DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 792.522 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672836/2025 Interessado: ROBERT STEPHEN NEWNUM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 792.126 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0672453/2025. Interessado: LEIDY DIANA FONTE CALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 791.823 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0672150/2025. Interessado: ANITA RANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017 e Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017. Código: 788.430 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0668854/2025. Interessado: MODOU SEYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 5 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 788.090 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0668541/2025. Interessado: CAROL JENIREE PARRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 788.051 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0668507/2025. Interessado: HERODE VOLCY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 787.417 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0667897/2025. Interessado: NATACHA FRANCOIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 787.410 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0667890/2025 Interessado: OLANREWAJU CHARLES AYOKANMI AKINMULERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020. Código: 786.525 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0667014/2025 Interessado: SEBASTIAN ANIBAL SOSA NUNEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 244 e 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 786.473 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0666963/2025. Interessado: ANATOLE EBONGO EYANGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 786.390 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0666888/2025. Interessado: LUIS MANUEL GUARDERAS RUIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Art. 56 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 785.714 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666226/2025 Interessado: EUDELIS HERNANDEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017. Código: 785.411 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0665959/2025. Interessado: DRISS EN NEIYMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 785.292 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0665843/2025. Interessado: MICHAEL WESLEY NICOLAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 784.695 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0665257/2025. Interessado: MIRELLY ESPERANCA SILVESTRE BAPTISTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II e IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 784.678 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0665232/2025. Interessado: AHMED ABDULATHEEM YOUSEF NABAA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 784.381 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664950/2025 Interessado: LEO SYKES LIBANIO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 784.238 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0664812/2025. Interessado: JORGE ALBERTO COLQUE PEDRAZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 780.604 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661294/2025. Interessado: DJIBRIL NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 780.222 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660947/2025. Interessado: MD ABADUR RAHMAN TAPADAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 776.921 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0657804/2025. Interessado: PATRICE GEORGES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 9 e 13 da Portaria 623/2020.