DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.737, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o disposto no art. 52, §1o, inciso III, da Lei no 15.080, de 30 de dezembro de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO 2025); Considerando as autorizações contidas no art. 4o, § 1o, inciso I, e § 2o, inciso II, da Lei no 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Orçamentária Anual para 2025 (LOA 2025); e Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.011243/2025-14; resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.135.000,00 (um milhão, cento e trinta e cinco mil reais), para atender às programações constantes no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES ANEXOS . .ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União . .UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União . . .ANEXO I .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R . .0030 .Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União . .1.135.000 . . .At i v i d a d e s . . . . . . . . . .0030 212B .Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes .03 331 . . . . . . .1.135.000 . .0030 212B 0001 .Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional .03 331 . . . . . . .1.135.000 . . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 .1.135.000 . .TOTAL - FISCAL .1.135.000 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .1.135.000 . .ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União . .UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União . . .ANEXO II .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R . .0030 .Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União . .1.128.248 . . .At i v i d a d e s . . . . . . . . . .0030 2004 .Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes .03 331 . . . . . . .391.818 . .0030 2004 0001 .Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional .03 331 . . . . . . .391.818 . . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 .391.818 . .0030 219I .Publicidade Institucional e de Utilidade Pública .03 131 . . . . . . .188.188 . .0030 219I 0001 .Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional .03 131 . . . . . . .188.188 . . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 .188.188 . .0030 2725 .Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão .03 422 . . . . . . .548.242 . .0030 2725 0001 .Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional .03 422 . . . . . . .548.242 . . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 .548.242 . .0910 .Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais . .6.752 . . .Operações Especiais . . . . . . . . . .0910 00PW .Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica .28 846 . . . . . . .6.610 . .0910 00PW 0001 .Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional .28 846 . . . . . . .6.610 . . . . .F .3- ODC .2 .50 .0 .1000 .5.010 . . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 .1.600 . .0910 00UU .Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica .28 846 . . . . . . .142 . .0910 00UU 0001 .Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Nacional .28 846 . . . . . . .142 . . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .1000 .142 . .TOTAL - FISCAL .1.135.000 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .1.135.000