DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800179 179 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 201057 Nº Processo: 19973017548202403. Objeto: Registro de Preços para escolha da proposta mais vantajosa para eventual Contratação de serviços contínuos de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, às unidades da Administração Pública Federal - APF, localizadas em todo território nacional, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 18/12/2025 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco K, Sobreloja, Sl 130, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ABDIAS DA SILVA OLIVEIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 17/12/2025) 201057-00001-2025NE800360 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10154.152584/2023-01 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Vila Velha - CNPJ: XX.165.55X/0001-03 OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica a implementação das atividades e projetos necessários à efetivação da Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S de forma indireta, em uma área de 139.816,42m². ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 139.816,42 m². FINALIDADE: implementação das atividades e projetos necessários à efetivação da Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no bairro Dom João Batista em Vila Velha/ES. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 935 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Federal n.º 9.636, de 15 de maio de 1998, Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, Decreto nº 9.310/2018, de 15 de março de 2018, da Portaria SPU n.º 2.826, de 31 de janeiro de 2020 e Lei nº 9.636/1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses DATA DE ASSINATURA: Em 15/12/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 11550.000230/00-79 INSTRUMENTO: Aditivo ao Contrato de Cessão Sob Regime de Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Vila Velha - CNPJ: XX.165.55X/0001-03 OBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão Sob Regime de Aforamento Gratuito por meio do qual o objeto da cessão sob regime de aforamento gratuito, com área de 169.485,91m² descrita e caracterizada na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato de Cessão sob regime de aforamento gratuito, lavrado em 12 de novembro de 2012 entre a União e o Município de Vila Velha, fica alterado para 4.034,05 m². ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.034,05 m². FINALIDADE: Aditivo ao Contrato de Cessão Sob Regime de Aforamento Gratuito FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 38 FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta do Contrato de Cessão Sob o Regime de Aforamento. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado DATA DE ASSINATURA: Em 15/12/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROVISÓRIA PROCESSO: 08410.005021/2025-68 INSTRUMENTO: Entrega Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, POLÍCIA FEDERAL CNPJ nº 00.394.494/0034-02 OBJETO: Imóvel Urbano, localizado Rua Tabelião Raimundo José Rocha, s/nº, Centro. CEP: 64.900-000, no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí, com Matrícula nº 198, no Livro 2A, fls. 198, do Cartório do 1º Ofício de Bom Jesus cadastrado no SPlUnet sob o RIP Imóvel n.° 1037 00006.500-0 e RIP Utilização nº 1037 00004.500-9. ÁREA DE TERRENO: 450,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: 176,05m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 174.559,66 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos). FINALIDADE: Instalação de base estratégica da Polícia Federal FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; art. 11, §3º do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 anos DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.066018/2025-31 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: BIBLIOTECA/CENTRO DE PESQUISA AMERICA DO SUL - PAISES ARABES E AFRICA OBJETO: RIP: 6155.00035.500-0; Localização: Rua Gal, Osório, nº 302, Área de 261,00m², Centro, Araçatuba, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 261,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 231,10 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 508.738,36 FINALIDADE: Instalação da sede adiministrativa da Bibli-ASPA em Araçatuba para implantação do Projeto Brilha, para formação de crianças através de educação e esporte FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.12.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170075 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 10580.000010/2024-09. Pregão. Nº 90000/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é: alteração do item 5.1.2. Previsto no termo de referência do edital do pregão nº 90000/2024, com base no art. Art. 124, I, a, da lei nº 14.133/21, combinado com o art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e as instruções normativas SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e n.º 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 15/12/2025 a 05/08/2026. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170038 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 10380.100143/2023-41. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 07.300.179/0001-41 - NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão do item 01 - revisão corretiva inicial, por tratar-se de item de contrato de escopo, plenamente executado; e prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses.. Vigência: 05/02/2026 a 05/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.237,22. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.000368/2025-17. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 23.893.725/0001-51 - SATELITE SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, com a finalidade de garantir a segurança e a vigilância das instalações da SRA-GO-TO, PFN- GO, DRF-GOI/GO, DRF-ANA, CGU-GO, SPU-GO eSRTb-GO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2028. Valor Total: R$ 3.881.057,04. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.002176/2025-45. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 10.844.067/0001-66 - F A OLIVEIRA JUNIOR SERVICOS E EMPREENDIMENTOS. Objeto: Contratação de serviços contínuos de natureza híbrida (comuns e engenharia), de manutenção preventiva, corretiva, assistência técnica, instalação, remoção e remanejamento de aparelhos de ar condicionado, já existentes ou a serem adquiridos/recebidos/doados sob qualquer forma, com fornecimento de peças, componentes, acessórios, insumos, necessários ao perfeito funcionamento do equipamento (exceto compressores). Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2027. Valor Total: R$ 274.961,05. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170195 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10180.000794/2024-70. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 37.763.946/0001-10 - GRUPO RL SOLUCOES E APOIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 21/04/2026 a 20/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.232,72. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 243001 Número do Contrato: 09/2025. Nº do Processo: 00100.003070/2024-77. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 31.862.002/0001-13 - GLOBALSEC TECNOLOGIA LTDA. Objeto: contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Solução de Segurança de Perímetro de Rede de Alta disponibilidade tipo Firewall (NGFW) e Serviço de Acesso Seguro (ZTNA) com Garantia de Suporte e Manutenção por sessenta (60) meses, incluindo a instalação, implementação e a transferência de conhecimento da solução, com o objetivo de ampliar a segurança da rede e dos ativos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: de 60 (sessenta meses)- 16/12/2025 a 16/12/2030. Valor Total: R$ 1.714.500,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE DOAÇÃO - UASG 335005 Processo Administrativo SEI n°: 44129.006627/2024-89 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de Doação nº TD/DIPC/22/2025 (Nº SEI! 0130323) - Donatário: IMPRENSA NACIONAL - Data de assinatura no Termo de Doação: 14/07/2025 - Doação de 11 itens (4 evaporadoras, 4 condensadoras e 3 Selfs) (Lote 01) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.