DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 548, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 21, onde se lê: "bem como o disposto no Processo nº 19972.002696/2025-14", leia-se: "bem como o disposto no Processo nº 19972.002697/2025-51". INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 85, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela alínea "f" do Art. 1º da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.009787/2025-76, resolve: Art. 1º. Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária concedida ao servidor CARLOS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 448443, aposentado no atual cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "S", Padrão "III", por meio da Portaria Inmetro/DIRAF nº 135, de 21 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. de 2 de dezembro de 2024, para o fundamento no art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 6 de julho de 2005, e amparo no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. de 13 de novembro de 2019, em cumprimento à decisão prolatada no processo judicial nº 5120163- 1720214025101, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária da Justiça Federal do estado do Rio de Janeiro. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2024, data de concessão da aposentadoria. JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 380, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.018211/2025-36, resolve: Dispensar REBECA BULHÕES BERTONI, matrícula SIAPE nº 2390306, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Análise de Custos, da Divisão de Orçamento e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 381, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.018211/2025-36, resolve: Designar ÁTILA ALVES GARRIDO, matrícula SIAPE nº 3427227, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Análise de Custos, da Divisão de Orçamento e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO CO R R EG E D O R I A PORTARIA DE PESSOAL/INPI/Nº 24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, bem como o art.10 inciso II da Instrução Normativa INPI/PR nº03 de 02 de julho de 2024; e tendo em vista o disposto nos arts. 94 a 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela pessoa jurídica Assessoria de Publicação Nacional em Intermediação Empresarial em Propriedade Industrial LTDA, CNPJ nº 48.865.413/0001-65 constantes no Despacho Decisório 1366203 do processo SEI 52402.011726/2025-13. Art. 2º Designar Edi de Oliveira Braga Júnior, Pesquisador em Propriedade Industrial, matrícula SIAPE nº 1549788 e Leoberto Balbinot, Pesquisador em Propriedade Industrial, Matrícula SIAPE nº 1548987 para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARCHIMEDES GRANGEIRO FURTADO PORTARIA DE PESSOAL /INPI /Nº 25, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, bem como o art.10 inciso II da Instrução Normativa INPI/PR nº03 de 02 de julho de 2024; e tendo em vista o disposto nos arts. 94 a 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela pessoa jurídica Publica Gestão em Negócios Empresariais LTDA, CNPJ nº 03.957.221/0001-40 constantes no Despacho Decisório 1366203 do processo SEI 52402.011726/2025-13. Art. 2º Designar Leoberto Balbinot, Pesquisador em Propriedade Industrial, matrícula SIAPE nº 1548987 e Edi de Oliveira Braga Júnior, Pesquisador em Propriedade Industrial, Matrícula SIAPE nº 1549788 para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARCHIMEDES GRANGEIRO FURTADO PORTARIA DE PESSOAL /INPI / Nº 27, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, o art. 5º §4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como o art. 10, inciso XVIII da Instrução Normativa INPI/PR nº03 de 02 de julho de 2024; e tendo em vista o disposto nos arts. 94 a 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 25/01/2026, a Comissão instaurada pela Portaria de Pessoal/INPI/N.º 18, de 25 de julho de 2025, publicada no D.O.U. n.º 141, de 29 de julho de 2025, destinada a apurar supostas irregularidades constantes da Nota Técnica 1239437 do Processo SEI INPI n.º 52402.005254/2025-51. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARCHIMEDES GRANGEIRO FURTADO Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 833, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve: DISPENSAR, a pedido, FÁBIO PEREIRA BRAVIN, CPF nº *.771.361-, da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 1º de dezembro de 2025. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 834, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, a Portaria MEC nº 1.462, de 19 de agosto de 2019, e a Portaria MEC nº 802, de 28 de abril de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 1.120, de 15 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................. VIII - do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep: Carlos Eduardo Moreno Sampaio, como titular; e Maria Teresa Gonzaga Alves, como suplente;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 510, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: MAURÍCIO SILVA LACERDA Matrícula Siape: 3246947 Código da vaga: 951549 Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Para: Instituto Federal de Educação. Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Processo nº: 23000.048382/2025-14 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Código de vaga: 0953974 Do(a): Instituto Federal de Educação. Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Processo nº: 23000.048382/2025-14 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS Subsecretária de Gestão Administrativa JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 511, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Fica redistribuído: