DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDSON FACHIN PORTARIA Nº 264, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 3º, da Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012, e considerando o disposto no art. 19, § 8º, do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), e no art. 363, II, do Regimento Interno desta Corte, bem como à vista do Processo Administrativo Eletrônico n.º 012275/2020, resolve: Art. 1º Designar para compor o Conselho Deliberativo da Funpresp-Jud, na qualidade de representantes dos patrocinadores, com mandato para o quadriênio 2025- 2029, a encerrar no dia 30 de junho de 2029, nos termos do art. 33, § 4º, do Estatuto Social da Funpresp-Jud: I - HERNANI MARQUES TAVARES, titular, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e II - ARIADNE ANTONIA TITO DA COSTA NOLETO, titular, pela Justiça Eleitoral. Art. 2º Indicar o conselheiro deliberativo HERNANI MARQUES TAVARES como Presidente Substituto do Conselho Deliberativo, nos termos do art. 33, § 2º, do Estatuto Social da Funpresp-Jud. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. EDSON FACHIN SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 278, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar PRISCILLA COSTA CABRAL, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes. DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 21680/2025, resolve: Designar AGATHA SOARES DA SILVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Assessor-Chefe do Gabinete do Conselheiro Silvio Amorim Junior, nível CJ-3. MARIANA CABRAL NOGUEIRA DE SÁ PORTARIA SGP N° 242, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 21680/2025, resolve: Designar DIEGO LUIZ QUINTANA DO NASCIMENTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como substituto da Chefe da Assessoria de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Conselheiro Silvio Amorim Junior, nível CJ-2. MARIANA CABRAL NOGUEIRA DE SÁ PORTARIA SGP N° 249, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 21429/2025, resolve: Designar RAYLLA NEVES ARAUJO NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Coordenadora de Eventos Institucionais, nível CJ-1, no período de 15 a 19/12/2025. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS PORTARIA SGP N° 250, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 21429/2025, resolve: Designar GABRIELA RODRIGUES DE MEDEIROS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe da Seção de Eventos, nível FC-6, no período de 08 a 18/12/2025. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS PORTARIA SGP N° 251, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 21593/2025, resolve: Designar MARCOS LEONARDO MARINHO DE SOUZA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe da Seção de Gestão de Sistemas da Diretoria-Geral, nível FC-6, no período de 09 a 12/12/2025. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS PORTARIA SGP N° 252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 21899/2025, resolve: Designar CAMILA NEVES BEZERRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Coordenador de Análise Jurídica de Licitações e Contratos, nível CJ-1, no período de 07 a 09/01/2026. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 889, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão: I - Exonerar ÉLZIO VICENTE DA SILVA, matrícula S078942, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3; II - Nomear MARINA DE ALENCAR ARARIPE COUTINHO para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Élzio Vicente da Silva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 975, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar RENATA SANTOS MIRANDA DE ALMEIDA, matrícula S060008, para substituir a Coordenadora de Provimento e Informações Funcionais, código CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar a designação de MARIZA GONTIJO ESTEVES, matrícula S052056, objeto da Portaria STJ/GDG n. 958 de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 770, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003731-83.2025.4.90.8000, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal: I - Exonerar MARINA DE ALENCAR ARARIPE COUTINHO, matrícula n. 1169, do cargo em comissão de Secretária, código CJ-3; II - Nomear ÉLZIO VICENTE DA SILVA, cedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para exercer o cargo em comissão de Secretário, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Marina de Alencar Araripe Coutinho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 846, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Exonerar a servidora LUCIANA CASTILHO MARCONDES DE ALMEIDA, código 67153, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - PR, do cargo em comissão de Assessora de Ministro, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2026. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando a posse da Desembargadora Federal IVANI LUZ no dia 17/12/2025, resolve: TORNAR PÚBLICA a composição do Plenário, da 4ª Seção e da 8ª Turma, conforme disposição abaixo: PLENÁRIO Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA - Presidente Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Desembargador Federal NEY BELLO - Corregedor Regional Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Desembargador Federal JOÃO LUIZ DE SOUSA Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS - Vice-Presidente Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA Desembargador Federal HERCULES FAJOSES Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Desembargador Federal RAFAEL PAULO Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Desembargadora Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA Desembargador Federal LEÃO ALVES Desembargador Federal MARCUS BASTOS Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO Desembargador Federal RUI GONÇALVES Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Desembargador Federal ANTONIO SCARPA