DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de julho de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 431/SVPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Restabelecer a pensão de JULIETE GOMES, a partir de 22/10/2025, na qualidade de filha, de NEWTON GOMES, Matrícula SIAPE nº 1050283, Agente Administrativo, NI-III, em face da ordem de decisão judicial contida nos autos do Processo nº 5009773-84.2025.4.02.5118, proferida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhada por meio do Ofício nº 61633/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 31 de outubro de 2025, da Procuradoria- Regional da União da 2ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 109/DADM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve: Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra (EN) 00.0622.94 REGINALDO DE MELO MAEDA, CPF nº .264.-34, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº 09.462.873/0001-90, pertencente ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (C TMSP). Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 15, de 19 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA CAMPUS RIO DE JANEIRO PORTARIA SPES/ESG-MD Nº 5.399, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025. O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, no uso da competência subdelegada pela alínea "b", inciso IV, art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 141, seção 1, de 27 de julho de 2022, resolve: Tornar vaga a Função Comissionada Executiva, código FCE-1.02 da Escola Superior de Guerra, por motivo do falecimento de seu titular JOSEVAL EMÍDIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0661806, ocorrido em 30 de novembro de 2025. Gen Div ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 625, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.167155/2025-11, resolve: Art. 1º Dispensar CLESIO HORACIO DA SILVA, Matricula SIAPE nº 07182215, CPF nº .831.611,-*, dos encargos de Substituto da Chefe de Serviço, código CCE-1.05, do Serviço de Pagamento de Pessoal, da Divisão de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar EDMAR CARDOSO SILVA NEIVA, Matricula SIAPE nº 3489025, CPF nº .145.751,-, para exercer os encargos de Substituto da Chefe de Serviço, código CCE-1.05, do Serviço de Pagamento de Pessoal, da Divisão de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 626, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.020484/2025-07, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, ARIANE MARIA AGNER, Matricula SIAPE nº 1550544, CPF nº .187.569,-, dos encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Bem-Estar, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 629, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.126532/2024-81, resolve: Art. 1º Designar GABRIEL AMARANTE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3491873, CPF nº .460.543-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.02, da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal n.º 576, de 21 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de novembro de 2025, edição n.º 224, seção 2, página 14; Onde se lê: "...para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, código FCE-2.07, do Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada..." Leia-se: "...para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, código FCE-2.07, do Gabinete..." (Processo nº 00845.007217/2025-75) DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 269, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII, do art. 146, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria de Pessoal nº 154, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de julho de 2025, bem como em razão da decisão judicial proferida pela 9ª Vara Federal Cível da SJDF nos autos do Processo 1088621- 96.2025.4.01.3400, resolve: Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a posse da candidata LO RUAMA ISABEL GOMES DE SOUSA, CPF: .350.956-*, nomeada para o cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário/Engenharia de Agrimensura e Engenharia Cartográfica, por meio da Portaria de Pessoal nº 154, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de julho de 2025, nos termos dos arts. 13 e 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, até o término da licença maternidade, previsto para ocorrer no dia 23/01/2026. Art. 2º Fica Revogada a Portaria de Pessoal nº200, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União na data de 29.09.2025, na Edição 185, Secção 2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 271, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Declarar, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe A, Padrão V, ocupado por, LATANNE CRISTINA DOS SANTOS BATISTA, matrícula SIAPE nº 1890832, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SEDE/SEI/nº 54000.166178/2025-16). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 05 de dezembro de 2025, HANNA EMMANUELLE VIEIRA SANTOS GUIMARÃES, Matrícula SIAPE nº 3493180, do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/SR(12)MA/nº 54000.168260/2025-77). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 274, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2025, MARCELLA QUITÉRIA GOMES DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1441912, do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/SR(27)MBA/nº 54000.168226/2025-01). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES PORTARIA Nº 356, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Declarar, a contar de 24 de novembro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe A, Padrão V, ocupado por, ANA SOARES BRAGA , matrícula SIAPE nº 1320844, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(16)MS/SEI/nº 54000.071289/2025-37). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES