DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIG N AT Á R I O S : Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo TRT21ª, e Paulo Eduardo da Costa Freire, Prefeito Municipal, pelo município de Natal/RN. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE DISTRATO Proc. 20.578/2020. Contratante: TRT da 24ª REGIÃO, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: OI S.A., CNPJ nº 76.535.764/0324-28. Espécie: Termo de Distrato nº 07/2025. Objeto: Rescisão amigável, a partir da data de assinatura, do contrato nº 05/2021 referente à prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), na modalidade serviço local, para a intermediação das ligações de telefones fixo para fixo e de fixo para móvel, com a instalação de 4 (quatro) Links E-1, bidirecionais, conectados por fibra óptica a 2 Mbps, para promover o entroncamento dos aparelhos PABX da sede do TRT da 24ª Região, bem como do Fórum Trabalhista de Campo Grande - MS, do Fórum Trabalhista de Dourados - MS e do Fórum Trabalhista de Três Lagoas - MS. Fundamento legal: artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 e cláusula 22 do contrato originário. Data da assinatura: 16.12.2025. Alencar Minoru Izumi/TRT da 24ª Região; Mauro Dutra Junior e Rosalvo Oliveira Silva Junior/OI S.A JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 71016/2025 - UASG 090037 Nº Processo: 0002331-60.2025.4.01.8003. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado: 34.028.316/7624-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2031. Valor Total: R$ 104.256,00. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 090037 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 0000530-46.2024.4.01.8003. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado: 07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo de fornecimento de ativos de rede, com treinamento, instalação, configuração, migração e assistência técnica da garantia, para atender a demanda da justiça federal da primeira região — jf 1 - seção judiciária do amapá, no valor de r$ 220.642,00 (duzentos e vinte mil seiscentos e quarenta e dois reais), o que equivale a 17,75% (dezessete e setenta e cinco por cento) do valor do contrato, fundamento na alínea "b" do inciso i do artigo 124, c/c o artigo 125, ambos da lei n. 14.133/2021.. Vigência: 16/12/2025 a 21/03/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.463.575,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Primeiro Grau no Distrito Federal resolve aplicar à empresa CMP CONSTRUTORA MARCELINO PORTO LTDA (CNPJ nº 38.027.876/0001-02), a penalidade de suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar desta publicação, com fundamento no artigo 87, III da Lei nº 8.666/93. Processo 0007851- 92.2025.4.01.8005. KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA Diretora da Secretaria Administrativa SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL N OT I F I C AÇ ÃO A Justiça Federal de Primeiro Grau no Maranhão - Subseção Judiciária de Caxias, diante da tentativa fracassada de notificação da empresa L. DOS SANTOS SILVA COMERCIO LTDA, CNPJ 43.484.140/0001-95 via e mail e pelos Correios (via AR), resolve, com base no disposto no PA SEI 0003841-33.2024.4.01.8007, NOTIFICAR a empresa citada para pagamento da multa, no prazo de 5 dias úteis: 12.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de 2021). 12.4.3. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. Cálculo da MULTA no percentual de 30% do valor do contrato - CT 09/2024, em virtude da inexecução total do contrato pela empresa: a) Contrato nº 09/2024 - SEI nº 20103175; b) Objeto: fornecimento de água mineral em embalagens de 500 ml para a Subseção Judiciária de Caxias; c) Infração: descumprimento do prazo de 24 horas para a entrega das águas de 500 ml; d) Base legal: item 12.1, item d, 12.2, iv, e subitem 6 do contrato nº 09/2024, e art. 156, II, da Lei nº 14.133/2021; e) Percentual de multa a ser utilizado: 30% do valor do contrato nº 09/2024; f) Valor do Contrato (SEI nº 20103175): R$ 947,43 (novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos); g) Valor da multa a ser aplicada: R$ 284,23 (duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos). A disponibilização eletrônica poderá ser solicitada através do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, pelo interessado ou seu representante legal. Em 15 de dezembro de 2025. KARLA COSTA E SILVA Supervisora de Seção EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento n. 11/2025 (23875833). CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: PSSJ SERVIÇO EM SAÚDE LTDA, CNPJ 45.239.683/0001-72. OBJETO: Prestação de serviços domiciliar/hospitalar; consulta inicial para tratamento em fonoaudiologia; sessão de fonoaudiologia e sessão de avaliação para tratamento em fonoaudiologia, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro - Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2025NE123, de 11/02/2025, no valor de R$ 5.033,20 (cinco mil trinta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Tatiane Cabral Siqueira, Administradora, pelo Credenciado. