DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800183 183 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984630, Nº Processo: 59000020678202518, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TIJUCAS CNPJ nº 82577636000165, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Tijucas/SC, Valor Total: R$ 623.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001215, Valor: R$ 573.000,00, PT R ES : 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2029, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MAICKON CAMPOS SGROTT CPF nº .624.919-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983832, Nº Processo: 59000019795202539, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROS CNPJ nº 08873226000109, Objeto: Pavimentação em Área Rural do Município de São José dos Cordeiros/PB, Valor Total: R$ 1.172.347,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.170.347,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001118, Valor: R$ 1.170.347,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2029, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FELICIO KELMO ALM E I DA QUEIROZ CPF nº .028.424-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983998, Nº Processo: 59000020006202511, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PARNAGUA CNPJ nº 06554265000118, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ/PI, Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001146, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/04/2029, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MIGUEL OMAR BARRETO RISSI CPF nº .366.278-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987901, Nº Processo: 59000022234202517, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTO CNPJ nº 17947649000117, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Barão do Monte Alto/MG, Valor Total: R$ 395.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001439, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/09/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: SELMAR LUIS DO VALLE CPF nº .108.556-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985160, Nº Processo: 59000021052202529, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ACAILANDIA CNPJ nº 07000268000172, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA, Valor Total: R$ 2.900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 35.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001280, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2029, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: BENJAMIM DE OLIVEIRA CPF nº .253.379-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986008, Nº Processo: 59000021551202516, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAJEDO CNPJ nº 10143246000176, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001320, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/09/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: ERIVALDO RODRIGUES AMORIM CPF nº .322.124-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988149, Nº Processo: 59000022457202584, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE CNPJ nº 34670976000193, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Cumaru do Norte/PA, Valor Total: R$ 702.925,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 701.925,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001461, Valor: R$ 701.925,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/09/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: CELIO MARCOS CORDEIRO CPF nº .991.148-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988503, Nº Processo: 59000022649202591, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VIRMOND CNPJ nº 95587622000174, Objeto: Aquisição de máquinas agrícolas, Valor Total: R$ 498.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 116.700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001425, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/09/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FERNANDO MIERZVA CPF nº .025.279-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988499, Nº Processo: 59000022645202511, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IPORANGA CNPJ nº 46634283000124, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais municipais destinadas ao escoamento produtivo, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001430, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/04/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: MARCOS DOS SANTOS DOMINGOS CPF nº .969.688-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981351, Nº Processo: 59000017921202511, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CURRALINHOS CNPJ nº 01612579000106, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS - PI., Valor Total: R$ 718.335,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 717.535,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000783, Valor: R$ 717.535,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/04/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: EVERARDO LIMA ARAUJO CPF nº .613.753-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987984, Nº Processo: 59000022332202554, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CHORROCHO CNPJ nº 13915665000177, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE CHORROCHÓ/BA, Valor Total: R$ 866.666,00, Valor de Contrapartida: R$ 54.916,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 811.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001457, Valor: R$ 811.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/09/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: UILDE IRLA DE OLIVEIRA CPF nº .830.315-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984781, Nº Processo: 59000020737202558, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VILA VELHA CNPJ nº 27165554000103, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Vila Velha/ES, Valor Total: R$ 1.757.585,86, Valor de Contrapartida: R$ 17.575,86, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.740.010,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001243, Valor: R$ 1.740.010,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: ARNALDO BORGO FILHO CPF nº .847.497-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 919724/2021; Processo nº 59000.024481/2021-24. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001- 96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Matões do Norte, do Estado Maranhão, CNPJ/MF nº 01.612.831/0001-87. Objeto: prorrogar Ex-Offício a vigência do Convênio para até o dia 08 de novembro de 2029. Data e assinatura: 17/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula Funcional nº 148 EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 253/2014; Processo Nº 59100.000811/2014- 39. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF nº 87.934.675/0001-96, tendo como UNIDADE EXECUTORA a Secretaria de Obras Públicas, CNPJ/MF nº 87.958.641/0001-31. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho da Nota de Empenho nº 2025NE000128, de 02/12/2025, no valor total de R$ 926.534,34. Data e assinatura: 17/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892 EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS EXTRATO DO SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 238/2011; Processo Nº 59100.000551/2011-59. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 07.954.480/0001-79, com interveniência da Secretaria de Recursos Hídricos, CNPJ/MF nº 11.821.253/0001-42. Objeto: Apostilamento de Vinculação das Nota de Empenho nº 2025NE000152 e 2025NE000153, de 17/12/2025, no valor total de R$ 77.232.920,00. Data e assinatura: 17/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892 EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 975364/2025; Processo Nº 59000.004135/2025-53, Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado de Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000108, de 24/11/2025, no valor total de R$ 3.415.238,00. Data e assinatura: 17/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892 EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 958202/2024; Processo Nº 59000.003861/2024-78, Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 06.553.481/0001-49. Objeto: Apostilamento de Vinculação das Nota de Empenho nº 2025NE000133 e 2025NE000135, de 02/12/2025, no valor total de R$ 10.000.000,00. Data e assinatura: 17/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 530013 Nº Processo: 59000002599202525. Objeto: Aquisição de baterias, retificadores e módulos supervisores. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 18/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Ed. Celso Furtado, Sgan 906, Módulo F, Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530013-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://sisel.mdr.gov.br/consulta_edital.php. podendo ainda ser retirado no SGAN Quadra 906, Módulo F, Bloco A - Ed. Celso Furtado, Brasília - DF, no horário de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:30 horas. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica (SIASGnet - 16/12/2025) 530013-00001-2025NE800062