DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975588, Nº Processo: 71000056949202579, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO PARAESPORTE CNPJ nº 42769920000119, Objeto: Implementação e Execução do Projeto Paraesporte Beach Soccer, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 588.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 588.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000064, Valor: R$ 588.000,00, PTRES: 253530, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº .214.187-, Convenente: RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN CPF nº .106.747-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 956122/2024. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ABARKA - CNPJ: 11.352.635/0001-74. Objeto: "prorrogação da vigência do FOMENTO/MINISTÉRIO DO ESPORTE "ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ABARKA - 956122/2024". Vigência: 18/12/2024 a 30/01/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .214.187-, Convenente: DENIS MACHADO DE SOUZA - CPF: . 928.301.-. Processo: 71000.014866/2024-21. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 956129/2024. Concedente: Ministério do Esporte - Cnpj nº 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Patobranquense de Futsal Feminino - Cnpj: 19.287.097/0001-93. Objeto: "Prorrogação da Vigência do Fomento/Ministério do Esporte "Associação Patobranquense de Futsal Feminino - 956129/2024". Vigência: 26/12/2024 A 30/03/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente: Patrick Corrêa de Oliveira Leite - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - Cpf: .214.187-*, Convenente: Gilmar dos Prazeres - Cpf: . 964.909.-. Processo: 71000.014784/2024-87. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato Primeiro Aditivo Ao Fomento nº 956144/2024. Concedente: Ministério do Esporte - Cnpj nº 02.961.362/0001-74. Convenente: Dança Brasília - Associação Cultural e Esportiva - Cnpj: 04.086.060/0001-20. Objeto: "Prorrogação da Vigência do Fomento/Ministério do Esporte "Dança Brasília - Associação Cultural e Esportiva - 956144/2024". Vigência: 24/12/2024 A 16/03/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente: Patrick Corrêa de Oliveira Leite - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - Cpf: .214.187-, Convenente: Luciano Felippi Barbosa - Cpf: *. 787.741.-. Processo: 71000.025375/2024-14. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170626 Processo n.º 19995.002295/2025-98. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação institucional, referentes a prospecção, planejamento, implementação, manutenção e soluções de comunicação corporativa do Ministério da Fazenda, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital. A Comissão Especial de Contratação comunica aos interessados que a terceira sessão pública anteriormente designada para o dia 18 de dezembro de 2025, às 09h00m, está suspensa em virtude do recebimento de petição interposta como manifestação do direito constitucional de petição, previsto no art. 5º, XXXIV da Constituição Federal, em face da decisão proferida por ocasião do julgamento dos recursos. Nova data será divulgada em momento oportuno no mesmo local indicado no edital do certame e no Diário Oficial da União (DOU). IDENES CESAR TOLEDO SILVA Presidente da Comissão Especial de Contratação PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO nº 910/2025/PFN ESPÉCIE: Termo Aditivo (contrato nº 1041/2025/PFN) nº 1 ao Contrato de Garantia nº 910/2025/PFN, celebrado em 14 de outubro de 2025, relativo ao contrato de Financiamento 0631443-17, de 28/08/2025, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. INTERVENIENTE: O Município de Santana da Boa Vista/RS. PROCESSO Nº: 17944.002214/2025-20. DATA DE CELEBRAÇÃO: 16 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, GARLENO ALVES DA SILVA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, JAIR VALENTE GUERRA . EXTRATO DE CONTRATO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 3303/OC-BR ESPÉCIE: Alteração nº 4 ao Contrato de Empréstimo nº 3303/OC-BR, celebrado em 28 de dezembro de 2017, para o financiamento parcial do "Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova - PROMABEN II". PARTES: O Município de Belém/PA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000422/2014-31. DATA DE CELEBRAÇÃO: 16 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, IGOR WANDER CENTENO NORMANDO; pelo BID, a Sra. Representante do Banco no Brasil, ANNETTE KILLMER; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1031/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1031/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Biguaçu/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00094-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a construção do centro administrativo, reforma de prédio público e pavimentação de ruas, no âmbito do Programa Eficiência Municipal. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101192/2022-37. DATA DA CELEBRAÇÃO: 15 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SALMIR DA SILVA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, GUILHERME BERTOLDO; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CARLOS JOSE GEVAERD FERNANDES. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1032/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1032/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00094-X, firmado entre o Município de Biguaçu/SC e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a construção do centro administrativo, reforma de prédio público e pavimentação de ruas, no âmbito do Programa Eficiência Municipal. INTERVENIENTE: O Município de Biguaçu/SC. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101192/2022-37. DATA DA CEL E B R AÇ ÃO : 15 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SALMIR DA SILVA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, GUILHERME BERTOLDO. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de São Joaquim/SC, para o intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de atividades conjuntas ou concomitantes de fiscalização e cobrança dos tributos que administram. 2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal com o objetivo de aperfeiçoar o planejamento e a execução da fiscalização e cobrança dos tributos que respectivamente administram e de estabelecer condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais de interesse recíproco, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial da União. 4. DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Substituto Senhor Marcio Luiz Zamian, e o Município de São Joaquim/SC, representado pelo Prefeito Senhor José Teodoro de Sena Amaral. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 10384.731077/2021-54. Dispensa. Nº 14/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 05.439.562/0001-50 - VIRTEX TELECOM LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026... Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.877,60. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 10660.724455/2022-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do endereço da prestação do serviço na Agência da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas, cujo endereço passa a ser: Rua Minas Gerais, nº 651, Centro, no Município de Poços de Caldas/MG, CEP: 37701-004. Vigência: 09/01/2023 a 08/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.550.112,56. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 10707.720310/2022-64. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência de 01/01/2026 até 31/08/2027. Vigência: 01/01/2026 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.989.067,60. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 10707.720309/2022-30. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência de 01/01/2026 até 31/08/2027. Vigência: 01/01/2026 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.908.099,80. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).