DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado à efetivação da comprovação de vida junto qualquer agência da Instituição bancária em que recebe o benefício, pelo sistema de biometria nos terminais eletrônicos de autoatendimento destas instituições ou pelo aplicativo SouGov.br. 4. Beneficiário com representante legal, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação, sito à Av. Prestes Maia, 733 - 20º andar - Luz - São Paulo - SP - CEP 01031-905 - telefone (11) 2113-2896/2898 - E-mail: [email protected], munidos da documentação de identificação com foto do beneficiário e do curador e o termo de curatela. 5. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do e- mail: [email protected]. 6. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA SMSA/CE Nº 63, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 A ORDENADORA DE DESPESAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída através da Portaria FNS nº 11, de 09/07/2025, publicada no DOU nº 130, de 14/07/2025, resolve: Art. 1º Designar a servidora NADJANE MARIA RABELO, matrícula SIAPE Nº 1816655, CPF: 873.xxx.xxx-20, Gestora Financeira desta Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, para, sem prejuízo de suas atribuições, realizar no exercício de 2025, a inscrição no SIAFI dos restos a pagar, conforme previsão dos artigos 67 a 70 do decreto nº 93.872/86, do artigo 76 do Decreto Lei 200/1967, e dos artigos 36 e 37 da Lei nº 4.320/1964. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA Nº 369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a RAIMUNDO NONATO COELHO FILHO, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora ALBORINA SANTANA COELH O, matriculas 1026795, SIAPE 548920, aposentada no cargo de Farmacêutico, Nível Superior, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 08 de julho de 2025, com fundamento no art. 215 e 217 inciso IV, alínea "b" , combinado com o art. 219, inciso II da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, art. 23 da Emenda Constitucional n.º103, de 12 11.2019 e Portaria nº 4.645/ SGP/SEDGG/ME de 24 .05 2022. Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento em 02 de dezembro de 2025. (Proc. 25014.003562/2025-42). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 662, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS Nº 93, DE 18 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 224, de 25 de novembro de 2025 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ADRIANA CRISTINA DA LUZ LOPES, Matrícula SIAPE Nº 1186156, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 3% (três por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.143590/2025-31) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 763, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária, ao servidor FERNANDO CESAR DAVID SILVA, Médico, SIAPE 228.701, Classe "S", Padrão "III", Nível Superior, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 20º, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo Sei: 33433.126383/2025-71). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA/HFSE/MS/Nº 765, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária, ao servidor PAULO DE TARSO APARECIDA PINTO, Médico, SIAPE 6.647.594, Classe "S", Padrão "III", Nível Superior, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei: 33433.147891/2025-92). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.488, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 05/01/2026 a 09/01/2026, a servidora NAYARA DE QUEIROZ FREITAS, matrícula SIAPE nº 3000899, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas. KARINA PIRES NOGUEIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 4.786, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o(a) servidor(a) OSVALDIR MAGNANI JÚNIOR, para exercer a substituição da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Licitações e Contratos Administrativos (COLCA), da Procuradoria Federal Especializada, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, código 500090, no período de 29.12.2025 a 09.01.2026, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25100.002825/2024-47). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 4.787, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor LÚCIO PEREIRA DE CAMPOS, para exercer no período de 31.12.2025 a 19.01.2026, a substituição do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Sul, código CCE 1.13, código 500933, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25265.000097/2025-37). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 4.788, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora MARIA RITA COSTA DA SILVA, para exercer no período de 17 a 20.12.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da Funasa no Estado em Alagoas, FCE 1.07, código 500289, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25110.000381/2025-77). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 4.789, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora SILVANA PAES BERNARDO, para exercer no período de 29.12.2025 a 09.01.2026, a substituição do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em São Paulo, CCE 1.13, código 501008, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25290.000251/2025-63). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 4.790, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor ADEMAR FERREIRA LIMA JUNIOR, para exercer no período de 05 a 16.01.2026, a substituição do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Alagoas, código CCE 1.13, código 500261, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25110.000084/2024-41). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA