DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Maycon Rodrigo Rodrigues de Souza, Prefeito Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 900/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Toledo. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Mario Cesar Costenaro, Prefeito Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 907/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Palmital. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Roberto Carlos Rossi, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO Acordo de Adesão - UMC n. 889/2025, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de Barro Duro - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), a cargo do INCRA, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, sem a transferência de recursos financeiros entre as partes para a manutenção da UMC. Vigência: 10(dez) anos, a partir da publicação no sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 09 de dezembro de 2025. Assina pelo INCRA: Lailson Soares Guedes Rodrigues - Superintendente Regional. Assina pela Prefeitura: Eloi Pereira de Sousa - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o Incra e a Prefeitura Municipal de Macau/RN. CNPJ: 08.184.434/0001-09. Objeto: Estabelecer parceria para realização de atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias e a realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos Instalação, nas diversas modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária, nos projetos de assentamento localizados no município de Macau/RN. Vigência: 30 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Processo:54000.047238/2024-11. Assinatura: Natal/RN, 11 de Dezembro de 2025. Signatários: Augusto Carlos Avelino Teixeira de Carvalho - Superintendente Regional substituto do INCRA/RN e Flávia Patrícia Tavares Veras Vieira - Prefeita de Macau/RN. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo aditivo sob nº 2183, tem por objeto prorrogar a prestação de serviços continuados para apoio administrativo, nos postos de trabalho de Auxiliar Administrativo I e Telefonista, dentro do CRT/MBA 1412/2023, por um prazo de 12(doze) meses, contados a partir de 31/12/2025, ficando o vencimento para o dia 31/12/2026, valor R$ 996.730,89 (novecentos e noventa e nove mil setecentos trinta reais e oitenta e nove centavos). Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do presente contrato, Processo 54000.075284/2021-50. Signatários: ANDREYK MAIA SOBRINHO (SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO SUL DO PARÁ), MAURO LUIS NUNES e JOSÉ MARCELO LOPES DA SILVA (DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA LTDA - CNP: 08.358.011/0001-31). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo aditivo sob nº 2171, tem por objeto prorrogar a prestação de serviços continuados de Limpeza e Conservação e serviços de Copeiragem, dentro do CRT / M BA 1429/2023, por um prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2025, ficando o vencimento para o dia 31/12/2026, valor R$ 905.427,78 (novecentos e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais setenta e oito centavos). Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do presente contrato, Processo 54000.075297/2023-18. Signatários: ANDREYK MAIA SOBRINHO (SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO SUL DO PARÁ), MAURO LUIS NUNES e JOSÉ MARCELO LOPES DA SILVA (DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA LTDA - CNP: 08.358.011/0001-31). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento nº 256/2025 para ajustamento do Contrato nº 1401/2025, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ, CNPJ: 00375972/0081-45, e a empresa BMC SERVICE EIRELI - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.010.472/0001-32 Objeto: Reajuste de preço dos serviços de manutenção predial, em conformidade com estabelecido em cláusula contratual, reajuste de 4,29% sobre custos e materiais e 6,73% sobre custos da mão de obra, elevou o valor do contrato para R$ 456.376,68 (quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos), a partir de 01/01/2025. Assinatura: ANDREYK MAIA SOBRINHO. Superintendente Regional SR(27)MBA. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 21200.005414/2024-24. Contrato n° 084/2024. Termo Aditivo n° 2/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratado: Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada. CNPJ: 08.381.236/0001-27. Objeto: prorrogação do Contrato Administrativo nº 084/2024, firmado originalmente em 07/01/2025.. Fundamento Legal: Art. 416 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Lei 13.303, de 30 de junho de 2016. Vigência: prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07/01/2026 a 07/01/2027. Data Assinatura: 16/12/2025. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pelo Contratado: Gisele Borges Pereira de Oliveira, Diretora Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21441.001851/2025-17 - Contrato de Credenciamento nº 12/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0001-80 - Contratado: Ultrasom Diagnósticos e Serviços LTDA - CNPJ/MF Nº 35.065.028/0003-53. Objeto: Prestação de Serviços Médicos Especializados e Clínica Geral - Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 48343748. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 05 anos contados da data da assinatura. Data de assinatura: 16/12/2025. Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho - Superintendente Regional e Priscilla Araujo Lopes - Gerente de Finanças e Administração. Assina pelo Contratado: Francisco de Assis Cordeiro - representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Conab n.º 21441.001169/2024-04. 1º Termo Aditivo nº 01/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0108-10, Contratado: INSTITUTO PARA QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL - IJOVEM, CNPJ nº 15.401.674/0001-75. Objeto: prorrogação do contrato de prestação de serviço de agente de integração de estagiários da Superintendência Regional no Ceará. Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações da Conab. Prazo de vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Data da assinatura: 16/12/2025.Programa de Trabalho: PTRES - Empenho: 2025NE000864 - Natureza da Despesa: 229503. Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho, Superintendente Regional e Priscilla Araújo Lopes, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Iara de Castro Melo Andrade Leite - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Retifica-se a Retificação de Extrato de Contrato nº 40/2025, publicado no D.O.U. de 04/12/2025, Seção 3, Pág. 51. Onde se lê "No Extrato de Contrato nº 40/2025, publicado no D.O.U em 23/09/2025, Seção 3, Pág. 32, Onde se lê "Contrato nº40/2025", leia-se "Contrato nº 41/2025"", leia-se "No Extrato de Contrato nº 41/2025, publicado no D.O.U em 23/09/2025, Seção 3, Pág. 32,onde se lê "Contrato nº41/2025", leia-se "Contrato nº 40/2025"". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI Nº 21220.001026/2023-55. Extrato de 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 04/2024, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa Teixeira e Leite LTDA, CNPJ: 00.557.774/0001-18. Objeto: Prorrogar a Vigência desse contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 17/01/2026 à 17/01/2027. Fundamento Legal: Arts. 488 da NOC 10.901 RLC da Conab e com base cláusula Segunda do Contrato Original. Nota de Empenho: 2025NE000603. Data de Assinatura: 16/12/2025. Assinam pela Conab: Alessandro Mendes da Costa - Superintendente Regional Substituto e Elaine de Andrade Borges - Gerente de Finanças e Administração Substituta. Assina pela Contratada Francisco Erivaldo Leite de Araújo - Responsável Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ RESULTADO DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Processo SEI Nº 21220.001020/2025-40, no qual se deixa público que a R7 Alves Construtora LTDA, inscrita no CNPJ 52.768.658/0001-41, sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico Conab/Sureg-PI Nº 90.011/2025, ao cotar o maior desconto o valor global de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) para prestação de serviços, por demanda, em manutenção predial corretiva e preventiva nos imóveis da Conab Sureg-PI, conforme Termo de Homologação do Pregão disponível no site www.gov.br/compras, devidamente homologado pela autoridade competente da Superintendência Regional no Piauí. JOSÉ NILSON GOMES DE SOUSA Pregoeiro Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 71000.087411/2023-44. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação MDS/ATRICON N° 1/2024. PARTÍCIPE: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as metas n° 1 e n° 3 do Plano de Trabalho (Anexo I do Acordo de Cooperação n° 1/2024); incluir as metas n° 4 e n° 5 no Plano de Trabalho (Anexo I do Acordo de Cooperação n° 1/2024); e prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação n° 1/2024. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a contar de 20 de fevereiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 3 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e EDILSON DE SOUSA SILVA, Conselheiro Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRI CO N ) .