DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.884/GC1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67113.006341/2025-59, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro PEDRO LUSTOSA REGE BOTELHO (Nr Ord 6948855 / PAMA-LS), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.885/GC1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67432.005595/2025-47, resolve: Demitir do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, o Capitão Intendente PEDRO RICARDO SILVA RIBEIRO (Nr Ord 6482023 / CEMAL), a contar de 1º de dezembro de 2025, data da posse, e incluí-lo na reserva não remunerada, no mesmo posto, de acordo com o art. 115, inciso II, observando o disposto no art. 116, inciso I, e no art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 9.297, de 1996, e nº 13.954, de 2019, por ter tomado posse em cargo público permanente, estranho à sua carreira. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.886/GC1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67222.020043/2025-34, resolve: Demitir do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a Primeiro-Tenente Intendente INGRID LIMA SANTOS (Nr Ord 6902499 / BANT), a contar de 1º de dezembro de 2025, data da posse, e incluí-la na reserva não remunerada, no mesmo posto, de acordo com o art. 115, inciso II, observando o disposto no art. 116, inciso I, e no art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 9.297, de 1996, e nº 13.954, de 2019, por ter tomado posse em cargo público permanente, estranho à sua carreira. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.887/GC1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67510.025775/2025-75, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador JOSÉ HENRIQUE SITTA KRAWULSKI (Nr Ord 6252834/AFA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DA AERONÁUTICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PORTARIA CPORAER-SJ Nº 47/SPA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DARESERVA DA AERONÁUTICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso VI, do Regulamento do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica de São José dos Campos, aprovado pela Portaria nº 679/GC3, de 15 de janeiro de 2024, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 582/GC3, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 72, Seção 1, de 15 de abril de 2019, resolve: Designar: 1º Ten QOCon EFI ELIZANGELA APARECIDA CONSTANTINO DEMELLO (CPORAER-SJ /7433808) - Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo - Presidente; 3S QSOCON TIN LUCAS ANDERSON BITTENCOURT DE ASSISLOURDES (CPORAER-SJ /6974287) - Encarregado da Seção de Protocolo e Arquivo - Secretário e Presidente Suplente; 1S SAD ALEX MOREIRA LEONARDO (CPORAER-SJ/4286480) - Membro e Secretário Suplente; 2S SAD LILIANE DE AZEVEDO BRAZ PAVONI PEREIRA(CPORAERSJ/6325610) - Membro; 2SSAD JESSICA CRISTIANE DE OLIVEIRA ABISSI (CPORAER-SJ/6781268) - Membro; 2S SIN ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (CPORAER-SJ/4384490)- Membro; 3S QESA BET CLAYTON DE FREITAS VERA (CPORAER-SJ/3687031) -Membro; 3S SGS LUCAS DOS SANTOS LOPES (CPORAER-SJ/6900534) - membro; 3S TAD JOSIANE ROMÃO DE SIQUEIRA ALMEIDA(CPORAER-SJ/7497709) - Membro; e 3S QESA SAD ROGÉRIO GONÇALVES (CPORAER-SJ/4184289) - Membro. Para a ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DA AERONÁUTICA (SPADAER)do CPORAER-SJ, que teve seus trabalhos INICIADOS pela Portaria CPORAER-SJ n° 68/SPA,de 18 de junho de 2024, publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 114, de 24 de Junho de2024, do GAP-S J. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Boletim Interno Ostensivo do GAP-SJ, com base no artigo 18, IV, do Decreto federal nº 12.002, de 22 de abril de 2024.Revoga-se a Portaria n° 34/SPA, de 13 de maio de 2025, do CPORAER- SJ Publicada no Boletim Interno Ostensivo n° 105 de 9 junho de 2025, do GAP-SJ. No Imp MARCIO SIMÕES PEREIRA CAMPOS Cel Inf Comandante do CPORAER-SJ Ten Cel Av VICTOR THIAGO VENANCIO DA PENHA COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 1.871, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve: 1 - EXONERAR do cargo de Auxiliar de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Polônia, com sede em Varsóvia, o S Ten MB ÉLSON LUÍS OICZENASZ, a partir de 1º de setembro de 2025. 2 - NOMEAR para o cargo de Auxiliar de Adido de Defesa, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Polônia, com sede em Varsóvia, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o S Ten MB ÉLSON LUÍS OICZENASZ, a partir de 1º de setembro de 2025. A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA CO M A N D O PORTARIA Nº 216-E1-CMA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: RETIFICAR na Portaria n° 215, de 9/12/2025, publicada na Seção 2 do D.O.U nº 240, de 17/12/2025, referente ao Capitão da Reserva Remunerada (0183098839) JARY JOSÉ DE SOUZA FILHO, Prec-CP nº 962020741, onde se lê: pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, leia-se: pelo prazo de 8 (oito) meses. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO 12ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 135-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 1003998-77.2021.4.01.3000, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como ao Parecer de Força Executória nº 12.802/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 4 de dezembro de 2025, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve: Art 1º Revogar os efeitos da Portaria nº 97-DCIPAS/31.5, de 13 de abril de 2021, e da Portaria nº 98-DCIPAS/31.5, de 13 de abril de 2021, ambas expedidas pelo Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social e publicadas no Diário Oficial da União nº 70, de 15 de abril de 2021, que tiveram, respectivamente, o condão de anular a transferência para a reserva remunerada realizada em 2001 e de transferir para a reserva remunerada o Cel Refm RUYTER DUIZIT COLIN (Idt 010.XXX.842-X e CPF 453.XXX.607- XX). Art. 2º Restabelecer os efeitos da Portaria nº 262-S3-DGP/DIP, de 14 de março de 2001, do Diretor de Inativos e Pensionistas, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 15 de março de 2001, que transferiu para a reserva remunerada o Cel Refm RUYTER DUIZIT COLIN. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º de dezembro de 2025. Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA COMANDO MILITAR DO LESTE 4ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 280-SAP 1.2-SVP 4, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, do Cmdo 4ª RM, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento Aj G nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o Art 104, alínea a) do inciso II-A do Art 106, inciso V do Art 108, §1º e alínea c) do §2º do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo como base o processo NUP 65476.052173/2025-29, de Reforma por Incapacidade Física, resolve: 1 - REFORMAR o Cabo Idt (040373847-9) LUCAS GOMES VELOSO, a contar de 1º de fevereiro de 2026, na mesma graduação, com vencimentos integrais de Terceiro-Sargento, amparado pelo Art 9º da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com os Art 12 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido." 2 - CONCEDER ao Cabo Idt (040373847-9) LUCAS GOMES VELOSO, a contar de 1º de fevereiro de 2026, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de fevereiro de 2026, por ter sofrido acidente em serviço, conforme sessão nº 011/2025, Ata nº 030/2025, de 29 de julho de 2025 da JISR/4ª RM (Cmdo 4ª RM) e homologação contida no Parecer Técnico nº 282/2025, de 27 de novembro de 2025, da SSR/4ª RM. Por delegação: Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO PORTARIA Nº 279-SAP 1.2-SVP 4, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, do Cmdo 4ª RM, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento Aj G nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso VI do Art 108 e inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo como base o processo NUP 65476.037001/2025-25, de Reforma por Incapacidade Física, resolve: REFORMAR o Subtenente Idt (019623843-0) VALDERCI SILVA, a contar de 1° de fevereiro de 2026, amparado pelo Art 9º da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com os Art 12 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido"Por delegação: Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO