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Diário Oficial da União · 18/12/2025 · pág. 149

DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121800149 149 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .A P A R EC I DA .250077 .1.744,00 . .A R AÇ AG I .250080 .3.590,00 . .ARARA .250090 .2.637,00 . .ARARUNA .250100 .3.668,00 . .AREIA .250110 .4.866,00 . .AREIA DE BARAÚNAS .250115 .428,00 . .AREIAL .250120 .1.570,00 . .AROEIRAS .250130 .4.044,00 . .A S S U N Ç ÃO .250135 .926,00 . .BAÍA DA TRAIÇÃO .250140 .2.058,00 . .BA N A N E I R A S .250150 .5.099,00 . .BA R AÚ N A .250153 .1.058,00 . .BARRA DE SANTANA .250157 .1.742,00 . .BARRA DE SANTA ROSA .250160 .2.751,00 . .BARRA DE SÃO MIGUEL .250170 .1.293,00 . .BAY E U X .250180 .17.720,00 . .BELÉM .250190 .3.530,00 . .BELÉM DO BREJO DOCRUZ .250200 .1.325,00 . .BERNARDINO BATISTA .250205 .776,00 . .BOA VENTURA .250210 .1.108,00 . .BOA VISTA .250215 .1.392,00 . .BOM JESUS .250220 .491,00 . .BOM SUCESSO .250230 .997,00 . .BONITO DE SANTA FÉ .250240 .2.204,00 . .B O Q U E I R ÃO .250250 .3.849,00 . .I G A R AC Y .250260 .1.208,00 . .BORBOREMA .250270 .884,00 . .BREJO DO CRUZ .250280 .2.978,00 . .BREJO DOS SANTOS .250290 .1.228,00 . .CAAPORÃ .250300 .4.636,00 . .C A BAC E I R A S .250310 .1.169,00 . .C A B E D E LO .250320 .14.946,00 . .CACHOEIRA DOS ÍNDIOS .250330 .1.972,00 . .CACIMBA DE AREIA .250340 .706,00 . .CACIMBA DE DENTRO .250350 .3.451,00 . .C AC I M BA S .250355 .1.587,00 . .CAIÇARA .250360 .1.412,00 . .CA JAZEIRAS .250370 .14.069,00 . .CA JAZEIRINHAS .250375 .583,00 . .CALDAS BRANDÃO .250380 .1.256,00 . .C A M A L AÚ .250390 .1.336,00 . .CAMPINA GRANDE .250400 .93.798,00 . .CAPIM .250403 .1.573,00 . .C A R AÚ BA S .250407 .859,00 . .C A R R A P AT E I R A .250410 .499,00 . .CASSERENGUE .250415 .1.490,00 . .C AT I N G U E I R A .250420 .962,00 . .CATOLÉ DO ROCHA .250430 .6.822,00 . .C AT U R I T É .250435 .1.171,00 . .CO N C E I Ç ÃO .250440 .3.957,00 . .CO N DA D O .250450 .1.400,00 . .CO N D E .250460 .6.340,00 . .CO N G O .250470 .1.082,00 . .CO R E M A S .250480 .3.166,00 . .COX I X O L A .250485 .398,00 . .CRUZ DO ESPÍRITO SANTO .250490 .3.765,00 . .C U BAT I .250500 .1.657,00 . .CUITÉ .250510 .4.269,00 . .C U I T EG I .250520 .1.455,00 . .CUITÉ DE MAMANGUAPE .250523 .1.360,00 . .CURRAL DE CIMA .250527 .1.144,00 . .CURRAL VELHO .250530 .489,00 . .DA M I ÃO .250535 .1.086,00 . .D ES T E R R O .250540 .1.756,00 . .VISTA SERRANA .250550 .797,00 . .DIAMANTE .250560 .1.355,00 . .DONA INÊS .250570 .2.247,00 . .DUAS ESTRADAS .250580 .709,00 . .EMAS .250590 .641,00 . .ES P E R A N Ç A .250600 .6.888,00 . .FAG U N D ES .250610 .2.389,00 . .FREI MARTINHO .250620 .615,00 . .GADO