DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017 e Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 774.982 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655960/2025. Interessado: DARLINE ARMONY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 773.845 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654878/2025. Interessado: ODONEL JULIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017; e Art. 233, inciso III, do Decreto 9.199/2017. Código: 773.297 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654385/2025. Interessado: IDA NYASS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e incisos II a IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, incisos II a IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 773.291 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654380/2025. Interessado: ENELIA INUMA RIVERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017. Código: 773.216 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654322/2025. Interessado: CLEFAUDE ESTIMABLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65, II, IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 234, II, IV, V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 772.976 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654084/2025. Interessado: MAHMOUD JDEED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020 Código: 772.881 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0653989/2025. Interessado: MARIA EUGENIA VOLA RAVINA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, incisos II e IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 772.672 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0653780/2025. Interessado: NGONEH SAMBA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso II a IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II a IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 771.597 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0652780/2025. Interessado: HERDJI CHARLOTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 771.454 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0652650/2025 Interessado: RAFIF ALSUYOUFI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 221, § único do Decreto 9.199/2017. Código: 771.382 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0652578/2025 Interessado: TONNY CAR ALMEIDA GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 771.327 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0652523/2025. Interessado: KHAWLAH SADEQ YAHYA MOHAMMED AL RAWHANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 770.948 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0652168/2025. Interessado: SERGIO BERNARDO TORRICO MOSCOSO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 770.910 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0652130/2025. Interessado: MBYE SILLAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233. inciso II, Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 770.134 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0651418/2025. Interessado: INNA MIKHAYLOVA REDUA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 770.105 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0651389/2025. Interessado: FRANCKY JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 769.977 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0651262/2025 Interessado: NAZIR TOUFIC KALAOUN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 769.640 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0650974/2025. Interessado: PEDRO MIGUEL DE MELO CORREIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 769.583 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0650924/2025. Interessado: MUKONDUA AFONSO MIGUEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do prazo de ausência do país, Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 769.469 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0650850/2025 Interessado: ALI MOHAMAD KASSEM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista descumprimento do prazo de ausência do país. Código: 768.965 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0650495/2025. Interessado: GABRIEL LORET DE MOLA ZANATTI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY Coordenadora de Processos Migratórios - SUBSTITUTA