DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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51º Ofício .MARIA CAETANA CINTRA SANTOS . .S T J / P Ú B L I CO .PGR - 52º Ofício .JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA . .S T J / P Ú B L I CO .PGR - 53º Ofício .ROGERIO DE PAIVA NAVARRO . .S T J / P Ú B L I CO .PGR - 54º Ofício .EDUARDO KURTZ LORENZONI . .S T J / P Ú B L I CO .PGR - 55º Ofício .BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS . .STJ/TUTELA COLETIVA .PGR - 56º Ofício .ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS . .S T J / P Ú B L I CO .PGR - 57º Ofício .ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO . .S T J / P Ú B L I CO .PGR - 58º Ofício .MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI . .S T J / P Ú B L I CO .PGR - 59º Ofício .ODIM BRANDAO FERREIRA . .STJ/TUTELA COLETIVA .PGR - 60º Ofício .AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS . .S T J / P Ú B L I CO .PGR - 61º Ofício .HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS . .S T J / P Ú B L I CO .PGR - 62º Ofício .EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA . .S T J / P Ú B L I CO .PGR - 63º Ofício .CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA . .STJ/TUTELA COLETIVA .PGR - 64º Ofício .DENISE VINCI TULIO . .S T J / P Ú B L I CO .PGR - 65º Ofício .DARCY SANTANA VITOBELLO . .S T J / P Ú B L I CO .PGR - 66º Ofício .EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA . .STJ/TUTELA COLETIVA .PGR - 67º Ofício .NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO . .STJ/PRIVADO .PGR - 68º Ofício .HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO . .STJ/PRIVADO .PGR - 69º Ofício .RENATO BRILL DE GOES . .STJ/PRIVADO .PGR - 70º Ofício .MAURICIO VIEIRA BRACKS . .STJ/PRIVADO .PGR - 71º Ofício .SADY D'ASSUMPCAO TORRES FILHO . .STJ/PRIVADO .PGR - 72º Ofício .ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA . .STJ/PRIVADO .PGR - 73º Ofício .ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES . .STJ/TUTELA COLETIVA .PGR - 74º Ofício .MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI ANEXO II REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERANTE AS SEÇÕES E TURMAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . .ASSENTO .QTD .TITULAR .A N T I G U I DA D E . 1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO) .1 .EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA .2 . .2 .EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA .3 . .3 .BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS .5 . . .4 .DARCY SANTANA VITOBELLO .16 . 2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO) .1 .MAURICIO VIEIRA BRACKS .10 . .2 .JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA .13 . .3 .SADY D'ASSUMPCAO TORRES FILHO .26 . . .4 .ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA .37 . 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL) .1 .CLAUDIA SAMPAIO MARQUES .1 . .2 .FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO .7 . .3 .RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE .11 . .4 .FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO .15 . .5 .PAULO GUSTAVO GONET BRANCO .18 . . .6 .ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME .25 . 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) .1 .MARIA CAETANA CINTRA SANTOS .4 . .2 .AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS .8 . .3 .HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS .34 . .4 .ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS .46 . .5 .LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA .48 . .6 .CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA .49 . .7 .ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO .51 . .8 .RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO .54 . . .9 .EDUARDO KURTZ LORENZONI .55 . 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) .1 .DENISE VINCI TULIO .12 . .2 .ODIM BRANDAO FERREIRA .21 . .3 .MARIO LUIZ BONSAGLIA .28 . .4 .NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO .30 . .5 .NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO .31 . .6 .OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA .35 . .7 .CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA .61 . .8 .PAULO THADEU GOMES DA SILVA .64 . . .9 .JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE .70 . 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO) .1 .LINDORA MARIA ARAUJO .6 . .2 .JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA .33 . .3 .ROGERIO DE PAIVA NAVARRO .38 . .4 .MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI .43 . .5 .OSNIR BELICE .44 . .6 .ONOFRE DE FARIA MARTINS .47 . .7 .MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO .57 . .8 .ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA .73 . . .9 .JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI .74 . 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO) .1 .HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO .22 . .2 .MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI .36 . .3 .ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES .40 . .4 .RENATO BRILL DE GOES .41 . .5 .MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI .42 . .6 .PAULO EDUARDO BUENO .45 . .7 .ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA .59 . .8 .MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA .62 . . .9 .LAURA NOEME DOS SANTOS .72 . 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) .1 .CELIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA .9 . .2 .ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS .14 . .3 .ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS .17 . .4 .LUCIANO MARIZ MAIA .19 . .5 .MARIO FERREIRA LEITE .23 . .6 .JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO .27