DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800056 56 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato inteirar-se das datas das convocações da Lista de Espera, bem como dos documentos e procedimentos necessários para a solicitação de matrícula. Compete exclusivamente ao candidato se certificar de que cumpre os requisitos estabelecidos pela UFLA para concorrer às vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei n° 12.711/2012, sob pena de, caso selecionado, perder o direito à vaga. É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nos editais e nas normas que regulamentam o SiSU, bem como os respectivos horários e formas de atendimento dos setores da UFLA, a forma de apresentação dos documentos exigidos para a matrícula, disponíveis no Termo de Adesão da UFLA e no documento denominado "Instruções Específicas para Matrícula Inicial - IEMI" e, para os candidatos matriculados, a observância do Regulamento dos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Lavras - Resolução CEPE n° 473/2018, e Resolução Normativa CEPE n° 028/2022. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, por meio do Portal do SiSU, no endereço eletrônico https://acessounico.mec.gov.br/sisu ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161), e pelo endereço eletrônico da COPS/DRCA (https://cops.ufla.br/processos-seletivos/sisu-sistema-de-selecao-unificada), eventuais alterações referentes à edição de 2026 do processo seletivo do SiSU. Farão parte deste Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais que vierem a ser publicados pela UFLA, o documento denominado "Instruções Específicas para Matrícula Inicial - IEMI" e demais documentos referentes a este Processo Seletivo publicados tanto nos sítios eletrônicos https://cops.ufla.br/processos-seletivos/sisu-sistema-de-selecao- unificada e https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas/ quanto no sítio eletrônico https://acessounico.mec.gov.br/sisu. Este Edital encontra-se publicado, na íntegra, no endereço eletrônico https://cops.ufla.br/processos-seletivos/sisu-sistema-de-selecao-unificada Lavras-MG, 17 de dezembro de 2025. IAGO BATISTA GONÇALVES EDITAL Nº 18/COPS/DRCA/PROGRAD/2025 PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS) PRIMEIRA ETAPA - GRUPO XXVII/ Triênio 2026-2028 A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pela Coordenadoria Geral de Processos Seletivos - COPS da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA da PróReitoria de Graduação - PROGRAD, resolve retificar o Edital nº 10/COPS/DRCA/PROGRAD/2025 conforme abaixo: Onde se lê: 1.1. O cronograma a seguir apresenta as principais datas e prazos a serem observados pelo candidato(a): . .07/10/2025 a 23/10/2025 .Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição - Internet . .19/11/2025 .Data da divulgação do resultado do pedido de isenção - Internet . .24/10/2025 a 18/12/2025 .Período de inscrição - Internet . .19/12/2025 .Último dia para pagamento da taxa de inscrição . .18/12/2025 .Último dia para candidatos que necessitarem de atendimento especial para a realização das provas apresentarem a documentação . .06/01/2026 .Data para o candidato verificar a efetivação da inscrição - Internet . .07 a 08/01/2026 .Conferência do pagamento da taxa de inscrição - Internet . .07 a 08/01/2026 .Conferência dos dados da inscrição - Internet . .04/02/2026 .Resultado da solicitação de atendimento especial . .02/06/2026 .Disponibilidade do Comprovante definitivo de inscrição - Internet . .21/06/2026 .Data das PROVAS . .A partir de 28/07/2026 .Disponibilidade do Relatório de Desempenho para os candidatos -Internet . .A partir de agosto/2026 .Disponibilidade do Relatório Geral de Desempenho às Escolas 3.4. Período de inscrição: das 9 horas do dia 24/10/2025, até as 23h59min do dia 18/12/2025 (horário oficial de Brasília). 3.8.10.2. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 19/12/2025. Observar o horário e os critérios estabelecidos pelo banco para quitação até a data de vencimento. 3.8.10.3. A inscrição somente será efetivada mediante a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, pela COPS/UFLA dentro do período de pagamento dessa taxa, ou seja, de 24/10/2025 a 19/12/2025. 3.8.10.4. Não haverá prorrogação de prazo para pagamento da taxa de inscrição previsto neste Edital, ainda que o último dia do referido prazo (19/12/2025) seja feriado estadual, distrital ou municipal no local escolhido pelo candidato para o pagamento. 3.8.14. Agendamentos bancários sem a devida comprovação de efetivação do pagamento, bem como pagamentos efetuados após o dia 19/12/2025, não serão considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição. Inscrições efetuadas por depósito bancário em conta também não serão consideradas. 3.10.2. Ao marcar o campo correspondente, referente a qualquer uma das situações previstas nos subitens 3.10.1.1, 3.10.1.2 e 3.10.1.3 deste Edital, será disponibilizado um link para um formulário específico, que deverá ser impresso, preenchido e assinado. A esse formulário, deverá ser acrescentado laudo médico original, que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Também devem ser anexados exames comprobatórios da deficiência. No laudo deverá constar o nome legível, carimbo, assinatura, especialidade e CRM do médico especialista que o emitiu. Essa documentação deverá ser anexada no sistema no ato do preenchimento da inscrição por meio de cópia digital, obrigatoriamente no formato PDF ou JPG impreterivelmente até o dia 18/12/2025. 3.10.2.1. A documentação deverá estar legível, sendo de inteira responsabilidade do candidato fazer a conferência de todos arquivos anexados após o envio, pois, após o dia 18/12/2025, não será permitida substituição de documentos. 3.10.3.4. O resultado da solicitação de atendimento especial será disponibilizado ao candidato no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/, a partir do dia 04/02/2026. A COPS/UFLA não se responsabiliza por outras formas de publicação e/ou informação do resultado. 3.10.4. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá solicitar atendimento especial para tal fim, marcando o campo correspondente no ato do preenchimento do requerimento de inscrição. Com esse procedimento, será disponibilizado um link para um formulário específico, que deverá ser impresso, preenchido e assinado. No referido formulário, além dos dados da criança, deverão ser indicados o nome, número do documento de identidade e CPF de um acompanhante adulto, que ficará responsável pela guarda da criança durante a realização das provas. O formulário assinado, juntamente com cópias da certidão de nascimento da criança e dos documentos do acompanhante indicados no formulário deverão ser anexados no sistema no ato do preenchimento da inscrição por meio de cópia digital, obrigatoriamente no formato PDF ou JPG impreterivelmente até o dia 18/12/2025. 3.10.4.1. A documentação deverá estar legível, sendo de inteira responsabilidade da candidata, após o envio de documentos, fazer a conferência de todos os arquivos anexados, pois, após o dia 18/12/2025, não será permitida qualquer tipo de alteração de documentos. 3.10.4.10. O resultado da solicitação de atendimento especial será disponibilizado à candidata no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/, a partir do dia 04/02/2026. A COPS/UFLA não se responsabiliza por outras formas de publicação e/ou informação do resultado. 3.11.1. O candidato deverá verificar se sua inscrição foi efetivada acessando o Cadastro do Candidato no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/, a partir do dia 06/01/2026, informando seu número de CPF e data de nascimento. 3.11.1.1. Conferência do pagamento da taxa de inscrição: caso o pagamento da taxa de inscrição não tenha sido comprovado, o interessado deverá acessar a área do candidato, clicar em VERIFICAÇÃO DE PAGAMENTO, no menu esquerdo da tela, e anexar cópia digital de seu comprovante de pagamento, obrigatoriamente no formato PDF ou JPG, no período de 07 e 08/01/2026. A inscrição será efetivada somente após a comprovação de que o pagamento foi realizado até o dia 19/12/2025. 3.11.1.2. Conferência dos dados da inscrição: conferir seus dados fornecidos no requerimento de inscrição. Para alterar dados, o candidato deverá acessar a área do candidato, clicar em EDITAR CADASTRO no menu esquerdo da tela e fazer a(s) alteração(ões), no período de 07 e 08/01/2026. Não será permitido alterar o C P F. 3.11.1.3 Após o dia 08/01/2026, não serão aceitas comprovações de pagamentos e alterações de dados, portanto, aquele que deixar de observar o disposto no subitem anterior, no período estabelecido, não terá o direito de recorrer posteriormente. 7.3.4 O resultado dos recursos será disponibilizado no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/, a partir do dia 27/02/2026. Cabe ao recorrente inteirar-se de seu resultado. Leia-se : 1.1 O cronograma a seguir apresenta as principais datas e prazos a serem observados pelo candidato(a): . .07/10/2025 a 23/10/2025 .Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição - Internet . .19/11/2025 .Data da divulgação do resultado do pedido de isenção - Internet . .24/10/2025 a 09/02/2026 .Período de inscrição - Internet . .10/02/2026 .Último dia para pagamento da taxa de inscrição . .09/02/2026 .Último dia para candidatos que necessitarem de atendimento especial para a realização das provas apresentarem a documentação . .24/02/2026 .Data para o candidato verificar a efetivação da inscrição - Internet . .25 a 26/02/2026 .Conferência do pagamento da taxa de inscrição - Internet . .25 a 26/02/2026 .Conferência dos dados da inscrição - Internet . .24/03/2026 .Resultado da solicitação de atendimento especial . .02/06/2026 .Disponibilidade do Comprovante definitivo de inscrição - Internet . .21/06/2026 .Data das PROVAS . .A partir de 28/07/2026 .Disponibilidade do Relatório de Desempenho para os candidatos -Internet . .A partir de agosto/2026 .Disponibilidade do Relatório Geral de Desempenho às Escolas 3.4. Período de inscrição: das 9 horas do dia 24/10/2025, até as 23h59min do dia 09/02/2026 (horário oficial de Brasília). 3.8.10.2. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 10/02/2026. Observar o horário e os critérios estabelecidos pelo banco para quitação até a data de vencimento. 3.8.10.3. A inscrição somente será efetivada mediante a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, pela COPS/UFLA dentro do período de pagamento dessa taxa, ou seja, de 24/10/2025 a 10/02/2026. 3.8.10.4. Não haverá prorrogação de prazo para pagamento da taxa de inscrição previsto neste Edital, ainda que o último dia do referido prazo (10/02/2026) seja feriado estadual, distrital ou municipal no local escolhido pelo candidato para o pagamento. 3.8.14. Agendamentos bancários sem a devida comprovação de efetivação do pagamento, bem como pagamentos efetuados após o dia 10/02/2026, não serão considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição. Inscrições efetuadas por depósito bancário em conta também não serão consideradas. 3.10.2. Ao marcar o campo correspondente, referente a qualquer uma das situações previstas nos subitens 3.10.1.1, 3.10.1.2 e 3.10.1.3 deste Edital, será disponibilizado um link para um formulário específico, que deverá ser impresso, preenchido e assinado. A esse formulário, deverá ser acrescentado laudo médico original, que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Também devem ser anexados exames comprobatórios da deficiência. No laudo deverá constar o nome legível, carimbo, assinatura, especialidade e CRM do médico especialista que o emitiu. Essa documentação deverá ser anexada no sistema no ato do preenchimento da inscrição por meio de cópia digital, obrigatoriamente no formato PDF ou JPG impreterivelmente até o dia 09/02/2026. 3.10.2.1. A documentação deverá estar legível, sendo de inteira responsabilidade do candidato fazer a conferência de todos arquivos anexados após o envio, pois, após o dia 09/02/2026, não será permitida substituição de documentos. 3.10.3.4. O resultado da solicitação de atendimento especial será disponibilizado ao candidato no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/, a partir do dia 24/03/2026. A COPS/UFLA não se responsabiliza por outras formas de publicação e/ou informação do resultado. 3.10.4. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá solicitar atendimento especial para tal fim, marcando o campo correspondente no ato do preenchimento do requerimento de inscrição. Com esse procedimento, será disponibilizado um link para um formulário específico, que deverá ser impresso, preenchido e assinado. No referido formulário, além dos dados da criança, deverão ser indicados o nome, número do documento de identidade e CPF de um acompanhante adulto, que ficará responsável pela guarda da criança durante a realização das provas. O formulário assinado, juntamente com cópias da certidão de nascimento da criança e dos documentos do acompanhante indicados no formulário deverão ser anexados no sistema no ato do preenchimento da inscrição por meio de cópia digital, obrigatoriamente no formato PDF ou JPG impreterivelmente até o dia 09/02/2026. 3.10.4.1. A documentação deverá estar legível, sendo de inteira responsabilidade da candidata, após o envio de documentos, fazer a conferência de todos os arquivos anexados, pois, após o dia 09/02/2026, não será permitida qualquer tipo de alteração de documentos. 3.10.4.10. O resultado da solicitação de atendimento especial será disponibilizado à candidata no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/, a partir do dia 24/03/2026. A COPS/UFLA não se responsabiliza por outras formas de publicação e/ou informação do resultado. 3.11.1. O candidato deverá verificar se sua inscrição foi efetivada acessando o Cadastro do Candidato no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/, a partir do dia 24/02/2026, informando seu número de CPF e data de nascimento. 3.11.1.1. Conferência do pagamento da taxa de inscrição: caso o pagamento da taxa de inscrição não tenha sido comprovado, o interessado deverá acessar a área do candidato, clicar em VERIFICAÇÃO DE PAGAMENTO, no menu esquerdo da tela, e anexar