DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, nos impedimentos legais e eventuais do titular; 2. Designar o servidor FILIPE LIMA DA SILVA LOBÃO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 7/2025; 3.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO ATO SEGEP.PR Nº 170, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD Nº 4257/2025, resolve: 1. Declarar a vacância do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor GILDASIO BARRETO SILVA NETO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, conforme o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, com efeitos a contar de 10 de dezembro de 2025; 2. Tornar sem efeito o Ato SEGEP.PR Nº 166/2025, de 11/12/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 237, seção 2, página 68, de 12/12/2025. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 360, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor MARCO ANTONIO TORRES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (320), símbolo FC-4, da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (349), símbolo FC-4, da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande, tudo com efeitos a contar de 19.12.2025. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO PORTARIA CFN N° 172, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, e considerando a deliberação da Diretoria do CFN, resolve: Art. 1º Designar a empregada efetiva RITA FRANÇA DA SILVA, CPF nº xxx.980.xxx-97, para exercer a função de confiança de Pregoeira do Conselho Federal de Nutrição, ficando dispensada da função de confiança de Assistente do Conselho Federal de Nutrição. Art. 2º As atribuições e remuneração da função de confiança, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, de Pregoeira, são as previstas no Anexo II e III da Portaria CFN nº 132, de 03 de dezembro de 2025, sem prejuízo de outras fixadas em ato próprio da Presidência do CFN. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY PORTARIA CFN N° 174, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIO DA SILVA GAMA, Coordenador de Administração e Gestão de Pessoas do CFN, e ELAINE NAZARÉ DOS SANTOS, Ouvidora do CFN, como membros titulares e SÔNIA FERREIRA DE MELO FREITAS, Profissional de Suporte Técnico do CFN, e LORENA GONÇALVES CHAVES MEDEIROS, Profissional de Atividades Estratégicas - Nutricionista, como membros suplentes, respectivamente, do Comitê Gestor da Política de Enfrentamento da Discriminação e do Assédio (PEDA) para o Sistema CFN/CRN. Art. 2º Revoga-se a Portaria CFN nº 20, de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 149, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Queli Cristina do Couto Araújo como Supervisora Substituta do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 29 de outubro de 2025 a 08 de novembro de 2025, em virtude de férias e folgas do titular Mateus de Castro Castellucio. Art. 2º. Esta Portaria tem efeito a partir de 29 de outubro de 2025. ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA PORTARIA Nº 150, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Sara Juliana Bulgarelli Guadanhim Gonçalves Gerente Substituta da Secretaria de Orientação e Ética do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 01 de dezembro de 2025 a 04 de dezembro de 2025, em virtude de férias da titular Fabíola Borges Corrêa. Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 01 de dezembro de 2025. ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA PORTARIA Nº 151, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Thiago de Melo Pacheco Supervisor Substituto do Setor de Planejamento e Execução Orçamentária do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 12 de janeiro de 2026 a 07 de fevereiro de 2026, em virtude de férias e folgas da titular Rosangela Duarte de Almeida. Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 12 de janeiro de 2026. ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 43/CREF3/SC, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e; CONSIDERANDO o edital de homologação do resultado final do Concurso Público CREF3/SC nº 001/2022 - para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREF3/SC, publicado na íntegra pelo Instituto Quadrix, www.quadrix.org.br, responsável para operacionalização do Concurso nº 001/2022; CONSIDERANDO a deliberação em reunião da Diretoria do CREF3/SC, realizada em 19 de setembro de 2025, com fundamento no art. 57, IX do Regimento Interno da Autarquia. resolve: Art. 1º - Nomear o candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2022: Ricardo Kiyoshi de Moraes, para assumir o cargo 200-Assistente Administrativo, sob matrícula n° 335, a partir de 05/01/2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EMERSON ANTÔNIO BRANCHER CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP N° 4.400, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22; CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inc. VIII do art. 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Gestão Executiva de 01/12/2025, resolve: Art.1º - Nomear o Sr. Dalton José de Oliveira, atualmente ocupante da função de confiança de Encarregado de Comunicação e TI, para ocupar a função de confiança de Chefe de Desenvolvimento de Sistema do CREF4/SP. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe de Desenvolvimento de Sistema do CREF4/SP, o Sr. Dalton José de Oliveira, receberá seus salários na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 189/2024 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP nº 4274 de 03 de outubro de 2025. RIALDO TAVARES CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA Nº 23, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região - CREFONO 6, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que estabelece o Título VII Das Assessorias e do Setor Administrativo, artigo 15 item IV do Regimento Interno (RESOLUÇÃO CFFa Nº 732, DE 20 DE MAIO DE 2024); CONSIDERANDO a necessidade de readequar o organograma e consequentemente as descrições de competências, com redefinição de unidades organizacionais na estrutura organizacional do CREFONO 6 e; CONSIDERANDO ainda o que foi deliberado na 3ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 01 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º - Instituir o Normativo ESTRUTURA ORGANIZACIONAL do Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região - Crefono 6, redefinindo unidades organizacionais no organograma de acordo com os Anexos I a III que integram a presente, páginas 2 a 23. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÉBORA CARDOSO ROSSI PORTARIA Nº 24, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região - CREFONO 6, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as alterações ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT com vigência a partir de novembro de 2017; CONSIDERANDO que os empregados do CREFONO 6 são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Acordo Coletivo de Trabalho e pelos preceitos contidos neste Regulamento de Pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de readequar os direitos e deveres dos empregados do CREFONO 6 em conformidade com a CLT; Considerando ainda o que foi deliberado na 3ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 01 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1° - Instituir o REGULAMENTO DE PESSOAL do Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região - CREFONO 6, conforme páginas 2 a 9. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DEBORA CARDOSO ROSSI PORTARIA Nº 25, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região - CREFONO 6, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que as atividades descritas para os cargos de livre provimento não estão contempladas no Plano de Cargos e Salários - PCS, instituído pela Portaria nº 22/2025; CONSIDERANDO as adequações e ajustes realizados na Estrutura Organizacional do CREFONO 6, instituída pela Portaria nº 23/2025 e; CONSIDERANDO ainda o que foi deliberado na 3ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 01 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1° Instituir o normativo que trata dos CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO, de acordo com os Anexos I a III, páginas 2 a 19. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÉBORA CARDOSO ROSSI