DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES ANEXO . .ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União . .UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União . . .ANEXO I .Outras Alterações Orçamentárias . .PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R . .0030 .Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União . .870.000 . . .At i v i d a d e s . . . . . . . . . .0030 2725 .Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão .03 422 . . . . . . .870.000 . .0030 2725 0001 .Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional .03 422 . . . . . . .870.000 . . . . .F .4- INV .1 .90 .0 .1000 .870.000 . .TOTAL - FISCAL .870.000 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .870.000 . .ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União . .UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União . . .ANEXO II .Outras Alterações Orçamentárias . .PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R . .0030 .Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União . .870.000 . . .At i v i d a d e s . . . . . . . . . .0030 2725 .Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão .03 422 . . . . . . .870.000 . .0030 2725 0001 .Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional .03 422 . . . . . . .870.000 . . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 .870.000 . .TOTAL - FISCAL .870.000 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .870.000 Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 811, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre os casos de urgência durante o recesso forense no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, da Turma Nacional de Uniformização e do Centro de Estudos Judiciários, no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, e informa sobre o atendimento ao público externo no período de 7 a 31 de janeiro de 2026. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ n. 244/2016, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências; resolve: Art. 1º Não haverá expediente na Corregedoria-Geral da Justiça Federal, na Turma Nacional de Uniformização e no Centro de Estudos Judiciários no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Art. 2º Durante o período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026 será observado plantão de funcionamento nas unidades mencionadas no art. 1°, para atendimento de demandas que reclamem urgência, com contato por intermédio do e-mail: [email protected]. Art. 3º No período de 7 a 31 de janeiro de 2026, o atendimento ao público externo na Corregedoria-Geral da Justiça Federal, na Turma Nacional de Uniformização e no Centro de Estudos Judiciários será realizado das 13h às 18h, com normalidade dos serviços. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 782, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e em vista do contido no Processo SEI 0045826/2025, resolve: Art. 1º Remanejar a Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir: . .item .código FC .origem (nível, descrição e localização FC) .destino (nível, descrição e localização FC) . .1 .8176 .FC-01 do Gabinete da Segunda Vice- presidência - GSVP .FC-01 da Secretaria de Métodos Adequados de Solução de Conflitos - SEMASC Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 784, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e em vista do contido no Processo SEI 0046781/2025, resolve: Art. 1º Remanejar a Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir: . .item .código FC .origem (nível, descrição e localização FC) .destino (nível, descrição e localização FC) . .1 .8175 .FC-01 do Gabinete da Segunda Vice-presidência - GSVP .FC-01 do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturais, Complexas e de Segundo Grau - CEJUSC-SEG Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.937, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8164/2025, resolve: Art. 1º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de Assessor-CJ3, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência, em 01 (um) cargo em comissão de Secretário-Geral da Presidência Adjunto-CJ3, mantendo sua vinculação atual. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE RESOLUÇÃO CFC Nº 1.781, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026 do Conselho Federal Contabilidade e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, usando das atribuições e regimentais; em especial ao previsto no inciso XVIII do Art. 17 da Resolução CFC nº 1.612/2021; no inciso XI do Art. 10 da Resolução CFC nº 1.616/2021 e na Resolução CFC n.º 1.161/2009, resolve: Art. 1º - Aprovar a proposta orçamentária do Conselho Federal de Contabilidade, para o exercício de 2026, estimando a receita em R$ 106.630.000,00 (cento e seis milhões, seiscentos e trinta mil reais) e fixando a despesa em igual valor.