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 90038 Nº Processo: 19510420254018014. Objeto: Formação de registro de preço para aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de audiovisual e mobiliário para a Seção Judiciária do Tocantins e para as Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi-TO.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 201 Norte Conjunto 1 Lotes 02-a, Plano Diretro Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/90038-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. SIDNEY MARTINS JALES Pregoeiro (SIASGnet - 15/12/2025) 90038-00001-2025NE000001 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022; Processo: 1772-79.2021.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Amazon Informática Ltda; Objeto: Repactuação e Reequilíbrio econômico-financeiro do valor contratual do ano de 2025, passando o valor mensal de R$ 260.320,92 para R$ 280.773,87, a partir do dia 01/01/2025, e prorrogação da vigência contratual no período de 16/01/2026 a 12/01/2027; Fundamentação Legal: Art. 65, inciso II, alínea "d" e § 5º, e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e art. 12 do Decreto nº 9.507/2018, os arts. 53 e segs. da Instrução Normativa nº 5/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (incorporado ao Ministério da Economia), e Cláusula 14ª do aludido contrato; Data Assinatura: 16/12/2025; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Marcos Batista da Silva, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 01/2025 entre o CONDOMÍNIO COMERCIAL PROFISSIONAL CENTER, CNPJ nº 10.986.882/0001-60 e a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RN, CNPJ nº 05.441.836/0001-45. OBJETO: autorização de uso pelo CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, a título precário, gratuito, temporário e revogável, de parte da fachada externa do edifício, localizada no imóvel situado à Rua Doutor Lauro Pinto, 2000, Lagoa Nova, CEP. 59064-250, para a instalação, operação e manutenção de câmera de segurança de propriedade da CESSIONÁRIA, com a finalidade de monitoramento externo e apoio a ações de segurança pública de interesse institucional. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.906/1994, no §3º do art. 64 do Decreto-Lei 9.760/46, no art. 18, II da Lei 9.636/98 e no que couber, as normas da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. ASSINADO em: 11/12/2025, pelo Condomínio, Síndico Adalberto Adriano da Silva, e, pela JFRN, Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Diretor do Foro. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATOS DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - SERPRO (MULTICLOUD); Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO; CNPJ: 23.886.982/0001-66; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual; Reajuste: aplicado o índice do IPCA, conforme disposto na Cláusula 17 do referido Contrato; Data de Vigência: 25/11/2025 com término em 24/11/2026. REPACTUAÇÃO DE VALORES - HARPIA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Harpia Terceirização de Serviços Eireli; CNPJ: 08.211.952/0001-66; Objeto: Repactuação de valores decorrente de aprovação e homologação de Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2025/2027. Data da assinatura: 08/10/2025 PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - HARPIA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001- 99; Contratada: Harpia Terceirização de Serviços Eireli; CNPJ: 08.211.952/0001-66; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual; Reajuste: aplicado o índice do INPC, conforme previsão expressa no item 2.4. do Contrato; Data de Vigência: 01/12/2025 com término em 30/11/2026. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA.; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Fachineli Comunicação Ltda.; CNPJ: 08.804.362/0001-47; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência; Data de Vigência: 18/12/2025 com término em 17/12/2026.