DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800180 180 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Processo Administrativo SEI n°: 44129.006056/2024-82 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de Doação nº TD/DIPC/4/2024 (Nº SEI! 0090253) - Donatário: ONG PROGRAMANDO O FUTURO - Data de assinatura no Termo de Doação: 29/01/2025 - Doação de 1 item (01 equipamento de microinformática - TI (Tape Library IBM - TS3500 e demais adicionados), (Lote 01) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo SEI n°: 44129.003254/2025-75 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de Doação nº TD/DIPC/25/2025 (Nº SEI! 0130546) - Donatário: IMPRENSA NACIONAL - Data de assinatura no Termo de Doação: 23/05/2025 - Doação de 108 Mobiliários de Escritório (Lote 01) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo SEI n°: 44129.004561/2025-73 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de Doação nº TD/DIPC/42/2025 (Nº SEI! 0156224) - Donatário: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL/PMDF - Data de assinatura no Termo de Doação: 13/08/2025 - Doação de 25 (vinte e cinco) armários altos (Lote 01) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo SEI n°: 44129.007822/2025-15 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de Doação nº TD/DIPC/47/2025 (Nº SEI! 0166752) - Donatário: ONG PROGRAMANDO O FUTURO - Data de assinatura no Termo de Doação: 26/09/2025 - Doação de climatização/condensadora e de Climatização/Evaporadora, (Lote 01) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976946, Nº Processo: 21290001475202531, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS CNPJ nº 01440615000100, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Antenas em Movimento: rádio transmissão, produção audiovisual, protocolos de consulta e o direito na prática, nos Municípios de Manga, Matias Cardoso e São João das Missões (MG)., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000030, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 254325, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: ANTONIO DIMAS CARDOSO CPF nº .663.906-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 965092. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, CNPJ nº 18602011000107. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 210.919,11, Valor de Contrapartida: R$ 10.919,11, Vigência: 30/01/2026 a 30/01/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-, Convenente: LUIS EDUARDO FALCAO FERREIRA, CPF nº .351.466-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 965874. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS, CNPJ nº 25206285000142. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 249.946,20, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/07/2026. Data de Assinatura: 22/08/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567- , Convenente: ELISEU JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº .835.956-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985610, Nº Processo: 21290003361202526, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO MOVER DA VIDA I.M.V CNPJ nº 10550936000140, Objeto: Realização do Projeto Letramento Racial- Narrativas e Vivências realizara formação e capacitação de crianças e adolescentes do Distrito Federal. por meio de ações literárias como: leituras e rodas de conversa, mediação de leitura, contação de histórias, oficinas de slaime e reforço escolar, tendo como culminância espetáculo literário voltado à temática antirracista., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000086, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254333, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 11/02/2027, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: MOACIR PINTO OSORIO JUNIOR CPF nº .765.901-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976731, Nº Processo: 21290001360202547, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO ITAIPU - BRASIL CNPJ nº 07769688000118, Objeto: Mapeamento cultural, diagnóstico territorial e estruturação de rotas de afroturismo nos municípios paranaenses com comunidades quilombolas certificadas, com foco na valorização da cultura afro- brasileira, inclusão social e fortalecimento do protagonismo negro no turismo de base comunitária., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000017, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254323, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: IRINEU MARIO COLOMBO CPF nº .868.119-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976944, Nº Processo: 21290001351202556, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO DE RESISTENCIA CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO NGUNZO KAIANGO CNPJ nº 07981042000108, Objeto: Implementac–ão e Desenvolvimento do Projeto Pretas na Pós, no Município de Belo Horizonte/Minas Gerais., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000032, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254325, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: CASSIA CRISTINA DA SILVA CPF nº .347.236-. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 945077. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ERMO, CNPJ nº 01608905000101. Prorrogação do prazo. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 68.000,00, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2027. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: PAULO DELLA VECCHIA, CPF nº .910.129-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 964349. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ERVAL SECO, CNPJ nº 87613212000122. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -43.501,00, Valor de Contrapartida: R$ -746,16, Vigência: 24/12/2024 a 24/12/2027. Data de Assinatura: 24/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: EDERSON WINK, CPF nº .412.210-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 942722. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA, CNPJ nº 64037872000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 507.980,00, Valor de Contrapartida: 292.944,14, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2026. Data de Assinatura: 01/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 976001. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO, CNPJ nº 18128231000140. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 33.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 33.800,00, Vigência: 28/08/2025 a 28/08/2028. Data de Assinatura: 28/08/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: GUSTAVO DE CASTRO FERNANDES, CPF nº .159.776-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981354, Nº Processo: 59000017925202507, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CURRALINHOS CNPJ nº 01612579000106, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS - PI., Valor Total: R$ 1.501.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000753, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537- *, Convenente: EVERARDO LIMA ARAUJO CPF nº .613.753-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 943411. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE PANORAMA, CNPJ nº 44918712000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 375.000,00, Valor de Contrapartida: 88.500,00, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980691, Nº Processo: 59000017360202550, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE CNPJ nº 12342655000127, Objeto: PAVIMENTAÇ ÃO E DRENAGEM DE VIAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL., Valor Total: R$ 499.261,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 498.261,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000850, Valor: R$ 498.261,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ELLISSON SANTOS DA SILVA CPF nº .003.074-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980660, Nº Processo: 59000017330202543, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VILHENA CNPJ nº 04092706000181, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DE VILHENA/RO., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000586, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2025 a 12/04/2029, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR CPF nº .160.068-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979975, Nº Processo: 59000016716202538, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE COTIA CNPJ nº 46523049000120, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal no município de Cotia - SP., Valor Total: R$ 1.261.342,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.248.342,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001203, Valor: R$ 1.248.342,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: WELINGTON APARECIDO ALFREDO CPF nº .097.078-*.