BRAVO .250625 .1.774,00 . .GUARABIRA .250630 .12.690,00 . .GURINHÉM .250640 .2.988,00 . .G U R JÃO .250650 .708,00 . .IBIARA .250660 .1.207,00 . .I M AC U L A DA .250670 .2.218,00 . .INGÁ .250680 .3.852,00 . .I T A BA I A N A .250690 .4.977,00 . .ITAPORANGA .250700 .5.233,00 . .ITAPOROROCA .250710 .4.049,00 . .I T AT U BA .250720 .2.290,00 . .JAC A R AÚ .250730 .3.162,00 . .J E R I CÓ .250740 .1.632,00 . .JOÃO PESSOA .250750 .189.782,00 . .JUAREZ TÁVORA .250760 .1.709,00 . .JUAZEIRINHO .250770 .3.701,00 . .JUNCO DO SERIDÓ .250780 .1.483,00 . .JURIPIRANGA .250790 .2.166,00 . .JURU .250800 .1.982,00 . .L AG OA .250810 .948,00 . .LAGOA DE DENTRO .250820 .1.716,00 . .LAGOA SECA .250830 .6.171,00 . .LASTRO .250840 .700,00 . .LIVRAMENTO .250850 .1.487,00 . .LO G R A D O U R O .250855 .1.079,00 . .LU C E N A .250860 .2.765,00 . .MÃE D'ÁGUA .250870 .760,00 . .M A LT A .250880 .1.328,00 . .MAMANGUAPE .250890 .9.923,00 . .MANAÍRA .250900 .2.260,00 . .M A R C AÇ ÃO .250905 .2.015,00 . .MARI .250910 .4.684,00 . .MARIZÓPOLIS .250915 .1.479,00 . .M A S S A R A N D U BA .250920 .3.117,00 . .M AT A R AC A .250930 .1.827,00 . .M AT I N H A S .250933 .1.005,00 . .MATO GROSSO .250937 .546,00 . .M AT U R É I A .250939 .1.419,00 . .MOGEIRO .250940 .3.050,00 . .M O N T A DA S .250950 .1.298,00 . .MONTE HOREBE .250960 .935,00 . .MONTEIRO .250970 .7.160,00 . .M U LU N G U .250980 .1.882,00 . .N AT U BA .250990 .1.887,00 . .N A Z A R EZ I N H O .251000 .1.562,00 . .NOVA FLORESTA .251010 .2.079,00 . .NOVA OLINDA .251020 .1.246,00 . .NOVA PALMEIRA .251030 .921,00 . .OLHO D'ÁGUA .251040 .1.280,00 . .OLIVEDOS .251050 .776,00 . .OURO VELHO .251060 .633,00 . .PARARI .251065 .368,00 . .P A S S AG E M .251070 .545,00 . .P AT O S .251080 .22.842,00 . .P AU L I S T A .251090 .2.571,00 . .PEDRA BRANCA .251100 .813,00 . .PEDRA LAVRADA .251110 .1.474,00 . .PEDRAS DE FOGO .251120 .6.625,00 . .P I A N CÓ .251130 .3.610,00 . .PICUÍ .251140 .3.985,00 . .PILAR .251150 .2.723,00 . .P I LÕ ES .251160 .1.473,00 . .P I LÕ EZ I N H O S .251170 .1.170,00 . .P I R P I R I T U BA .251180 .1.988,00 . .PITIMBU .251190 .3.627,00 . .POCINHOS .251200 .3.811,00 . .POÇO DANTAS .251203 .831,00 . .POÇO DE JOSÉ DE MOURA .251207 .871,00 . .P O M BA L .251210 .7.155,00 . .P R AT A .251220 .851,00 . .PRINCESA ISABEL .251230 .4.579,00 . .PUXINANÃ .251240 .3.157,00 . .Q U E I M A DA S .251250 .10.712,00 . .Q U I X A BA .251260 .380,00 . .REMÍGIO .251270 .3.887,00 . .PEDRO RÉGIS .251272 .1.253,00 . .R I AC H ÃO .251274 .622,00 . .RIACHÃO DO BACAMARTE .251275 .1.037,00 . .RIACHÃO DO POÇO .251276 .1.054,00 . .RIACHO DE SANTOANTÔNIO .251278 .435,00 . .RIACHO DOS CAVALOS .251280 .1.856,00 . .RIO TINTO .251290 .5.388,00 . .S A LG A D I N H O .251300 .725,00 . .SALGADO DE SÃO FÉLIX .251310 .2.480,00 . .SANTA CECÍLIA .251315 .1.714,00 . .SANTA CRUZ .251320 .1.270,00 . .SANTA HELENA .251330 .1.272,00 . .SANTA INÊS .251335 .687,00 . .SANTA LUZIA .251340 .3.257,00 . .SANTANA DE MANGUEIRA .251350 .1.075,00 . .SANTANA DOS GARROTES .251360 .1.398,00 . .JOCA CLAUDINO .251365 .550,00 . .SANTA RITA .251370 .33.988,00 . .SANTA TERESINHA .251380 .949,00 . .SANTO ANDRÉ .251385 .572,00 . .SÃO BENTO .251390 .7.151,00 . .SÃO BENTINHO .251392 .948,00 . .SÃO DOMINGOS DO CARIRI .251394 .567,00 . .SÃO DOMINGOS .251396 .554,00 . .SÃO FRANCISCO .251398 .671,00 . .SÃO JOÃO DO CARIRI .251400 .918,00 . .SÃO JOÃO DO TIGRE .251410 .921,00 . .SÃO JOSÉ DA LAGOATAPADA .251420 .1.532,00 . .SÃO JOSÉ DE CAIANA .251430 .1.049,00 . .SÃO JOSÉ DEESPINHARAS .251440 .857,00 . .SÃO JOSÉ DOS RAMOS .251445 .1.296,00 . .SÃO JOSÉ DE PIRANHAS .251450 .4.133,00 . .SÃO JOSÉ DE PRINCESA .251455 .702,00 . .SÃO JOSÉ DO BONFIM .251460 .705,00 . .SÃO JOSÉ DO BREJO DOCRUZ .251465 .369,00 . .SÃO JOSÉ DO SABUGI .251470 .905,00 . .SÃO JOSÉ DOSCORDEIROS .251480 .731,00 . .SÃO MAMEDE .251490 .1.612,00 . .SÃO MIGUEL DE TAIPU .251500 .1.543,00 . .SÃO SEBASTIÃO DELAGOA DE ROÇA .251510 .2.406,00 . .SÃO SEBASTIÃO DOUMBUZEIRO .251520 .714,00 . .SAPÉ .251530 .11.295,00 . .SÃO VICENTE DO SERIDÓ .251540 .2.250,00 . .SERRA BRANCA .251550 .2.985,00 . .SERRA DA RAIZ .251560 .666,00 . .SERRA GRANDE .251570 .645,00 . .SERRA REDONDA .251580 .1.473,00 . .SERRARIA .251590 .1.004,00 . .S E R T ÃOZ I N H O .251593 .1.126,00 . .SOBRADO .251597 .1.826,00 . .S O L Â N EA .251600 .5.863,00 . .S O L E DA D E .251610 .3.044,00 . .S O S S ÊG O .251615 .734,00 . .SOUSA .251620 .14.804,00 . .SUMÉ .251630 .3.772,00 . .T AC I M A .251640 .1.646,00 . .T A P E R OÁ .251650 .3.033,00 . .T AV A R ES .251660 .3.058,00 . .TEIXEIRA .251670 .3.196,00 . .TENÓRIO .251675 .651,00 . .T R I U N FO .251680 .2.179,00 . .U I R AÚ N A .251690 .3.260,00 . .UMBUZEIRO .251700 .1.959,00 . .V Á R Z EA .251710 .586,00 . .VIEIRÓPOLIS .251720 .1.049,00 . .ZABELÊ .251740 .490,00 . .Total . .1.814.875,00 Nota 1: Os municípios, listados no anexo II desta Portaria, também, são responsáveis pelo incentivo e pela divulgação de ações que promovam a melhoria do planejamento, da gestão e da priorização das ações de vigilância sanitária executadas em seu território e em suas respectivas regiões de saúde, baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de gestão da Qualidade, no Gerenciamento do Risco Sanitário e na Gestão Integrada da Informação. Nota 2: Foram realizados arredondamentos dos valores de repasse para os municípios, de modo a corresponderem a números inteiros.