DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: AVVIO INDUSTRIA & CIA LTDA - CNPJ: 35411429000156 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1606136/25-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 02 a 04/12/2025, conforme Relatório de Inspeção datado de 05/12/2025, e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976. ......................................... 2. Empresa: AVVIO INDUSTRIA & CIA LTDA - CNPJ: 35411429000156 Produto - (Lote): GELOFLAN AVVIO PHARMA(TODOS);CEROCASP - AVVIO PHARMA(TODOS);ANTICASPA DE CETOCONAZOL - DAAZ CUIDADOS(TODOS);BEMRUB UNGUENTO PARA MASSAGEM - AVVIO PHARMA(TODOS);ÁGUA BORICADA - AVVIO PHARMA(TODOS);NASOCLEAR RUB(TODOS);ÁGUA BORICADA - AVVIO PHARMA(TODOS);NASOCLEAR RUB(TODOS);BICARBONATO DE SÓDIO - AVVIO PHARMA(TODOS);GEL MASSAGEADOR DE ARNICA, SALICILATO DE METILA, MENTOL E CANFORA- AVVIO PHARMA(TODOS);GEL MASSAGEADOR DE ARNICA, SALICILATO DE METILA , MENTOL E CANFORA - DAAZ CUIDADOS(TODOS);AGUA OXIGENADA 10 VOLUMES - AVVIO PHARMA(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1606292/25-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a regularização indevida de produtos que não se enquadram na definição de produtos cosméticos ou que trazem na sua rotulagem indicações e figuras que podem confundir o consumidor, em desacordo com os arts. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei. ......................................... 3. Empresa: CIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02918015000169 Produto - (Lote): TRICLOR(TODOS);DICLOR(TODOS);TIRA MOFO(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1600575/25-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como de Risco 2 indevidamente notificados nesta Agência e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... RESOLUÇÃO-RE Nº 5.091, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: GIUDIT COSMETICOS LTDA - CNPJ: 58619263000163 Produto - (Lote): LISOPLASTIA CAPILAR MAQLISS MAQBELLA(TODOS);BTOX CREAM LISO EL(TODOS);REALINHAMENTO CAPILAR LISOPLASTIA 3D UNIVERSO DO LISO E PERFEITO(TODOS);REALINHAMENTO TÉRMICO BIOQUANTIC LISS CHRONOLOGY(TODOS);REALINHAMENTO CAPILAR ROYALE LISS VICTORIE ROYALE(TODOS);REALINHAMENTO CAPILAR ORGANIC AX DIAMOND AX LAUARRAH(TODOS);PROGRESSIVA PROFISSIONAL CARE ARILIFE(TODOS);REALINHAMENTO TÉRMICO MATIZANTE POWER 2.0 NATUZZ(TODOS);REALINHAMENTO DOS FIOS EXPERT NANOLISS BLOND RÍGEL(TODOS);REALINHAMENTO TÉRMICO AMINO BLEND LISS REPAIR HONEYMOON(TODOS);REALINHAMENTO TÉRMICO POWER 2.0 NATUZZ(TODOS);REALINHAMENTO CAPILAR LISO DLUXO HAIR DELUXE(TODOS);PROGRESSIVA CREAM LISO EL(TODOS);MÁSCARA PROGRESSIVA GLAMUROSA PERSONALITIES (TODOS);ALINHAMENTO TÉRMICO CHICS BLOND (TODOS);ALINHAMENTO CAPILAR ORIGINAL GHOODESS (TODOS);ALINHAMENTO TÉRM I CO MATIZANTE TCHAU JUBA VIZBELLE (TODOS);ALINHAMENTO CAPILAR LIS ON QUON (TODOS);BTOX CENOURA NATUREZA (TODOS);MASK BBTOX PROFISSIONAL FACELOOK (TODOS);ALINHAMENTO CAPILAR DE ALTA PERFORMANCE ÉPOS HECTORY COSMETICS (TODOS);ALINHAMENTO TÉRMICO TCHAU JUBA VIZBELLE (TODOS);PLÁSTICA DOS FIOS MONA LISA RETRÔ (TODOS);THERMAL SEALING PRO HAIRMONY (TODOS);THERMAL SEALING LISS TREATMENT VIP EFFECT HAIRMONY (TODOS);BTOX CENOURA ROXA BLOND PLATINUM NATUREZA (TODOS);ATIVO DISCIPLINANTE PERFECT SINGLE (TODOS);MASK LISS SERI HAIR KENZZA (TODOS);SELÁGEM TÉRMICA EXPERT NANOLISS RÍGEL (TODOS);RARE PROTEIN APPLE STEM CELL PRO HAIRMONY (TODOS);MÁSCARA BLINDAGEM CAPILAR GLAMUROSA PERSONALITIES (TODOS);ONFUSION CANVENSE (TODOS);TRATAMENTO UNIQUE FEEL (TODOS);PROGRESS MASK HELLCA (TODOS);BALM COMPLEX INTENSE CIZZA ZERO (TODOS);FINALIZADOR CAPILAR INTENSE GLUTAMIC VICTORIE ROYALE (TODOS);MÁSCARA MATIZADORA POWER LILAC BELALINDA (TODOS);MASK BIO EXTREME MARY VARGAS (TODOS);MASK UNIQUE LISS PRIAMON (TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1608130/25-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como produtos sujeitos à registro e foram indevidamente notificados nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: HAIRPRO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 39696052000180 Produto - (Lote): THE DAILY SHAMPOO BRCO(5531223010);THE SERUM B R CO ( 5 5 3 1 2 2 4 0 0 5 ) ; Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1609346/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa TCI INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. (CNPJ 07.239.476/0001-29), detentora de Autorização de Funcionamento para a fabricação de cosméticos, consta como fabricante dos produtos THE SERUM BR&CO (processo nº 25351.593874/2019-67) e THE DAILY SHAMPOO BR&CO (processo nº 25351.585736/2019- 12), porém desconhece a fabricação dos lotes 5531224005 (validade 12/27) e 5531223010 (validade 12/26), os quais estão sendo comercializados pela empresa revendedora HAIRPRO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. (CNPJ 39.696.052/0001-80) no sítio eletrônico https://www.mercadolivre.com.br/, utilizando na rotulagem dados cadastrais da TCI INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. junto à ANVISA (Fabricado por TCI INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA., CNPJ 07.239.476/0001-29, AF 2040766, Rua Maria Martins de Araújo, 779 - Franca/SP); e considerando, ainda, o disposto no art. 6º e no inciso I do art. 67 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como no inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 5.092, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): SUPLEMENTO DIETARIO DA MARCA VITAFER-L GOLD (TODOS); SUPLEMENTO DIETARIO DA MARCA VITAFER-L (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1612057/25-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a propaganda e comercialização de "Suplemento Dietario" das marcas Vitafer-L e Vitafer-L Gold nos sites https://www.mercadolivre.com.br/ e https://www.carrefour.com.br/, sem a devida regularização no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS e no país de origem (Colômbia), conforme alerta recebido do Instituto Nacional de Vigilância de Medicamentos y Alimentos (INVIMA/Colômbia). Além disso, os produtos estão rotulados em língua estrangeira e não foi possível caracterizar a origem (fabricante ou importador nacional devidamente regularizados junto ao SNVS). Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 3, 10, 21, 23, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Art. 1 da Lei 10674/2003; Arts. 8, 16, 17 e 21 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; Art. 9 da Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018; arts. 4, 8 e 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; Arts. 3 e 21 da Resolução - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024; anexos II e III da Instrução Normativa - IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 5.084, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO GODIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 03.094.220/0002-09 25351.022724/2025-11 / 5164581 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ES P EC I A L PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1606845250 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

drogaria cursino ltda / 38.143.727/0003-62 25351.787907/2023-14 / 5050202 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ES P EC I A L PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1605817252 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

INTEGRIT COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 14.400.237/0002-55 25351.658537/2022-28 / 8262209 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1611746256 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIA LP VENTURA LTDA / 25.130.897/0001-07 25351.240805/2019-53 / 7649907 COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ES P EC I A L 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1606650254 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

BMAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 21.366.827/0001-93 25351.732406/2020-58 / 4028854 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE