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Diário Oficial da União · 18/12/2025 · pág. 130

DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121800130 130 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 518, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor da Presidência da República; da Controladoria-Geral da União; da Advocacia-Geral da União; e dos Ministérios da Defesa; e das Mulheres, no valor de R$ 52.769.322,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor da Presidência da República; da Controladoria-Geral da União; da Advocacia-Geral da União; e dos Ministérios da Defesa; e das Mulheres, no valor de R$ 52.769.322,00 (cinquenta e dois milhões, setecentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXOS ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 4101 Comunicação Pública e Governamental 3.193.581 .At i v i d a d e s 4101 2804 Publicações Oficiais 04 662 3.193.581 4101 2804 0001 Publicações Oficiais - Nacional 04 662 3.193.581 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1050 3.193.581 .TOTAL - FISCAL 3.193.581 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.193.581 ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 4104 Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção 7.026.430 .At i v i d a d e s 4104 2D58 Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção 04 124 7.026.430 4104 2D58 0001 Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção - Nacional 04 124 7.026.430 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 7.026.430 .TOTAL - FISCAL 7.026.430 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.026.430 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.575.818 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 05 122 2.075.818 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 2.075.818 F 4-INV 2 90 0 1000 2.075.818 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 500.000 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 500.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 500.000 .TOTAL - FISCAL 2.575.818 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.575.818 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 491.467 .At i v i d a d e s 0032 2865 Suprimento de Fardamento 05 331 491.467 0032 2865 0001 Suprimento de Fardamento - Nacional 05 331 491.467 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 491.467 .TOTAL - FISCAL 491.467 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 491.467