DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121800012 12 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO MILITAR DO NORDESTE PORTARIA Nº 30-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, resolve: EXONERAR O Coronel da Reserva Remunerada (0203326244) ROGERIO MOURA HENRIQUE, Prec CP: 96 1865377, do HGeS (Salvador-BA), da tarefa de Assessor de Gestão Administrativa, a contar de 9 de dezembro de 2025, de acordo com o inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. O Capitão da Reserva Remunerada (0195596036) SAMUEL TAVARES RODRIGUES, Prec CP: 96 1912377, do HGuJP (João Pessoa-PB), da tarefa de Assistente Técnico para Assuntos Ligados à Gestão Orçamentária e Financeira da DPGO, a contar de 30 de novembro de 2025, de acordo com o inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (1051827739) JÚLIO CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA, Prec CP 96 1743905, do Cmdo da 10ª RM (FORTALEZA-CE), a partir de 31 de dezembro de 2025, de acordo com o inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 299-SAP.1.3-SVP 9, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0016232- 64.2015.4.01.3600, junto ao Juízo da 8ª Vara Federal Cível da SJMT-MT, resolve: ALTERAR definitivamente por Decisão Judicial, o fundamento da reforma, a contar de 26 de maio de 2015, concedida ao Terceiro-Sargento (Idt nº 0926391046 MD/EB) OSMAR EVANGELISTA PONTES, reformado pela Portaria nº 539-DCIPAS, de 21 de maio de 2015, publicada no DOU Nº 98, de 26 de maio de 2015, fazendo jus a remuneração do posto imediatamente superior, calculada com base no soldo de Segundo-Tenente, com fundamento no § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019, com o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 DEZ 04. Ressalvando-se que o pagamento dos valores em atraso, serão executados no âmbito do Poder Judiciário por meio de precatórios de acordo com o art. 100 da CF/88. Gen Bda JASON FERRARI RISSO PORTARIA Nº 300-SAP.1.3-SVP 9, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 5006072- 71.2019.4.03.6000, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve: REFORMAR definitivamente, a contar de 30 de abril de 2019, o Terceiro-Sargento (Idt nº 0904840279 MD/EB) FÁBIO SOARES FLORIANO, na mesma graduação, com proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, com o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 DEZ 04. Ressalvando-se que o pagamento dos valores em atraso, serão executados no âmbito do Poder Judiciário por meio de precatórios de acordo com o art. 100 da CF/88. Vinculado à SVP 9. Gen Bda JASON FERRARI RISSO COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 640 - SVP 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302- DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve: RETIFICAR a Portaria nº 638 - SVP 11, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2025, pertinente a reforma por incapacidade física, concedida ao Major (Idt 021647844-6) SÉRGIO AUGUSTO FUJITA, ONDE SE LÊ: "… REFORMAR a partir de 01 de fevereiro de 2026, o Major (Idt 021647884-6) SÉRGIO AUGUSTO FUJITA…" , LEIA-SE: "… REFORMAR a partir de 01 de fevereiro de 2026, o Major (Idt 021647844-6) SÉRGIO AUGUSTO FUJITA …". Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA COMANDO MILITAR DO SUDESTE 2ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 157-SS.1.2/SVP 2, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23; de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22; de acordo com o art. 104; o inciso VI do art. 108; e o inciso I do art. 111, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve: REFORMAR, a contar de 16 ABR 24, data do licenciamento, por Decisão Judicial - Antecipação de Tutela, o Cb PAULO GABRIEL MARIANO, EB 020884377-1, vinculado ao 2º BAvEx, com os proventos proporcionais correspondentes à graduação de Cabo, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00147/2025/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 14 NOV 25, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região. Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO PORTARIA Nº 160-SS.1.2/SVP 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23; de acordo com a Portaria- C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22; de acordo com o inciso II do art. 104; com o inciso II do art. 106; com o inciso V do art. 108; e com o art. 109, todos da Lei nº 6880/80; e com o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, resolve: TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 375-DCIPAS/REFM-33.4, de 14 SET 18, publicada no DOU nº 181, de 19 AGO 18; REFORMAR, definitivamente, a contar de 24 SET 15, por Decisão Judicial Transitada em Julgado, o Sd FERNANDO NERI DOS SANTOS, EB 020031057- 1, vinculado à SVP 2, com os proventos integrais correspondentes à graduação de Soldado Engajado; e CONCEDER, a contar de 24 SET 15, data da reforma, a Isenção de Recolhimento do Imposto de Renda, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 12635/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 3 DEZ 25, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região. Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO PORTARIA Nº 161-SS.1.2/SVP 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23; de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22; de acordo com o inciso II do art. 104, o inciso II do art. 106, o inciso III do art. 108, o art. 109 e o inciso IV do art. 114, todos da Lei nº 6880/80; e com o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, resolve: TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 01-SAP/1.1/SSIP/4ª RM, de 18 JAN 21, publicada no DOU nº 17, de 26 JAN 21; REFORMAR, a contar de 24 SET 18, por Decisão Judicial Transitada em Julgado, o Aluno CFGS DANILO ANGELO TAROCO FILHO, EB 020557857-8, vinculado à SVP Ribeirão Preto (B Ap R Ribeirão Preto), com os proventos integrais correspondentes ao soldo da graduação de 3º Sargento; e CONCEDER, a contar de 24 SET 18, data da reforma, a Isenção de Recolhimento do Imposto de Renda, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00219/2025/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 8 OUT 25, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região. Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DEC-C Ex, Nº 264 de 16 de dezembro de 2025, publicada no DOU n° 240, de 17 de dezembro de 2025, seção 2, página 10, Onde se lê: "NOMEAR o CAP R/1 (Idt 036.772.673-4), LIRIO ADILIO SIMIONATO, Prec CP 96 193.372-0, na Comissão Regional de Obras da 3ª Região Militar (CRO-3), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico no desenvolvimento de sistemas de rotinas e procedimentos padrões nas atividades relacionadas ao Setor de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.", Leia-se: "NOMEAR o CAP R/1 (Idt 036.772.673-4), LIRIO ADILIO SIMIONATO, Prec CP 96 193.372-0, na Comissão Regional de Obras da 3ª Região Militar (CRO-3), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico no desenvolvimento de sistemas de rotinas e procedimentos padrões nas atividades relacionadas ao Setor de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026". DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.140, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cap QAO (030526504-3) ALEXANDER EVARISTO FALLER OSTROWSKI 3º BE Cmb; Cap QAO (042041134-0) ALEXANDRE CONSTANTINO DA CRUZ COT E R ; Cap QAO (020428014-3) ALEXANDRE DOS PASSOS VELOSO H FA ; Cap QAO (042042754-4) ANDRÉ CRUZ NOGUEIRA IMBEL; Cap QAO (011202464-1) CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA Pclin MRJ; Cap QAO (042042854-2) DEWINDSON TELL MIRANDA MORAES B Ap R Bauru; Cap QAO (019570553-8) EDUARDO JOSE DOS SANTOS H Gu Marabá; Cap QAO (011202894-9) EMERSON COUTO SILVA Dsau; Cap QAO (030645524-7) ENERI DA COSTA 6º B Com; Cap QAO (019680183-1) GELTER CLEMENTE DOS SANTOS DME; Cap QAO (042021144-3) GILBERTO MARECO PALERMO Esqd C 4ª Bda C Mec; Cap QAO (062338724-8) GILSON DE ANDRADE LIMA Pclin MRJ; Cap QAO (042021214-4) JAIR JOSÉ BAMBERG 3º GAC AP; Cap QAO (031872334-3) JOÃO DE JESUS SILVA FERNANDES 30º BI Mec; e Cap QAO (101053814-6) JOÃO EVANGELISTA CORRÊA NETO Dsau. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.141, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cap QAO (011203704-9) JUVENAL RANIERI GOMES DA SILVA 1º BPE; Cap QAO (042017274-4) LUCIANO DA SILVA COSTA 2ª Cia Inf; Cap QAO (020345624-9) LUIS CARLOS GUERRA 5º BIL; Cap QAO (052081374-2) MARCOS ANTONIO VICENTE MACHADO 3º RCC; Cap QAO (052153914-8) RENEGILDO ANGELO MARCON Cia C 15ª Bda Inf Mec; Cap QAO (031787204-2) RICARDO REMEDI FARIAS C CO M S E x ; Cap QAO (019512963-0) ROSIFRAN FERREIRA DA SILVA 2ª Cia Inf; Cap QAO (011204674-3) RUJANY BARROS NOGUEIRA CMB; Cap QAO (020457874-4) VALÉRIO SANDRO FUGA ES A ; Cap QAO (041991064-1) VALMIR BARBOSA SAMPAIO BGP; Cap QAO (052128994-2) VANDERLEI JOSÉ MULLER C Fron Juruá/61º BIS; Cap QAO (052080494-9) VILSON DE FREITAS 19º GAC; 1º Ten QAO (042020734-2) ALEXANDRE MENEZES PASSOS CRO/8ª RM; 1º Ten QAO (043442884-3) ANDERSON GUIMARÃES DOS SANTOS EsIE; e 1º Ten QAO (031911984-8) REGINALDO DUARTE DE DUARTE 3º GAC AP. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO