DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.836 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.042301/2025-22, tramitado em caráter restrito. Nº 1.838 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.041557/2025-12, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.840 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.465, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 1 de outubro de 2025, Seção 2, página 72, referente ao afastamento do Delegado de Polícia Federal JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 1 a 22 de novembro de 2025 (Módulo I), inclusive trânsito, mantidas as demais condições (08200.016424/2025-16). Nº 1.842 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.543, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 196, 14 de outubro de 2025, Seção 2, página 42, referente ao afastamento do Perito Criminal Federal BRUNO COSTA PITANGA MAIA, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 5 a 12 de novembro de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (08200.028248/2025-57). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.844 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1768, de 27 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 229, 2 de dezembro de 2025, Seção 2, página 43, referente ao afastamento do País do Escrivão de Polícia Federal LEA N D R O EFÍSIO DA SILVA (Processo nº 08200.039574/2025-90). Nº 1.845 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1492, de 03 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 191, 7 de outubro de 2025, Seção 2, página 42, referente ao afastamento do servidor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor- Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 26 de outubro a 6 de novembro de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (08084.005810/2025-48). Nº 1.851 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08255.010096/2025-09, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.846 - Designar EDUARDO ADOLFO DO CARMO ASSIS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.849 - Designar RAPHAEL SIRUGI VILLA MAIOR para exercer a função de Chefe da Divisão de Assuntos Administrativos da Coordenação de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código FCE 1.07. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.852 - Designar ESDRAS HENRIQUE SPAGNOL para exercer o encargo de substituto eventual da função de Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica, código FCE 1.14, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ANGELITA DA ROSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA CGL Nº 1.757, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2021 e, nos termos do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e o art. 6º, inciso II do Decreto nº 11.898/2024, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Contratação, para verificação dos requisitos e condições mínimas de qualificação exigidos dos leiloeiros oficiais, condução dos procedimentos para abertura, processamento e julgamento da habilitação, bem como, classificação e descredenciamento dos participantes nos Editais de Credenciamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º A Comissão Especial de Contratação será composta pelas seguintes servidoras: I - como presidente: Daniela Maria da Silveira Galvão Ransolim, matrícula SIAPE nº 1795745; II - como membros: Lidianny Almeida de Carvalho Queiroz, matrícula SIAPE nº 1331129; Karise Dalinne Maranhão de Moraes, matrícula SIAPE nº 1073498; e Denise Pereira Batista de Morais, matrícula SIAPE nº 3342130. Parágrafo único. A servidora Lidianny Almeida de Carvalho Queiroz, matrícula SIAPE nº 1331129, atuará como substituta da presidente nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior ao presidente da Comissão Especial de Contratação é a Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.716, de 31 de outubro de 2025, da Coordenação Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.048428/2025- 55; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal ALLAN DIAS SIMOES MAIA, matrícula PF nº 15.089, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 896, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.048432/2025- 13; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO AUGUSTO MANETA, matrícula PF nº 19.770, para a função de Chefe da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 897, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.048430/2025- 24; resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO AUGUSTO MANETA, matrícula PF nº 19.770, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Anápolis/GO, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 447 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08208.001065/2025-14, autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal ISABELA DRUMOND PERDIGÃO, para participar do curso "Basic Analytical Chemistry Course for Women Chemists - Curso Básico de Química Analítica para Mulheres Químicas", a ocorrer em Pijnacker-Nootdorp/Países Baixos, no período de 22 a 28 de março de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado. Nº 452 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.047843/2025-91, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal GUILHERME BATISTA CORRÊA, com o objetivo de participar do evento "Latin America Regional Seminar on Witness Security", em São José, Costa Rica, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado. Nº 454 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, convalida o afastamento do país, incluso o trânsito, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.045566/2025-82, tramitado em caráter restrito, a teor do art. 20 do Decreto nº 7.845/2012. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES