DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800055 55 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ EDITAL RETIFICAÇÃO Nº 2 DO EDITAL ESPECÍFICO 06/2025 Condições Específicas para Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto Em 17 de dezembro de 2025 A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 1240, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em: 12/12/2025, Edição: 237, Seção: 2, Página: 21, a qual designa a substituta do Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), no período de 15 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o Edital de Condições Gerais nº 04/2025, com extrato publicado no D.O.U. de 01/10/2025, SEÇÃO 3, PÁGINA 69, disponível em https://codirh.jatai.ufg.br/p/concursos-e-processos-seletivos, resolve: Retificar os termos do Edital Específico nº 6/2025 de Condições Específicas para Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, republicado no Diário Oficial da União de 13/10/2025, seção 3, páginas 55 e 56, com retificação publicada em 16/10/2025, seção 3, páginas 47, para reabrir as inscrições para a área de Ciências Humanas, mantendo-se inalterados os demais itens do referido edital. 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. As normas deste certame serão aquelas estabelecidas no Edital de Condições Gerais nº 04/2025, de leitura obrigatória, complementadas pelas informações constantes deste edital, suas normas complementares, e quaisquer editais complementares que venham a ser publicados. 2. DA ESPECIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO: . .NÚMERO DO P R O C ES S O .V AG A S .Nº MÁXIMO DE C A N D I DAT O S A P R OV A D O S .REGIME DE T R A BA L H O .VENCIMENTO SEM AUXÍLIO A L I M E N T AÇ ÃO .ÁREA DO P R O C ES S O SELETIVO .FORMAÇÃO EXIGIDA .PERÍODO DE I N S C R I Ç ÃO .I N S T I T U T O / FAC U L DA D E R ES P O N S ÁV E L ( 1 ) . .23854.008141/2025-91 .1 .5 .40h .R$ 5.949,07 .Ciências Humanas .Graduação em Pedagogia (Licenciatura) ou Ciências Sociais (Sociologia, Ciência Política, Antropologia) e Mestrado em Educação ou Ciências Sociais (Sociologia, Ciência Política, Antropologia) .01/02/2026 a 15/02/2026 .FE (1) ENDEREÇO DO INSTITUTO/FACULDADE RESPONSÁVEL: Faculdade de Educação Campus Riachuelo, Rua Riachuelo, nº 1530 , Setor Samuel Graham - CEP 75.804.020 - Telefone: (64) 3606-8379 Endereço eletrônico: [email protected] - sítio: https://educacao.jatai.ufg.br/ Horário de atendimento ao público: das 07h às 11h 3. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO FACULDADE DE EDUCAÇÃO Processo SEI: 23854.008141/2025-91 Área: Ciências Humanas . .DAT A .HORÁRIO .AT I V I DA D E .LO C A L . .09/03/2026 .13h às 14h .Sessão Pública do Ato de Instalação .Universidade Federal de Jataí - Campus Riachuelo - Faculdade de Educação - Laboratório de Mídias . .10/03/2026 .14h10min .Prova Didática .Universidade Federal de Jataí - Campus Riachuelo - Faculdade de Educação - Laboratório de Mídias . .11/03/2026 .16:00h .Sessão pública de Proclamação do resultado preliminar .Universidade Federal de Jataí - Campus Riachuelo - Faculdade de Educação - Laboratório de Mídias MARIA JOSE RODRIGUES UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO Nº 73/2016-UFLA. Processo: 23090.000494/2023-61. Comodante: João Bosco Ribeiro da Fonseca, CPF nº XXX.110.748- XX. Comodatárias: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ nº 22.078.679/0001-74; Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, CNPJ nº 19.084.599/0001-17. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato de Comodato nº 073/2016-UFLA, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/12/2025 a 23/12/2026. Vigência: 24/12/2025 a 23/12/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DIRETORIA DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO COORDENADORIA GERAL DE PROCESSOS SELETIVOS EDITAL Nº 16/COPS/DRCA/PROGRAD/2025 SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA (SiSU) COM VALIDADE PARA O PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES LETIVOS DE 2026 A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pela Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD e pela Coordenadoria Geral de Processos Seletivos - COPS da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA, torna públicas as condições de habilitação às vagas oferecidas para admissão aos cursos de Graduação presenciais, com matrícula inicial para o 1º semestre letivo e 2º semestre letivo de 2026, de acordo com o Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Este Edital fundamenta-se no art. 207 da Constituição da República de 1988, na Lei nº 9.394/1996, no Decreto nº 3.298/1999, na Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) nº 029/1999, na Resolução CEPE nº 063/2009, na Portaria MEC nº 1.612/2011, na Lei nº 12.711/2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012, regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa MEC nº 18/2012, na Portaria Normativa MEC nº 21/2012, na Lei nº 12.799/2013, na Lei nº 13.726/2018, na Resolução CEPE nº 217/2015, no Decreto nº 8.727/2016, na Resolução CEPE nº 473/2018, na Resolução Normativa CEPE nº 028/2022 e demais normas pertinentes. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Sisu é o sistema por meio do qual são selecionados estudantes a vagas em cursos de graduação disponibilizadas pelas instituições públicas e gratuitas de ensino superior que dele participarem. A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do SiSU de que trata este Edital será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão consideradas as três últimas edições do Enem imediatamente anteriores ao processo seletivo do Sisu, devendo ser utilizada, para fins de inscrição, classificação e eventual seleção em suas opções de curso, a edição em que o estudante obtenha a melhor média ponderada. Os candidatos interessados em concorrer às vagas disponibilizadas pela UFLA PARA O PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES LETIVOS DE 2026, deverão verificar as informações constantes do Termo de Adesão desta instituição ao SiSU. O referido Termo de Adesão estará disponível no endereço eletrônico https://cops.ufla.br/processos-seletivos/sisu-sistema-de-selecao-unificada DAS VAGAS Para o ingresso no primeiro e no segundo semestres letivos de 2026 da UFLA, via SiSU, será ofertado 70% (setenta por cento) do total das vagas dos cursos de graduação presenciais da UFLA, conforme consta no Termo de Adesão, sendo os demais 30% (trinta por cento) ofertadas por meio do Processo de Avaliação Seriada - PAS - Terceira Etapa GRUPO XXV/Triênio 2024- 2026. Em cumprimento à Lei n° 12.711/2012, regulamentada pelo Decreto n° 7.824/2012, regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa MEC n° 18/2012, a UFLA reservará 50% (cinquenta por cento) do total das vagas ofertadas via SiSU, por curso, para os candidatos que tenham cursado integralmente e exclusivamente o Ensino Médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público. DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS VAGAS RESERVADAS (Lei no 12.711/2012): A distribuição das vagas reservadas será feita em 8 (oito) grupos, compostos por candidatos que tenham cursado integralmente e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas. DEMAIS VAGAS (Ampla concorrência): serão destinadas aos candidatos que não se enquadrarem em nenhum dos grupos ou àqueles que, mesmo atendendo aos requisitos exigidos na lei, optarem por não concorrer às vagas reservadas. Em atendimento ao §2° do art. 3° da Lei n° 12.711/2012, o estudante inscrito na modalidade de reserva de vagas que possua nota para ser selecionado em ampla concorrência, será selecionado nessa modalidade e sua inscrição será retirada do cômputo de inscrições às vagas reservadas. Caso o estudante não possua nota para ser selecionado em ampla concorrência, manterá sua classificação de acordo com a opção de reserva da Lei n° 12.711/2012. DAS INSCRIÇÕES As inscrições para concorrer às vagas oferecidas no Termo de Adesão, com entrada no primeiro e segundo semestres letivos de 2026, serão efetuadas por meio do SiSU. É de responsabilidade exclusiva do candidato a opção pelo curso/turno/tipo de vaga (Vagas reservadas ou Ampla Concorrência), bem como a observância dos prazos e das informações relativos ao SiSU nos endereços mencionados neste Edital. A inscrição do candidato no processo seletivo do SiSU implica o consentimento da utilização e divulgação de suas notas e das informações prestadas no ENEM 2024, inclusive aquelas constantes do questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação no SiSU. A inscrição do candidato no processo seletivo do SiSU, referente à edição de 2026, implica no conhecimento e concordância expressa das normas estabelecidas no Edital SESu/MEC, na Portaria Normativa MEC n° 21/2012, na Portaria Normativa MEC n° 18/2012, e demais normas pertinentes ao SiSU, nos editais divulgados pela SESu, nas informações constantes do Termo de Adesão da UFLA, neste Edital e no documento "Instruções Específicas para Matrícula Inicial - IEMI", não cabendo a alegação de desconhecimento de qualquer item ou reclamação quanto ao seu conteúdo. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA A listagem dos candidatos selecionados no SiSU 2026 para os cursos de graduação da UFLA estará disponível nos endereços eletrônicos www.sisu.mec.gov.br e https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas em data definida pelo Edital da SESu/MEC. A primeira chamada (Chamada Regular) para matrícula inicial é de responsabilidade do SiSU e o cronograma de matrícula será publicado em edital próprio da SESu/MEC, que estará disponível nos endereços e l e t r ô n i c o s www.sisu.mec.gov.br e https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas. As demais chamadas ocorrerão após a matrícula da primeira chamada (Chamada Regular) e serão realizadas pela DRCA/UFLA, utilizando-se da Lista de Espera do SiSU 2026 que estará disponível em https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas. LISTA DE ESPERA As vagas eventualmente remanescentes (não ocupadas) ao final da 1ª chamada - chamada regular do processo seletivo do SiSU, referente à edição unificada de 2026, serão preenchidas por meio da utilização da Lista de Espera disponibilizada pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU). PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS À AMPLA CONCORRÊNCIA As vagas destinadas à ampla concorrência serão preenchidas segundo a ordem de classificação, de acordo com a pontuação obtida pelos candidatos, por curso, dentro do grupo de ampla concorrência. No caso de não preenchimento das vagas destinadas à ampla concorrência, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos da "Lista de Espera" que se enquadrem no grupo LB-PPI (Vagas reservadas), dentro do respectivo curso. Esgotada a "Lista de Espera" do LB-PPI, restando ainda vagas remanescentes, estas serão destinadas aos demais grupos, obedecendo a ordem descrita neste Edital. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O cronograma, com as datas de convocações e de solicitação de matrícula dos candidatos da Lista de Espera, constará do documento denominado "Instruções Específicas para Matrícula Inicial - IEMI", que será divulgado pela DRCA/UFLA e publicado no sítio eletrônico https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas/