DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Correia Moveis .PE . .18 .46295.000696/2018-44 .214344622 .Jurandir Pires Galdino & Cia Ltda. .PE . .19 .46296.002599/2017-03 .213447797 .L P De Oliveira Fabricacao De Especiarias .PE . .20 .46213.018000/2017-18 .213067978 .Mais - Multi Assistencia Incorporada A Saude Ltda .PE . .21 .46916.000274/2014-91 .204110785 .Maria Walderez De Abreu Matos .PE . .22 .46213.000209/2018-14 .213699630 .Nova Auto Plus Ltda .PE . .23 .46213.022522/2017-14 .213439158 .Novo Mundo Comercio De Material De Construcao E Servicos De Engenharia Lt d a .PE . .24 .46213.026828/2018-21 .216494885 .R.T. Representacoes Ltda .PE . .25 .46297.001079/2017-65 .212967088 .Renascer Industria Textil Lt d a .PE . .26 .46213.003396/2009-99 .016914554 .Sindcipe - Sindicato Dos Comerciantes Informais De Pernambuco .PE HÉLIDA ALVES GIRÃO Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PORTARIA Nº 939, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15º da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, e; Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; Considerando o disposto na Portaria n°228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro da Infraestrutura; Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.042345/2025-75, resolve: Art. 1º. Publicar os Programas de Trabalho propostos pelos Estados e o Distrito Federal para o exercício de 2026, referentes à aplicação dos recursos que lhes cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis, nos termos do processo administrativo nº 50000.042345/2025-75, conforme discriminado nos anexos desta Portaria. Art. 2º. Determinar que as eventuais alterações dos Programas de Trabalho deverão observar as regras instituídas na Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE ESSE ANEXO I . .Unidade da Federação: Acre Processo nº 50000.029129/2024-53 Programa de Trabalho 2026 Programa de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais . .Programa de Conservação / Manutenção de Rodovias Estaduais . .Item .Descrição .Custo (R$1,00) . .1 .Conservação /Manutenção de Rodovias Estaduais .6.337.978,18 . .Total do Programa .6.337.978,18 Cronograma Financeiro . Discriminação .Trimestres - 2026 Total . . .1º .2º .3º .4º . . .A. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-010 - Trecho: Rio Branco/Porto Acre .274.415,27 .274.415,27 .274.415,27 .274.415,27 .1.097.661,06 . .B. Conservação, Manutenção, Recuperação na AC-040 - Trecho: Rio Branco/Plácido de Castro .462.983,22 .462.983,22 .462.983,22 .462.983,22 .1.851.932,88 . .C. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-090 - Trecho: Rio Branco/km 100 .443.733,22 .443.733,22 .443.733,22 .443.733,22 .1.774.932,88 . .D. Cons. Recup. e Manutenção na AC-475 - trecho: Entronc. BR- 364/Acrelândia/Plácido de Castro .195.616,61 .195.616,61 .195.616,61 .195.616,61 .782.466,45 . .E. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-485 - Trecho: BR- 317/Xapuri. .46.947,99 .46.947,99 .46.947,99 .46.947,99 .187.791,95 . .F. Cons., Manut.e Recuperação na AC-380 -Trecho: BR-317 /(Variante)/Xapuri .41.509,65 .41.509,65 .41.509,65 .41.509,65 .166.038,59 . .G. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-445- Trecho: Bujari/Vila do V .25.197,99 .25.197,99 .25.197,99 .25.197,99 .100.791,95 . .H. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-407 - Trecho: Ent. AC - 405/Rodrigues Alves .65.843,96 .65.843,96 .65.843,96 .65.843,96 .263.375,84 . .I. Cons., Manut.e Recuperação na AC-405 - Trecho: Cruzeiro do Sul/ Mâncio Lima .28.246,65 .28.246,65 .28.246,65 .28.246,65 .112.986,58 . .Totais .1.584.494,55 .1.584.494,55 .1.584.494,55 .1.584.494,55 .6.337.978,18