DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121800018 18 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: IVELTYMA ROOSEMALEN PASSOS IBIAPINA Matrícula Siape: 1190109 Código da vaga: 304300 Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano Processo nº: 23000.048333/2025-81 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Código de vaga: 0948769 Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Processo nº: 23000.048333/2025-81 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS Subsecretária de Gestão Administrativa JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 714, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS ANEXO . .Nº .P R O C ES S O .SERVIDOR .ORIGEM . .1 .14021.103100/2025-10 .SONIA MARIA DE SOUZA .RO PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 715, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS ANEXO . .Nº .P R O C ES S O .SERVIDOR .ORIGEM . .1 .14021.102671/2025-37 .MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA .RO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 934, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 25 do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 23709.000003/2017-28, invocando as razões apresentadas na Nota Técnica nº 7/2025/CGMES/DISUP/SE R ES / S E R ES , resolve: Art. 1º Designar o senhor Júlio Matuch de Carvalho como representante legal da Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC (cód. e-MEC nº 156) para fins exclusivos de emissão de documentos acadêmicos a discentes da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias - FFCLDC (cód. e-MEC nº 218), de acordo com a legislação educacional e tendo em vista sua condição de sócio-administrador da sociedade empresarial limitada Ethos Administração Judicial, Perícia e Compliance Ltda., nomeada Administradora Judicial da massa falida da referida IES em decisão do Tribunal de Justiça - Comarca de Duque de Caxias no âmbito do processo judicial nº 0053956- 67.2017.8.19.0021: i) Os documentos acadêmicos emitidos restringem-se aos estudantes da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias - FFCLDC que tenham realizado seus estudos de forma presencial e no município de Duque de Caxias (RJ), conforme seus atos institucionais. ii) Os documentos acadêmicos emitidos devem apresentar apostilamento com a informação de que o respectivo documento foi emitido conforme as disposições desta Portaria; iii) Os documentos acadêmicos emitidos restringem-se a estudantes da FFCLDC que tenham cursado as disciplinas e realizado todos os atos necessários ao estudo regular, conforme os dados contidos no acervo físico e digital; Art. 2º Delegar à Ethos Administração Judicial, Perícia e Compliance Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 49.814.811/0001-15, na pessoa de seu sócio-administrador Júlio Matuch de Carvalho, a responsabilidade legal pela guarda e gestão do acervo acadêmico da extinta Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias - FFCLDC (cód. e-MEC nº 218), em atendimento à determinação do processo judicial nº 0053956- 67.2017.8.19.002. Art. 3º A responsabilidade da Ethos Administração Judicial, Perícia e Compliance Ltda. limita-se ao conteúdo do acervo físico e ao conjunto de informações contidas em banco de dados digital porventura constante em equipamentos eletrônicos integrantes do patrimônio da FEUDUC a ela transferidos, não lhe restando imputada qualquer obrigação pela emissão de documentos acadêmicos cujos dados e informações estejam ausentes, incompletos ou inexistam. Art. 4º A Ethos Administração Judicial, Perícia e Compliance Ltda. estabelecerá as condições e o cronograma para atendimento aos egressos da FFCLDC, divulgando essas informações em sua página na internet. Art. 5º A Ethos Administração Judicial, Perícia e Compliance Ltda. elaborará e encaminhará à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SE R ES / M EC ) relatório, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da presente Portaria, contendo informações sobre o volume do acervo acadêmico e os tipos de documentos que dele fazem parte, indicando as suas condições de preservação, bem como a viabilidade e as situações para atendimento ao disposto na Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA Nº 1.953/CEFET-RJ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.006326/2025-78, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a CRISTIANE MEIRY CARVALHO SILVA, na qualidade de companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar, do ALBERTO ANTONIO DE SOUZA NASCIMENTO, ex-servidor aposentado, ocupante do cargo de Telefonista, SIAPE nº 0390959, SIAPECAD nº 00146031, Classe/Padrão C019, do quadro de pessoal deste CEFETRJ, falecido em 10/11/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215, art. 217 inciso III, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, Item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do Óbito, em 10 de novembro de 2025. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA Nº 1.957/CEFET-RJ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.005840/2025-96, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a MARIA INÊS FERNANDES PACHECO FREELAND, na qualidade de cônjuge, do VICTOR SIDNEY FREELAND, ex-servidor aposentado, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0390759, SIAPECAD nº 00145896, Classe/Nível C001, do quadro de pessoal deste CEFETRJ, falecido em 05/10/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215, art. 217 inciso I, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, Item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do Óbito, em 5 de outubro de 2025. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA Nº 1.955/CEFET-RJ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.005564/2025-66, resolve: Art. 1º Reconduzir a servidora ANDREZZA MENEZES COSTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1581166, SIAPECAD nº 01943623, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercer o cargo de Chefe, CD - 04, do(a) Corregedoria. Art. 2º Efeitos a partir de 22 de novembro de 2025, com validade até 22 de novembro de 2027. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA Nº 1.962/CEFET-RJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no Art. 4º do Capítulo II da Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, que trata da designação de substituto do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e o que consta no Processo nº 23063.005750/2025-03, resolve: Art. 1º - Designar a servidora JULIANA SIMEÃO SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 1185750, como substituta eventual da encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO) no âmbito do Cefet/RJ. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA Nº 1.964/CEFET-RJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.006089/2025-45, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a candidata NAIANE DE ARAUJO SOUSA para o cargo de TECNÓLOGO-FORMAÇÃO ADMINISTRAÇÃO/GESTÃO PÚBLICA- MARACANÃ , com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga 986676, de acordo com o art. 9º, Inc. I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, por ter sido habilitada no concurso público de que trata o Edital CEFET/RJ nº 03/2024, de 14 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, e homologado em 2 de agosto de 2024. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato de provimento no Diário Oficial da União. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA FNDE Nº 1.188, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, em observância ao art. 93 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo nº 23034.036531/2025-13, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOÃO PAULO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº ***3464, pertencente ao Quadro de Pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade requisitada. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA