalho - CAT. Data: 07/01/2026. Horário: 09h00min - Consultas/dúvidas/impugnações: [email protected] Aquisição do Edital: pelo portal www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF. Abertura das propostas: 07/01/2026 às 09:00min no www.comprasnet.gov.br. ROMILDO JOSÉ DE SIQUEIRA BRINGEL Presidente em exercício CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CNPJ 14.998.009/0001-48 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 16 FEVEREIRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE APROVADO O Conselho Regional de Administração da Bahia - CRA-BA, em conformidade com o Edital nº 1, de 24 de fevereiro de 2020, do processo seletivo para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior, homologado em 03 de fevereiro de 2022, convoca a candidata abaixo relacionada, devidamente aprovada no Processo Seletivo CRA-BA (edital nº 1, de 24 de fevereiro de 2020), para comparecer, até o dia 15/01/2026, no horário das 09:00h às 17:30h, no Setor Administrativo do CRA-BA, situado na Av. Tancredo Neves, 999. Edf. Metropolitano Alfa, 6º andar, Salas 601 e 602, Caminho das Árvores, Salvador/BA CEP: 41.820-021, tel. (71) 3311-2583, munida de toda documentação necessária à comprovação do preenchimento dos requisitos para o cargo, previstos no Edital nº 1, de 24 de fevereiro de 2020, em especial os que estão dispostos nos itens 3 e 16. Na oportunidade será informado do local, data e horário para realização da avaliação médica, em consonância com o Edital. O não comparecimento, na data aprazada, implicará na exclusão do concurso público, conforme previsto no referido Edital. A relação dos exames médicos pré-admissionais poderá ser obtida por meio do seguinte e-mail: [email protected]. Candidata convocada: Janilza Bispo Ramos. Cargo: Administrador. Classificação: 4º lugar PCD. Nº de inscrição: 511.01984610-7. RAMIRO LUBIÁN CARBALHAL Presidente do CRA-BA